DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A CNPJ 05.197.443/0001-38 - NIRE 233.000.392.71 - Edital de Convocação de Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas da Hapvida Participações e Investimentos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em
assembleia geral ordinária e extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada no Município
de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Heráclito Graça, n.º 406, Centro, CEP 60140-060, a fim de deliberar sobre a ordem do dia abaixo indicada: Em
assembleia geral ordinária: (i) apreciar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras da Companhia
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhadas do relatório da administração e do relatório dos auditores independentes; (ii) aprovar
a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2020 e a distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia; e (iii) fixar
o limite da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021. Em assembleia geral extraordinária: (i) aprovar a Política
de Prêmio por Desempenho (“Política de Prêmio”) da Companhia; (ii) aprovar o Plano de Outorga de Opção de Ações (“SOP”) da Companhia, cuja eficácia
ficará condicionada ao fechamento da operação de combinação de negócios entre a Companhia e a Notre Dame Intermédica Participações S.A. (“GNDI”),
já aprovada em AGE da Companhia realizada em 29 de março de 2021; (iii) aprovar a aquisição da totalidade das ações de emissão da Vida Saúde Gestão
S.A. (“Vida Saúde”), holding controladora do Grupo Promed, pela Ultra Som Serviços Médicos S.A. (“Ultra Som”), sociedade controlada pela Companhia,
conforme fato relevante divulgado pela Companhia em 08 de setembro de 2020, incluindo os demais atos necessários à conclusão da aquisição da Vida e Saúde,
incluindo: (a) o exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações da Vida Saúde pela Ultra Som, e de Ações da Ultra Som
pela Companhia (“Protocolo de Incorporação”); (b) a incorporação de ações da Vida Saúde pela Ultra Som, na forma prevista no Protocolo de Incorporação
(“Incorporação de Ações da Vida Saúde”); (c) a incorporação de ações da Ultra Som pela Companhia, na forma prevista no Protocolo de Incorporação
(“Incorporação de Ações da Ultra Som”); (d) a ratificação da nomeação da empresa de avaliação especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ/
ME sob n.º 27.281.922/0001-70, responsável pela avaliação dos patrimônios líquidos da Vida Saúde e da Ultra Som, bem como pela elaboração do respectivo
laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); (e) o exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação; (f) o aumento do capital social da Companhia, em
decorrência da Incorporação de Ações da Ultra Som; e (g) a autorização para que a diretoria pratique todos os demais atos que sejam necessários à aquisição
das ações de emissão da Vida Saúde e à implementação da Incorporação de Ações da Vida Saúde e da Incorporação de Ações da Ultra Som; e (iv) a alteração
do art. 6.º do estatuto social para refletir o aumento do capital social da Companhia decorrente das operações de incorporação de ações descritas no item (iii)
acima. Fortaleza, Estado do Ceará, 30/03/2021. Candido Pinheiro Koren de Lima - Presidente do Conselho de Administração.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL-CE – CPSMCAS – ATA DE POSSE DA
PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL-CE-CPSMCAS,
ELEITOS PARA O BIENIO 2021/2023 – Ao 1º (primeiro) dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte um (2021), na sede da Policlínica Dra. Márcia
Moreira de Meneses, localizada na Avenida Doca Nogueira, S/N, Tel. 085.3348.1889, CEP. 62870-000, Município de Pacajus-Ce, às 10:00 hs, teve início
a solenidade de posse do presidente e vice presidente do CPSMCAS para o biênio 2021/2023, respectivamente: Sra. Amalia Lopes de Sousa – Prefeita do
Municipio de Ocara-CE como presidente e como Vice-presidente o Dr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito do Município de Cascavel-CE, tudo em
conformidade com o resultado e designação da 1ª Assembleia Geral Extraordinária / 2021 do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel-Ce -
CPSMCAS e seus representantes legais, realizada aos 24 (vinte quatro) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um (2021), a qual, de conformidade
com os artigos 12 aos 26, do Estatuto do CPSMCAS/CE, proclamau eleito como presidente do CPSMCAS para o bienio 2021/2023 Sra. Amalia Lopes de
Sousa – Prefeita de Ocara-CE como presidente e como Vice-presidente o Dr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito de Cascavel-CE, sendo a presente
ata para oficializar a posse formal dos eleitos acima citados. A reunião de posse foi aberta pelo secretário executivo do CPSRCAS Dr. José Adalberto
