DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 0004/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortale-
za-CE, 24 de março de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/369 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor de R$ 745,36 (setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) contra a empresa JB 
FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI estabelecida na BR-116, nº 10005, KM 09, Messejana, Fortaleza – CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00 , em decorrência da apuração feita por meio do processo nº 10471550/2020, nota de empenho nº 48372/2020, 
emitida em 30/11/2020, em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima 
Terceira da Ata de Registro de Preços nº 208/2019, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº143/2021 AO CONTRATO Nº1011/2021 – 0285/2018 – 467/2020
A SECRETARIA DA SAÚDE do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em 
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02026692/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 
8.666/1993, fazer apostilamento para substituir o nome do GESTOR, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para a Sra. Carla Maria de Souza 
Silva, matrícula nº 301604-7-9 e CPF nº 624.149.763-49, no instrumento atualmente em execução abaixo:
NºCONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1011/2018
COAPH – Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré-hospitalar LTDA
11.768.319/0001-88
0285/2018
COOPERNORDESTE – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Enfermagem e de Saúde do Nordeste do Estado do Ceará
19.521.914/0001-07
467/2020
COOPERNORDESTE – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Enfermagem e de Saúde do Nordeste do Estado do Ceará
19.521.914/0001-07
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº146/2021 AO CONVÊNIO Nº039/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02353910/2021, 
resolve com fundamento no art. 55, inciso II, alínea a do Decreto Estadual nº 32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual nº 32.810/2018, fazer apos-
tilamento ao Convênio nº039/2020, celebrado com o MUNICÍPIO DE ACOPIARA, inscrita no CNPJ nº 07.847.379/0001-19, para alterar o Plano de 
Trabalho sem acréscimo de valor do Convênio nº 039/2020, que tem como objeto o apoio de ações na área de saúde do Município de Acopiara, conforme o 
Plano de Trabalho.Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará. Fortaleza, 31 de março de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, NOTIFICA a empresa PROHOSPITAL 
COMÉRCIO HOLANDA LTDA, estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Barroso, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-
71, para tomar ciência do despacho de fl. 16-17 (ViPROC Nº00192420/2021), e dentro do prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados a partir da 
publicaçaõ desta notificação para entregar o restante da NED nº 47631/2020 e apresentar previsão para atendimento do saldo contratual remanescente 
do Contrato nº 1231/2020, bem como apresentar, caso lhe convenha, apresentar defesa. A notificada poderá vir a ser penalizada, com fundamento na Lei 
Federal nº 8.666/1993 e nas cláusulas contratuais dispostas no Contrato nº 1231/2020. Salienta-se que esta notificação será o último comunicado antes da 
aplicação da sanção contratual, visto que o Ente Público contratante já enviou outro comunicado à contratada, oportunizando o contraditório e a ampla 
defesa. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia dos processos nº 09580499/2020, 
09923272/2020, 10313474/2020, 00192420/2021, 00795486/2021, 01441165/2021, 02030940/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 24 de março de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2016
I – ESPÉCIE: Doc nº 160/2021 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 137/2016; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, 900 – Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
Empresa DIOTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Eurico Facó n° 195, Otávio 
Bonfim, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, § 4° da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: 
Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por 06 (seis) meses, a partir do dia 15 de março de 2021, o Contrato nº137/2016, cujo objeto 
é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e acessórios, sem ônus para a CONTRATANTE, da Rede 
de Distribuição de Gases Medicinais, postos e painéis de alarme, pertencentes ao Hospital Geral de Fortaleza/SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 52.380,00 
(cinquenta e dois mil trezentos e oitenta reais); X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 15 de março de 2021; XI – DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 10/03/2021; XIII – SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Alexandre José Diógenes Andrade.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº357/2020
I – ESPÉCIE: Doc. n° 158/2021 – 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0357/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará – Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544 – Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: 
EMPRESA AGF MEDICAL LTDA – EPP; V – ENDEREÇO: Rua Golçalves Ledo, nº 1414, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso I do § 1º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar por 
mais 06 (seis) meses, a partir do dia 15 de abril de 2021, o Contrato nº0357/2020, cujo objeto é a aquisição de Órteses e Próteses, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital; IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, 
a partir do dia 15 de abril de 2021; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 09/03/2021; XIII – SIGNATÁRIOS: Patrícia 
Jereissati Sampaio e Alexandre Gadelha Félix Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº080  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021