DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0003/2021
PROCESSO NºPROC/GAF/0002/2021 OBJETO: Prestação de serviços de energia elétrica a esta Agência. JUSTIFICATIVA: Considerado o serviço
de fornecimento de energia elétrica essencial e contínuo, a presente contratação é absolutamente indispensável para o desenvolvimento das atividades pres-
tadas pela Arce e o adequado funcionamento de todos os equipamentos e instalações da Autarquia Estadual. VALOR GLOBAL: R$ 1.011.958,58 ( Hum
milhão, onze mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) - 13200001.04.122.211.2000
4.03.339039.27000.1.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal no 8.666/93. CONTRATADA: ENEL – COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ. DISPENSA: João Gabriel Laprovítera Rocha (Conselheiro da Arce). RATIFICAÇÃO: Hélio Winston Barreto Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da Arce).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADORIA JURÍDICA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº019/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, Sra. Carla Melo da Escóssia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor NAZARENO NUNES CORDEIRO FILHO, matrícula nº 111.088-1-4, como fiscal do Contrato nº 30/2018-
VICEGOV, firmado com a empresa Localiza Rent a Car, que tem por objeto a locação de serviço de locação de veículos para atender à demanda da Assessoria
Especial da Vice-Governadoria. Art. 2º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato de que trata esta portaria, gerenciar e fiscalizar a execução
do aludido contrato até o término de sua vigência, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele
confiadas. Art. 3º Essa portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2021. ASSESSORIA ESPECIAL
DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Antônia Estefânia Alves Maciel
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº21/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de maio / 2021 . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº21/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - Lillian Virginia C Gondim
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
21
315,00
2 - Rodrigo Ramos de Barros
Coordenador Especial
3000171-0
15,00
21
315,00
3 - Marjorie Dionísio Xavier
Coordenador Especial
3000182-6
15,00
21
315,00
4 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
21
315,00
5 - Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães
Aux. de Administração
3000103-6
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês
de ABRIL / 2021. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA
Registre-se e publique-se.
Reproduzida por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo de Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
20
300,00
2 - Lillian Virgínia C Gondin
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
20
300,00
3- Rodrigo Ramos de Barros
Coordenador Especial
3000171-0
15,00
20
300,00
4 - Marjorie Dionísio Xavier
Coordenador Especial
3000182-6
15,00
20
300,00
5 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
20
300,00
6 - Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães
Aux. de Administração
3000103-6
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº023/2021- Processo nº 02788966/2021 A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual,
RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, composta pelos seguintes
SERVIDORES: 1. Carla Melo da Escóssia, matrícula nº 30001842, Assessora Especial da Vice-Governadoria, membro titular; 2. Marjorie Dionísio Xavier,
matrícula nº 30001826, Coordenadora Especial, membro titular; 3. Rosália Maria Cavalcante Jataí Castelo, matrícula nº 30000218, membro titular e 4.
Michelle Oliveira Freitas, matrícula nº 80010982, Assessora Especial, suplente; 5. Antônia Estefânia Alves Maciel, matrícula nº 3001516, suplente; 6. Lucas
Lourenço Miranda Nascimento, matrícula nº 30001613, Orientador de Célula, suplente. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. ASSESSORIA
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Antônia Estefânia Alves Maciel
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal
nº 12.257, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto no art. 5º, XXXIII, art. 37, § 3º, II e no art. 216, § 2º da Constituição
Federal; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.175, de 28 de agosto de 2012, que define regras específicas para a implementação das disposições da Lei
Federal nº 12.257/2011 na Administração Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.199, de 30 de abril de 2013, que dispõe
sobre a organização dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação (CSAI) da Assessoria Especial da Vice-Governadoria; CONSIDERANDO, ainda, a
mudança na gestão superior e de servidores desta pasta, RESOLVE ALTERAR AS PORTARIAS nº 37/2019- VICEGOV, de 11 de setembro de 2019 e
nº 32/2020-VICEGOV, de 21 de agosto de 2020, substituindo, no âmbito do citado Comitê, o Sr. Cássio Silveira Franco, pela Sra. Carla Melo da Escóssia,
matrícula nº 30001842, Assessora Especial da Vice-Governadora e os membros, Amora Matos Vasconcelos e Rafael Vitoriano Lima, pelas servidoras, Sra.
Michelle Oliveira Freitas, matrícula nº 80010982, Assessora Especial e Sra. Marjorie Dionísio Xavier, matrícula nº 30001826, Ouvidora Setorial, rspectiva-
mente, permancendo inalterada a designação dos demais membros. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA
VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Antônia Estefânia Alves Maciel
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº080 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021
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