DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
VIRGILIO PEIXOTO TAVORA
VISTORIADOR
3006268-X
15,00
21
315,00
VITOR ARAÚJO DAMASCENA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
03534-1-8
15,00
12
180,00
VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006271-X
15,00
21
315,00
WESLEY SARAIVA FERNANDES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006183-7
15,00
21
315,00
YURI MAURICIO DE BRITO ANDRADE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006463-1
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2016
 I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga;  IV - CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2902, bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das 
cláusulas e condições do Contrato Nº.124/2016; II. Nos termos que constam no Processo nº. 01427667/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea 
“d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002);  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: conceder a repactuação 
do Contrato nº124/2016, em decorrência do ajuste do salário base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 
de Asseio e Conservação (CE000048/2020), aprovado pela COGET/SEPLAG em 17/12/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 294.138,72 (duzentos e noventa 
e quatro mil, cento e trinta e oito reais, setenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII 
- DATA: Fortaleza, 15 de março de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTEN-
DENTE DETRAN-CE; LUCIENE CAVALVANTI LACERDA - Representante da Empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. .
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 011/CEGAS/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ACCESS COBRANÇA E CONTACT CENTER LTDA. OBJETO: 
serviço de Call Center para a CEGÁS, mediante teleatendimento receptivo e ativo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20200028/CEGÁS, e 
seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contado 
a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do 
recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: serão provenientes dos recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGAS) e 
Laudelino Antunes dos Santos Junior, Iuri Alves da Mota (ACCESS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 04/METROFOR/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA 
E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S EIRELI. OBJETO: Serviço de Auditoria das Demonstrações Contábeis e Financeiras do Metrofor. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta 
mil reais) pagos em até 10 (dez) dias contados da apresentação do relatório e nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 
042313 - Auditoria Externa Contábil, Funcional Programática: 08100004.26.783.212.20173.03.459065.1.00.00.0.3 e Receita Própria Funcional Programática: 
08200007.04.122.211.10035.15.449052.2.70.00.1.4. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE 
e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA pela Empresa CONTROLLER 
AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº001/2021/ISSEC/DPGE 
CEDENTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu, nº685/
Centro/Fortaleza/CE  CESSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ-DPGE-CNPJ/MF:02.014.521/0001-23,Av. Pinto 
Bandeira,nº1111/Luciano Cavalcante/Fortaleza/CE  OBJETO: Pelo presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO 
GRATUITO Nº001/2021/ISSEC/DPGE o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC cede a DEFENSORIA 
PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ-DPGE o direito de uso de partes do imóvel pertencente ao patrimônio do CEDENTE, constituído do 
Bloco D, com as seguintes dimensões: área do térreo, 575,00m2 e pavimento superior, 179,68m2, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, integrante 
do complexo do POLO OPERACIONAL DO ISSEC, conforme especificado nos autos do Processo que autorizou a lavratura deste Termo  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO Nº001/2021/ISSEC/DPGE, tem respaldo 
no art. 17, §2º, inciso l, da Lei nº8.666/93, com alterações posteriores, e está vinculado ao Processo VIPROC Nº 07538576/2020, que passa a fazer parte 
integrante deste Termo independente de transcrição  VIGÊNCIA: 05(cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura  FORO: Fortaleza/CE  DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza 15 de Março de 2021  SIGNATÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/
José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Cedente e DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ-DPGE, neste Ato representada pela 
Defensora Pública Geral/Elizabeth das Chagas Sousa/Cessionária  INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC , em 
Fortaleza , 15 de março de 2021. 
Carlos Kleber de Sousa Chaves
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2021 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, nomeado por 
Ato do Governador do Estado do Ceará, de 1º de outubro de 2019, publicado no DOE da mesma data, no uso de suas atribuições legais, em conformidade 
com o disposto no Decreto Nº 33.195, de 05 de agosto de 2019, e nos arts. 2º, inciso IV, e 9º, caput e §1º, do Decreto Nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, 
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa da CEARAPREV, na vacância de cargo e nos afastamentos de seus dire-
tores e assessores especiais, RESOLVE designar JAERBETH CORREIA, ocupante do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Diretor, símbolo PREV – II, matrícula funcional nº 300001.3.7, nomeado conforme Ato publicado no DOE de 16 de março de 2020, para responder 
cumulativamente, sem aumento de remuneração, pelo cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo PREV – II, da Assessoria Jurídica, 
no período de 01 de Abril de 2021, em substituição ao titular que se encontra de licença médica, até ulterior deliberação.  FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.   
João Marcos Maia
PRESIDENTE
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº080  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021