DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO VI – MODELO DO PLANO DE AULA
1. PLANO DE AULA:
2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
Instituição:
Facilitador:
Carga Horária:
3. TEMA:
4. OBJETIVOS:
Objetivo Geral:
Objetivo Específico:
5. PROBLEMAS (o problema é, preferencialmente, o ponto de partida e o eixo condutor do processo de aprendizagem no programa educacional. A abordagem de problemas promove, além da aprendizagem 
de conhecimentos integrados, o desenvolvimento de atitudes de cooperação, o suporte mútuo e a congruência social).
6. METODOLOGIAS E ESTRATÉGIAS DE ENSINO:
7. RECURSOS E MATERIAIS DE DIDÁTICOS:
8. MÉTODOS DE AVALIAÇÃO:
9. BIBLIOGRAFIA:
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0581/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante os meses de MARÇO e ABRIL/2021. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de março de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0581/2021-GS, DE 18 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
AGILSON CESAR SALES MATIAS
Assessor Técnico
300.587-1-2
MARÇO/2021
ABRIL/2021
R$ 15,00
12 dias
20 dias
R$ 180,00
R$ 300,00
R$ 480,00
ALICE PONTES DE LIMA NETA
Assessor Técnico
300.586-8-2
MARÇO/2021
ABRIL/2021
R$ 15,00
18 dias
20 dias
R$ 270,00
R$ 300,00
R$ 570,00
ARISTOTELES COELHO CORREIA
Coordenador
300.587-2-0
MARÇO/2021
ABRIL/2021
R$ 15,00
12 dias
20 dias
R$ 180,00
R$ 300,00
R$ 480,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0634/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 83 da Lei Federal Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação 
nacional; CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual nº 14.629/2010 - Dispõe acerca da criação da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará 
- AESP|CE; da Lei Estadual nº 15.191/2012 - Dispõe sobre a unificação do ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e 
dá outras providências, do Decreto Estadual nº 31.276/2013 que regulamenta as matrizes curriculares dos cursos de formação inicial e continuada no âmbito 
da AESP|CE e suas alterações, de modo específico as constantes do Decreto Estadual nº 31.506/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11 
de julho de 2014; CONSIDERANDO a Lei n.º 15.797, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.438, de 15 de janeiro de 2020, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará - AESP|CE; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01/2017 - DG/AESP|CE, de 29 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 04 de abril de 2017, que aprova o Regime Acadêmico da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE; CONSIDERANDO o 
Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção 
da infecção humana pelo novo coronavírus. CONSIDERANDO a necessidade pedagógica, técnica, operacional e gerencial, de constante avanço na capaci-
tação em segurança pública e defesa civil, adequando-a aos novos desafios que se apresentam. CONSIDERANDO os estudos feitos junto às vinculadas da 
SSPDS/CE, bem como, a observação de matrizes curriculares de outros estados do Brasil; CONSIDERANDO as atribuições legais e legítimas que envolvem 
a matéria e, sobretudo o atendimento ao interesse público, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Matriz Curricular do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais 
Administrativos - CAO QOAPM/BM, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria. Art. 2º O curso será ministrado na modalidade de Ensino 
a Distância (EaD), conforme dispõe o §2º, do art. 2º, do Decreto Estadual nº 31.506/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11 de julho 
de 2014. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de março de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0634/2021-GS
Matriz Curricular para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO QOAPM/BM
COMPONENTES CURRICULARES
CARGA HORÁRIA
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
01
Comunicação Social
18
02
Normas Internacionais de Direitos Humanos
18
03
Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos Vulneráveis
18
04
Tecnologias e Sistemas Informatizados
18
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº080  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021