DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para organização da disposição dos serviços técnicos especializados para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural realizados 
pela SECULT anualmente.  VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13
.392.421.11494.03.33903600.2.70.00.1.40; 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.70.00.1.40.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. 
CONTRATADA: MARIANA RATTS DUTRA (CPF nº 996.421.743-91)  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no 
processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 12 de março de 2021. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva da Cultura  RATIFICAÇÃO: Para efeitos da 
Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 12 de março 
de 2021. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº48/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPREGADOS 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Abril de 2021. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48/2021 DE 26 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Aluízio Feitosa Ribeiro
Aux. Adm. de ATER
2559.1-2
D
84
Cilene Pinheiro de Queiroz 
Assistente Adm. de ATER
1836.1-X
A
126
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
126
Gláucia Maria de Souza Leandro
Tec.Aux.Desenv. Social
2431.1-6
AJ
84
José Evaldo Ribeiro
Auxiliar de Escritório II
1217.1-1
A
126
Maria Goreti Girão Lima
Assistente Adm. de ATER
1085.1-0
A
126
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Adm. de ATER
2146.1-2
A
126
Maria Júlia Caetano da Silva
Aux. Adm. de ATER
865.1-7
D
84
Maria Miriam Gomes dos Santos
Assistente Adm. de ATER
2563.1-5
A
126
*** *** ***
PORTARIA Nº49/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da 
clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, correspondente ao mês de Abril de 2021. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº49/2021 DE 26 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Expedito José Linhares
Assistente Administrativo de ATER
2344.1-9
215,60
Francisco Aloísio de Vasconcelos 
Auxiliar Administrativo de ATER 
1715.1.4
215,60
José Moita Cardoso
Auxiliar Administrativo de ATER
1089.1-X
215,60
José Valzemir de Almeida
Assistente Administrativo de ATER
296.1-0
226,60
Leonice Pinto de Macedo da Silva
Agente Auxiliar de ATER
1321.1-X
215,60
Miguel Bezerra Vidal
Assistente Administrativo de ATER
2349.1-5
294,00
*** *** ***
PORTARIA Nº50/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17 de junho de 2004, 
e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 de Março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos EMPREGADOS relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Maio de 2021. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 
CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 01 de abril de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº50/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Geraldo das Chagas Miranda
Auxiliar Adm. de ATER
154.1-5
15,00
7
105,00
José Orion de Oliveira
Assistente Adm. de ATER
158.1-4
15,00
22
330,00
Albino Soares Couto 
Auxiliar Adm. de ATER 
160.1-2
15,00
22
330,00
Ednael Moraes de Medeiros
Assistente Adm. de ATER
222.1-7
15,00
22
330,00
Aluizio Braga dos Santos
Assistente Adm. de ATER
248.1-3
15,00
22
330,00
José Valzemir de Almeida 
Assistente Adm. de ATER 
296.1-0
15,00
22
330,00
Francisco Airton Luz
Assistente Adm. de ATER
297.1-8
15,00
22
330,00
Vicente Moura
Assistente Adm. de ATER 
305.1-1
15,00
22
330,00
Maria das Graças Melo
Assistente Adm. de ATER
307.1-6
15,00
22
330,00
Maria de Fátima Almeida 
Assistente Adm. de ATER
317.1-2
15,00
22
330,00
Maria Marly de Lavor Lima
Téc. Aux. Desenv. Social 
338.1-2
15,00
22
330,00
João Batista Nogueira de Sousa 
Agente Auxiliar de ATER 
375.1-6
15,00
22
330,00
João Batista Rodrigues do Nascimento
Assistente Adm. de ATER
407.1-1
15,00
22
330,00
Antonia de Souza Barbosa Lopes
Téc. Aux. Desenv. Social
416.1-0
15,00
22
330,00
Antonio Anastácio Machado Parente
Téc. Aux. Desenv. Agropecuário
445.1-2
15,00
22
330,00
Raimundo Nonato Alves do Nascimento
Agente Auxiliar de ATER
463.1-0
15,00
22
330,00
Vicente Ricarte Beserra
Agente Auxiliar de ATER
513.1-4
15,00
22
330,00
Maria Goreti de Olinda Santos
Assistente Adm. de ATER
527.1-X
15,00
22
330,00
Francisca Cavalcanti de Menezes 
Assistente Adm. de ATER
535.1-1
15,00
22
330,00
Maria Roseli Borges de Sousa
Assistente Adm. de ATER
536.1-9
15,00
22
330,00
Amelia Alves de Lima Souza
Assistente Adm. de ATER
540.1-1
15,00
22
330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº080  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021