DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2021 REFERENTE A DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO 02375905/2021
A DIRETORA DO LACEN CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei Estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia 
de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6626/2019, CONSIDERANDO: As informações e documentos existentes no processo, a 
cobrança da empresa COOPTACE – COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA , 
referente a prestação de serviços de mao de obra especializadas em Auxiliar de Laboratório, assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo 
do Estado do Ceará; RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar no valor de R$ 85.654,52 ( oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais 
e cinquenta e dois centavos )referente ao pagamento da prestação dos serviços durante o período de Fevereiro a fim de evitar qualquer indício de enrique-
cimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. LABORATÓRIO CENTRAL DE 
SAUDE PÚBLICA -LACEN, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201128
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador 
do RG nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201128-SESA, Processo VIPROC 
Nº04747735/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201128 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP. E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
362
R$ 6,4400
R$ 2.331,28
02
206
R$ 6,4400
R$ 1.326,64
03
408
R$ 6,4400
R$ 2.627,52
04
252
R$ 6,4400
R$ 1.622,88
05
408
R$ 6,4400
R$ 2.627,52
06
252
R$ 6,4400
R$ 1.622,88
07
408
R$ 6,4400
R$ 2.627,52
08
252
R$ 6,4400
R$ 1.622,88
15
518
R$ 14,4400
R$ 7.479,92
09
A.M. MOLITERNO - EPP
206
R$ 1,3900
R$ 286,34
10
284
R$ 14,9900
R$ 4.257,16
11
284
R$ 14,9900
R$ 4.257,16
14
128
R$ 3,7200
R$ 476,16
12
DENTAL UNIVERSO
284
R$ 3,4400
R$ 976,96
13
284
R$ 3,4400
R$ 976,96
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 35.119,78
Fortaleza/CE,01 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201509
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG 
nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista Pregão Eletrônico n° 20201509-SESA, Processo VIPROC Nº11613984/2019, 
que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20201509 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1437, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ELETROSPITALAR COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
14
R$ 5.800,0000
R$ 81.200,00
2
RHJ – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. - ME
15
R$ 16.500,0000
R$ 247.500,00
4
11
R$ 17.999,0000
R$ 197.989,00
5
21
R$ 14.999,0000
R$ 314.979,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 841.668,00
Fortaleza/CE, 31 de março de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº06/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 04/2021 e Processo Administrativo nº 01632998/2021, com vistas 
ao Processo Seletivo simplificado com finalidade de habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação de Banco de 
Colaboradores na modalidade Professor Visitante para atender, quando convocados, às demandas do Centro de Educação Permanente em Gestão em Saúde 
– CEGES – da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE – no Projeto de Capacitação para Gestão, Planejamento e 
Regionalização da Saúde, com Ênfase na Organização e a Governança da Rede de Atenção à Saúde do SUS., RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão 
Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos 
administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora 
os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: I – MARIA DE FÁTIMA BASTOS NÓBREGA DE ALMEIDA II – LEILANNE MARIA COSTA 
LIMA III – MARIA ELCI MOREIRA GALVÃO Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº080  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021