DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 057/2015; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representado por
seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDE-
REÇO: sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro
Meireles, CEP: 60.160-040,; IV - CONTRATADA: empresa PRISMA
VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 11.206.453/0001-95,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra.
SÔNIA MARIA GONDIM STUDART MONTENEGRO; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Rua Comandante José Cals de Oliveira, nº 61, bairro Guara-
rapes, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das Cláusulas e
condições do Contrato nº. 057/2015/SAP; nos termos que constam no Processo
Nº. 02581759/2020/SAP; c) Nas normas do art. 54 e 65, inciso II, alínea “d”,
todos da Lei nº. 8.666/1993 c/c/ art. 385 do Código Civil (Lei n.º10.406/2002);
d) Na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE000079/2020; ; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº. 057/2015/
SAP, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta
básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrado
no MTE sob o n.º CE000079/2020, que abrange a categoria de Vigilante. ;
IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 057/2015/SAP no
presente Termo é de R$ 26.390,28 (vinte e seis mil trezentos e noventa reais e
vinte e oito centavos) , considerando o período base utilizado para cálculo 01
de janeiro de 2020, conforme Cláusula Primeira da mencionada Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021 - CE000079/2020. (Despacho CGCT/SAP,
fls. 104/105 dos autos dos processos Nº. 02581759/2020/SAP). 4.2. O valor
mensal do Contrato nº. 057/2015/SAP, em decorrência da Convenção Cole-
tiva de Trabalho 2020/2021 - CE000079/2020 é de R$ 45.572,85 (quarenta
e cinco mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e, o
valor global do referido contrato R$ 3.040.747,80 (três milhões e quarenta
mil e setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). (Despacho CGCT/
SAP, fls. 104/105 dos autos do processo Nº. 02581759/2020/SAP). 4.3. O
valor da remissão corresponderá a R$2.278,87 (dois mil duzentos e setenta e
oito reais e oitenta e sete centavos), aplicado sobre o valor de R$ 15.202,48
(quinze mil duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos), passando a ser
pago a empresa a título de diferença salarial o valor de R$ 12.923,61 (doze
mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), de acordo com o
Despacho CGCT/SAP, fls. 104/105, dos autos do processo Nº. 02581759/2020/
SAP. ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir
de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020.; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº. 057/2015, não expressamente modificadas neste
Instrumento. ; XII - DATA: 18 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SÔNIA MARIA GONDIM STUDART
MONTENEGRO, PRISMA VIGILÂNCIA LTDA; NEUMA CIPRIANO
BRAGA, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2018;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente
Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, nesta capital; IV
- CONTRATADA: empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.019.150/0001-11,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato, representada legalmente,
pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO; V - ENDEREÇO: Rua
Catão Mamede, nº. 217, Aldeota, Fortaleza-CE, Fone: (85) 3099.9313,; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 042/2018/SAP; b)
Nos termos que constam no Processo Nº. 09057069/2019 - 00197226/2020/
SAP; c) Nas normas do art. 54, art. 58 §2.º e 65, inciso II, alínea “d”, todos
da Lei nº. 8.666/1993; d) No Dissídio Coletivo 2018 - Processo N. 0080578-
03.2018.5.07.0000; ; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO
CONTRATO Nº. 042/2018/SAP, em decorrência do Dissídio Coletivo 2018,
que abrange a categoria de Informática.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
aditado ao Contrato nº. 042/2018/SAP no presente Termo é de R$65.551,68
(sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito
centavos), de acordo com a Cláusula Primeira - Vigência e Data Base Dissídio
Coletivo 2018 - Processo N. 0080578-03.2018.8.07.0000 . (Despacho CGCT/
SAP, fls. 96 do processo nº. . 09057069/2019/ 00197226/2020/SAP). 3.2.
O valor mensal do Contrato nº. 042/2018/SAP, em decorrência do Dissídio
Coletivo 2018, que abrange a categoria de Informática é de R$226.274,89
(duzentos e vinte e seis mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e
nove centavos) e, o valor global do referido Contrato R$ 8.010.113,07 (oito
milhões dez mil cento e treze reais e sete centavos), conforme Despacho
CGCT/SAP, fls. 96, nº. 09057069/2019/ 00197226/2020/SAP. ; X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº. 042/2018/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII
- DATA: 26 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA
FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI-CON-
TRATADA e NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 066/2018;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO:
Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza-Ce;
IV - CONTRATADA: empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALI-
ZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 17.426.041/0001-47, Fone:
(85) 30356831, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pelo Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVAempresa ALSERVICE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº
17.426.041/0001-47, estabelecida na Rua Cônego Braveza, Nº 855, Cidade
dos Funcionários, CEP: 60.822-815, Fortaleza/CE, Fone: (85) 30356831,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA; V - ENDEREÇO: Rua Cônego
Braveza, Nº 855, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-815, Fortaleza/CE,;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
nas normas do inciso II, alínea “d”, do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e
suas alterações posteriores, nas cláusulas e condições do contrato nº 066/2018/
SAP, nos termos que constam nos autos do Processo nº 01376213/2020.;
VII- FORO: O mesmo do contrato original; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO
Nº 066/2018/SAP, em decorrência do ajuste de salário base, de acordo com
a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE sob o nº
CE 000048/2020 que abrange as categorias de Asseio e Conservação.; IX -
VALOR GLOBAL: O valor aditado no presente Termo Aditivo ao Contrato
nº. 066/2018/SAP é R$ 12.959,04 (doze mil novecentos e cinquenta e nove
reais e quatro centavos), considerando a data base utilizada para o cálculo 1º
de janeiro de 2020, conforme Cláusula Primeira – Vigência e Data Base, da
mencionada Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (Despacho da Célula
de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 71, dos autos do
Processo acima epigrafados). 3.2. O valor mensal do Contrato nº. 066/2018/
SAP aprovado na planilha DEVIDA é no importe de R$ 138.878,99 (cento
e trinta e oito mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos)
e, o valor global do referido Contrato será R$ 4.972.271,41 (quatro milhões
novecentos e setenta e dois mil duzentos e setenta e um reais e quarenta e um
centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir
da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020
(Cláusula Primeira - VIGÊNCIA E DATA BASE da Convenção Coletiva
de Trabalho 2020/2021, registrado no MTE sob o nº CE 000048/2020.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº. 066/2018, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 01 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RAIMUNDO EDSON DE SOUSA E
SILVA, ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e NEUMA
CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº.009/2019/
SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, CNPJ/MF nº 07.954.530/0001-18,; III - ENDEREÇO:
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza
(CE),; IV - CONTRATADA: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.070.101/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua
Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, n.º 3901 – 11º Andar, nº 425,Bairro
Cidade Industrial, CEP 81.280-330, Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 58, inciso I e art. 57 - inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993 e,
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: ALTERAR
REDAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA E PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA, DO CONTRATO Nº. 009/2019/SAP, referente à prestação
de serviço contínuo de monitoramento eletrônico de recuperando/custodiado
no Estado do Ceará, com o fornecimento de dispositivo eletrônico de monito-
ramento (tornozeleira), com tecnologia homologada na Agência Nacional de
Telecomunicações – ANATEL.; IX - VALOR GLOBAL: R$10.487.719,46
(dez milhões quatrocentos e oitenta e sete mil setecentos e dezenove reais e
quarenta e seis centavos), decorrente da Prorrogação do Prazo de Vigência;
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 23 de março de 2021.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato Nº. 009/2019/SAP, não expressamente modificadas
neste Instrumento. ; XII - DATA: 22 de março de 2021; XIII - SIGNATÁ-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº080 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021
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