DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE,
e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III
- ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. José Martins
Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520;
IV - CONTRATADA: Sr. FRANCISCO VINÍCIO BARROSO, com RG
nº 2008252200-0, SSP/CE, com CPF nº 024.510.347-34, doravante deno-
minado LOCADOR; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Sobral,
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no disposto no
art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores e em
todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 09534497/2020 e no
Parecer ASJUR nº 162/2020 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
1.1 O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual
da locação, pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01
de janeiro de 2021, com a complementação do saldo contratual, garantindo
o valor global de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), sendo
R$ 1.900,00 (mil e novecentos) mensais, para fazer frente ao período da
prorrogação, contando com a seguinte dotação orçamentária para pagamento:
56200006.20.609.312.20665.11.33903600.1.00.00.0.30-15857 1.2 Conforme
o 1º Termo Aditivo celebrado, os pagamentos mensais serão efetuados com
a redução de 30%, enquanto durar a Resolução COGERF Nº 007/2020. 1.3
O reajuste no valor do Contrato será realizado por meio de apostilamento,
conforme correção pelo IGPM (FGV), uma vez que até a presente data o
referido índice não se encontra disponível ; IX - VALOR GLOBAL: R$
22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e
novecentos) mensais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com vigência a
partir de 01 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do CONTRATO nº 001/2020 ora aditado, não modificadas
expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII
- DATA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma
Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI/LOCATÁRIA e Francisco
Vinício Barroso - Proprietário do imóvel/LOCADOR .
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: W F DE ALMEIDA – ME. OBJETO: Aquisição de embarcação
de fibra de vidro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200021/CIPP S/A e
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e
o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo
do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de
180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração e execução do
objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento
da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 203.500,00 (duzentos
e três mil e quinhentos reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos de investimento da CIPP S/A
para 2020. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2021 SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Willian Felipe de Almeida.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de Janeiro
de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021,
RESOLVE NOMEAR, EMILIO LOPES DE SOUSA, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador
Escolar, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0373/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR EMILIO LOPES
DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador
Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Ocara - EEM Francisca
Pinto dos Santos (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
05 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0374/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Decreto Nº 33.897, de 05 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, nos
termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974,
o(a) servidor(a) MEIRE CELIA RIOS SILVA , para responder pelo Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, a partir de 23 de Março de 2021 até ulterior deliberação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0374/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.897, de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR MEIRE CELIA
RIOS SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor
Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Acaraú - EEM Geraldo
Benoni Gomes Silveira (nível C), unidade administrativa integrante da Estru-
tura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
05 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2021/PROCESSO Nº09388368/2021 E
01587054/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra.
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE JUCÁS,
com sede na Rua Cel. Raimundo Gomes, n.º 176/A, Centro, Jucás/Ceará,
CEP nº 63.500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.434.954/0001-51, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALCIDES DA
SILVA DUARTE, brasileiro, portador do RG n.º 2008112614-4 SSPDS-CE
e do CPF nº 465.426.553-87, residente e domiciliada na Av. Ormecinda C.
Leite, n.º 918 C, Apto.20, Bairro Alto da Paz, Jucás/CE, têm entre si justa e
acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condi-
ções seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação do SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica muni-
cipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou
coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das unidades vinculadas
à Secretária da Educação do Estado do Ceará, no município de JUCÁS..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento
a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2021, com fundamento legal no art. 25,
caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de
12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos acima
poderão ser prorrogados de acordo com o estabelecido no inciso II, do art.
57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua
iniciativa. . VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil e oitocentos reais).
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 4501 22100022.12.362.433.2
0112.02.339039.10000.0 4736 22100022.12.362.434.20119.02.339039.10
000.0 4896 22100022.12.362.441.20123.02.339039.10000.0 . DATA DA
ASSINATURA: 30 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ALCIDES DA SILVA
DUARTE Representante legal do SAAE - Contratada e TESTEMUNHAS:
1. Ilegível, 2. Ana J. M. Rodrigues .Fortaleza 31 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2021– SEDUC/PROCESSO SEDUC-CE
Nº09715076/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira,
inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente
e domiciliada em Fortaleza CONTRATADA: EMPRESA REFRIMATE
ENGENHARIA DO FRIO LTDA, com sede na Avenida Imperatriz Dona
Leopoldina, 4950, Leopoldina, Venancio Aires/RS, CEP: 95.800-000 inscrita
no CNPJ sob o nº 03.379.983/0001-07, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ CARLOS BEDÉ E SOUZA,
portador da Carteira de Identidade nº 10.265.827-4 SSP/SP, e do CPF nº
090.197208-80, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato,
mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato aquisição de 100 (cem) freezeres para atender a Secretaria
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº080 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021
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