DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº51/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
MES
VALOR TOTAL
Agenor Manoel Ribeiro 
Gerente Regional II
300.168.8-2
15,00
22
Abril 
330,00
Francisco Lucas Almino 
Chefe de Centro II 
300.168.7-4
15,00
22
Abril
330,00
Francisco Vando Feitosa de Alencar 
Chefe de Centro I
300.168.6-6
15,00
22
Abril
330,00
Maria Eduarda Alves de Sousa 
Assistente Técnico
300.168.3-1
15,00
22
Abril
330,00
Pedro Silva do Nascimento 
Gerente regional I 
300.168.5-8
15,00
22
Abril
330,00
Thamara da Silva Sousa 
Chefe de Centro II
300.168.4-X
15,00
22
Abril
330,00
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
N°05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNINICPAL DE CARNAUBAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.732.670/0001-41. OBJETO: A 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE 
CARNAUBAL-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO ENTRE AS PARTES E COM A PARTICIPAÇÃO 
DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 116, § 1° DA LEI N° 8.666/93 FORO: FORTA-
LEZA -CE VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31/12/2021 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 22 DE JANEIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - 
PRESIDENTE DA EMATERCE E JOSÉ WELITON LEITE - PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07568231/0001-45. OBJETO: O PRESENTE 
CONVÊNIO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ANTÔNIO MAURÍCIO BRAGA ARAÚJO, LOTADO 
NA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, MATRÍCULA N° 14.141151 PARA FORTALECIMENTO DA EQUIPE PROFISSIONAL DE ATER 
DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE, A QUAL DESIGNARÁ O SERVIDOR PARA O CARGO OU FUNÇÃO NECESSÁRIO AO 
SEU FUNCIONAMENTO, SEM PREJUÍZO PREVIDENCIÁRIO, NEM PERDA OU QUEBRA DE VÍNCULO, TUDO COM BASE NA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA N° 05 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, § 3° DA LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO 
DE 2016 E INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 05 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: 04 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 04 DE JANEIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO 
RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, RAMILSON ARAÚJO MORAIS - PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.891.666/0001-26. OBJETO: ESTE 
CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ALTO 
SANTO-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMI-
LIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, § 3°, DA LEI 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA 
-CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 12/02/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 
11 DE FEVEREIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, JOSÉ JOENI HOLANDA 
DE ARAÚJO - PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.443.708/0001-66. OBJETO: ESTE CONVÊNIO 
TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE PARA 
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS 
ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3° DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 
COM VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01/02/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 01 DE FEVEREIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, ALEXANDRE GOMES DIÓGENES - PREFEITO DE JAGUARIBE.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO CONTRATADA: RBR SERVIÇOS E MANUTENÇÃO 
VEICULAR LTDA. OBJETO: contratação de serviços de manutenção de veículos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de 
Referência acostado aos autos do Processo Administrativo nº 00924391/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00924391/2021 e em obser-
vância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 7812/2013 e Decreto Estadual nº 32.824/2018, FORO: comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 60.008,25 sessenta mil, oito reais e vinte e cinco centavos pagos em 
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.122.211.20827.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de março de 
2021 SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão e Rafael Ribeiro Rocha - RBR Serviços e 
Manutenção Veicular Ltda.
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURIDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de 
cargos do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará, regido pelo Edital n° 002/2014, de 23/12/2014 publicado no DOE de 24/12/2014, 
homologado pelo Edital n° 002/2014, de 08/06/2015 publicado no DOE de 24/06/2015, considerando ainda a ordem de classificação do Edital n° 002/2014 
de 08/06/2015, publicado no DOE de 24/06/2015, e considerando a Decisão Judicial no Processo n° 0630694-94.2019.8.06.0000 RESOLVE NOMEAR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº080  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021