DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e, ainda, outras leis especiais FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.769.529,38 (um
milhão, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e
trinta e oito centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 24200214
.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA:
17/03/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Francisco Mariano
Nunes Sobrinho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 242/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: EMPRESA DMDL MONTA-
GENS DE STANDS LTDA. OBJETO: Contratação de estrutura de 05
(cinco) Hospitais de Campanha, com aproximadamente 40 (quarenta)
leitos cada, e equipamentos apropriados, instalação hidráulica e elétrica,
bem como destinação de dejetos, banheiros, sanitários e infraestrutura de
oxigênio, objetivando atender ao Plano de Contingência Pandêmico do novo
Coronavírus (COVID-19), por um período de 180 (cento e oitenta) dias, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos na Dispensa de Lici-
tação nº 65/2021 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 002/2021 e na Dispensa de Lici-
tação nº 65/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento
e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
5.329.952,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e
cinquenta e dois reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.1.01.00.0.30. DATA DA
ASSINATURA: 31/03/2021 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
Frederico Augusto de Freitas Neto
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2021
POLI. TIPO II .R/ CRATO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; OBJETO: a definição
das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas
de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo II de Campos Sales, Unidade
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada a prestar
serviços públicos de saúde na Microrregião de Crato, bem como a manutenção
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.458/2009
e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Crato – CPSMC.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07,
de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 14.458, de 15 de setembro
de 2009 (D.O.E. de 17 de setembro de 2009), ratificadora do Protocolo de
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Crato - CPSMC, bem como nos demais normativos perti-
nentes à matéria.; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR
GLOBAL: R$ 3.624.713,29 (três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil,
setecentos e treze reais e vinte e nove centavos).; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:6476 – 24200854.10.302.631.20073.01.337170.10100.; DATA DA
ASSINATURA: 24/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Ítalo Brito Alencar Alves;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº19/2021
CEO.R/ CRATO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; OBJETO: a definição das
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional
Crato, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, desti-
nada a prestar serviços públicos de saúde na Microrregião de Crato, bem
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE No. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Crato – CPSMC.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE
No. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17 de setembro de 2009),
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC, bem
como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em
31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.089.907,06 (hum milhão,
oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e seis centavos) corresponde à
fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado) e a quantia da ordem de R$
547.200,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos reais) corresponde
à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União). ; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6478-24200854.10.302.631.22471.01.337170.10100.0 (Tesouro do
Estado) e 6479-24200854.10.302.631.22471.01.337170.291.00.1 (Recurso
União) DATA DA ASSINATURA: 24/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Ítalo Brito Alencar Alves;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº21/2021
POLI.R/ CRATO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; OBJETO: a definição das
regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de
todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão da Policlínica Tipo I Campos Sales, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Crato, bem
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE No. 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei
Estadual/CE nº 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009),
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
– CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria..; FORO:
Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com
término em 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 4.676.435,53
(quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco
reais e cinquenta e três centavos) corresponde à fonte de recursos 10100.0
(Tesouro do Estado).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6476 – 24200854.10.
302.631.20073.01.337170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2021;
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ítalo Brito Alencar Alves;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº22/2021
POLI.R/ CASCAVEL
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS;
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para
o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a
transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo I
de Pacajus, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da
Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na
Microrregião de Saúde de Cascavel, bem como a manutenção das demais
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo
de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº 14.622/2010 e do respectivo
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CASCAVEL – CPSMCAS.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº 14.622, de 26
de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021;
VALOR GLOBAL: R$ 2.617.574,20 (dois milhões, seiscentos e dezes-
sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) corresponde à
fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado) e a quantia da ordem de R$
1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais) corresponde à fonte
de recursos 291.00.1 (Recurso União).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6671-24200894.10.302.631.20073.03.337170.10100.0 (Tesouro do Estado)
e 6672-24200894.10.302.631.20073.03.337170.291.00.1 (Recurso União).;
DATA DA ASSINATURA: 24/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vascon-
celos Frota e Francisco de Castro Menezes Junior;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº35/2021
POLI. TIPO II .R/ CRATEÚS
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição
das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas
de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo II de Crateús, Unidade integrante
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº080 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021
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