DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210182
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 0182/2021 no sistema comprasnet, de interesse da SESA, cujo
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medica-
mentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital. Cumpridas as formalidades legais, a(s)
licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resul-
tando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de
abril de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habi-
litação, da Concorrência Pública Nacional n° 20200001, de interesse da
Secretaria da Educação – SEDUC , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DO
SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL EM LARGA ESCALA PARA A REALIZAÇÃO DO
SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DO CEARÁ (SPAECE) DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
DO ESTADO DO CEARÁ.(EDIÇÕES: 2021, 2022, 2023 E 2024), comu-
nicando ao licitante e demais interessados que após análise dos documentos
habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 05/04/2021, que o
único participante deste certame, Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF,
foi declarado habilitado por ter cumprido com as disposições editalícias. A
ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no
site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de
abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habi-
litação, da Concorrência Pública Nacional n° 20200055, de interesse da
Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a LICITAÇÃO
DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRAS DE REFORMA DO 5º BPM
(PRESÍDIO MILITAR), comunicando aos licitantes e demais interessados
que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública
realizada em 05/04/2021, o seguinte resultado: Participantes Inabilitados –
ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ALVES FREITAS CONS-
TRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA ASTRAL
LTDA, CONSTRUTORA CHC LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA
LTDA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, KG CONSTRU-
ÇÕES LTDA e MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONS-
TRUTORA LTDA; Participantes Habilitados – ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, CONS-
TRUTORA PORTO LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI, DUPLOM CONSTRUTORA LTDA, FORTEKS ENGENHARIA
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA, JT CONSTRUÇÃO EIRELI, KONPAX CONSTRU-
ÇÕES LTDA, MPI CONSTRUÇÕES LTDA, POLLUX CONSTRUÇÕES
LTDA, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA e
VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA Foram
feitos os seguintes registros: (1) a empresa DUPLOM CONSTRUTORA
LTDA, embora tenha declarado seu enquadramento como Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte, sua Receita Bruta Operacional supera o valor
limite determinado em Lei. Portanto, concorre em igualdade de condições
com as demais licitantes, conforme dispõe o subitem 5.3 do edital. (2) Estão
excluídas deste certame, em razão da ausência de manifestação pertinente
às revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem
6.1.2.1 do edital, as empresas ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA ASTRAL LTDA,
EMKO CONSTRUTORA EIRELI, GERTECE ENGENHARIA LTDA, OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. A ata da sessão pública
que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se
disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 05 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201260
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial
do Grupo nº 02 da Licitação nº 12602020 Comprasnet, de interesse da SESA,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
Material Médico Hospitalar(com fornecimento de equipamento em regime
de comodato). As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20200007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas
cláusulas 30 e seguintes das Instruções aos Concorrentes -IAC do edital,
torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Lici-
tação Pública Nacional-LPN Nº 20200007 de interesse da Secretaria das
Cidades - SCIDADES, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE
ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA
OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO
CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: CALDEIRÕES
(BARRO BRANCO, SERRINHA DOS DARIS E CALDEIRÃO) EM CAMPO
SALES; DELFINO (TIÚ E SERRARIA) EM CEDRO; CACHOEIRA EM
IRAUÇUBA; GROSSOS E GAMELEIRA EM MASSAPÊ; COMPLEXO
CURRALINHO DOS PATOS, SARGENTO, FIGUEREDO DO BRUNO,
PASTA BRANCA E JABURU EM JAGUARUANA; ANINGAS, MUNIZ
E CANAVIEIRA DOS PINHEIROS EM HORIZONTE. PROGRAMA
ÁGUAS DO SERTÃO (UGP PAS) (I) EMPRESAS PARTICIPANTES
COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 1 - UFC ENGENHARIA LTDA.-
R$875.888,58; 2 - TPF ENGENHARIA LTDA.-R$887.303,86 e 3 - JOTA
BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI-R$951.023,80
(II) PROPOSTA CONSIDERADA INADEQUADA: 1 – A Proposta da
empresa JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI
foi considerada inadequada , sendo rejeitada nos termos do item 26.3 da Seção
I das Instruções aos Concorrentes(IAC) do Edital, em razão das seguintes
irregularidades: I) Não apresentou a Carta de Credenciamento conforme
modelo 1, Item 12.2.”a” ;II) Deixou de apresentar os Balanços Patrimo-
niais e as respectivas Demonstrações de Resultado dos exercícios 2017 e
2018, necessários à comprovação do volume anual de negócios desses anos,
conforme disposto no item 4.5 ”b”; III) A empresa não comprovou a expe-
riência como contratada/executora principal na elaboração de pelo menos 5
projetos executivos de Sistema de Abastecimento de Água tratada, contendo
Captação, Tratamento, Adução, Reservação e Distribuição, bem como os
Serviços de Topografia e Geotécnica nos últimos 10 anos. Os atestados
apresentados não continham todos os itens solicitados para os 5 projetos
executivos, conforme item 4.5 “c” e IV) Não comprovou ter elaborado 3(três)
Projetos Executivos de Sistemas de Abastecimento de Água cm tratamento
completo, Coagul (III) PROPOSTAS ANALISADAS, CORRIGIDAS E
CONSIDERADAS ADEQUADAS: 1-Foram consideradas adequadas as
propostas das empresas UFC ENGENHARIA LTDA. e TPF ENGENHARIA
LTDA. por terem cumprido com as disposições editalícias e 2- Foram feitas
correções na proposta ofertada pela empresa UFC ENGENHARIA LTDA.
nos itens 4.2.3 referentes à todas as localidades e no item 5.1 do Município de
Cedro-CE, em conformidade com o disposto no item 27.1.2. das Instruções aos
Concorrentes do Edital (IAC), passando o valor global de R$ 875.888,58 para
R$871.862,12. (IV) LICITANTE VENCEDORA E SEGUNDA COLOCADA,
RESPECTIVAMENTE, COM SEUS PREÇOS GLOBAIS : 1 – VENCE-
DORA : UFC ENGENHARIA LTDA. COM O VALOR GLOBAL DE R$
871.862,12 E 2 - SEGUNDA COLOCADA: TPF ENGENHARIA LTDA.
COM O VALOR GLOBAL DE R$ 887.303,86. (v) Fica aberto o prazo
recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar do 1° (primeiro) dia útil seguinte
à data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula
33. das Instruções aos Concorrentes (IAC )do edital. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JUVÊNCIO VASCONCELOS
VIANA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 43, VI da
Lei nº 8.666/93 e art. 10, VII, do Decreto Estadual nº 28.089/2006, e conforme
o que consta no Processo VIPROC nº 02572075/2020, e considerando haver
a Central de Licitações do Estado, cumprido todas as exigências do procedi-
mento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Edital nº 20200006/PGE,
RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico nº 20200006/PGE, Processo Nº 02572075/2020, cujo
objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Procura-
doria-Geral do Estado, das áreas de Asseio e Conservação e Transportes da
Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em favor da empresa
INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, pelo Valor Global de R$
831.492,50 (oitocentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais
e cinquenta centavos) para um período de 12 (doze) meses. Fortaleza, 30 de
março de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº080 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021
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