Feitosa Rodrigues, o qual designou para secretariar o DR. Carlos Alberto Diógenes de Castro Procurador Jurídico do CPSRCAS e se fizeram presentes a
assembleia os seguintes entes consorciados: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito do Município de Cascavel; Manoel Gomes De Farias Neto – Prefeito
do Município de Horizonte; Amália Lopes de Sousa – Prefeita do Município de Ocara, José Maria Mendes Leite – Prefeito do Município de Pindoretama
e por videoconferência Michele Cariello de Sá Queiroz - Prefeita do Município de Beberibe. A seguir a Presidente do CPSMCAS, teceu suas considerações acerca
da sua posse e sua nova gestão para o biênio 2021/2023, mostrando sua linha de trabalho para o novo pleito, prometendo, com a colaboração dos demais
entes do consorcio, cumprir satisfatoriamente com o seu novo compromisso registrando que seria feita pelo secretário executivo uma explanação acerca do
funcionamento e perspectivas do CPSRCAS após sua posse, a qual passou a palavra para o vice-presidente eleito ora empossado, o qual após as saudações
de praxe agradeceu a confiança de todos em sua pessoa e prometeu colaborar com a nova gestão. A seguir concedida a palavra sucessivamente a cada
representante dos entes consorciados presentes, os quais apresentaram suas manifestações acerca da posse dos eleitos e da importância do CPSRCAS para
a região e parabenizaram a presidente e vice presidente eleitos ora empossados. A Posse dos eleitos foi finalizada com os agradecimentos de praxe pelo
comparecimento dos convidados em geral, bem como a participação e contribuição de todos os entes consorciados ora presentes, e Eu Dr. Carlos Alberto
Diógenes de Castro Procurador Jurídico e secretario designado, lavrei a presente ata, e nada mais havendo é dado por encerrada a presente reunião de posse,
sendo após sua leitura assinada por mim Carlos Alberto Diógenes de Castro, pelo Diretor Executivo e pelos Presidente e Vice-presidente do CPSMCAS
ora empossados, como sinal de sua aprovação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, a fim de produzir seus efeitos legais e jurídicos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - 3º Aditivo – Edital de Cultura e Tradições Populares de Viçosa do Ceará. O Secretário
de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o 3º Termo
Aditivo ao Edital de Cultura e Tradições Populares de Viçosa do Ceará. O presente aditivo visa prorrogar o prazo de execução previsto no item 11.1.1 do
referido edital. Considerando a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência contidos no
artigo 37, caput da Constituição da República Federativa do Brasil/1988; Considerando o poder de autotutela da Administração Pública; Considerando
a necessidade de ser fazer cumprir o Decreto Estadual nº 33.955 de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o isolamento social e estabelece medidas
preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no Estado do Ceará; Considerando a necessidade de ampliar o prazo de execução do referido
edital; Resolve, tornar público o 3º Termo Aditivo ao Edital de Cultura e Tradições Populares de Viçosa do Ceará, nos seguintes termos: 1. Prorroga-se o
prazo de realização do projeto constante no item 11.1.1 do edital para 16 de abril de 2021. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. 3.
Este Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura. Viçosa do Ceará - CE, 31 de março de 2021. Gilton Barreto de Castro - Secretário de Turismo,
Cultura e Meio Ambiente de Viçosa do Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços N° 009/2021 - Processo Licitatório
Nº 2021.02.24.001. A CPL do Município de Milagres/CE torna público para conhecimento de todos que o resultado do julgamento da fase de habilitação do
processo licitatório em epígrafe cujo objeto consiste contratação de empresa especializada para execução de serviços de gerenciamento integral, manutenção,
ampliação e eficientização do Parque de Iluminação Pública do Município de Milagres-CE. Empresas Habilitadas: TSL Empreendimentos EIRELI; Vision
Construcoes e Servicos LTDA; Caldas Empreendimentos e Construcoes EIRELI; Energy Servicos EIRELI; King Eletric Construcoes LTDA; Seven Tech
EIRELI; B K L Construcoes LTDA; D. V. Ribeiro do Nascimento; S N dos Santos; T. F. A. Construcoes e Servicos EIRELI. Empresas Inabilitadas:
Politec Comercio (Item: 7.2.3.1); Venus Servicos e Entretenimentos LTDA (Item: 7.2.2 “e”, Item: 7.2.4.1, Item: 7.4.4.2); AR Empreendimentos, Servicos
e Locacoes EIRELI (Item: 7.2.2 “e”, Item: 7.2.4.1, Item: 7.4.4.2); A.I.L. Construtora LTDA (Item: 7.2.4.1); GJS Construtora EIRELI (Item: 7.2.3.1, Item:
7.2.4., Item: 7.2.4 “c”, “d” e “e); S. L. Construcoes e Servicos EIRELI (Item: 7.2.2.1, Item: 7.2.2 “e”, Item: 7.2.4.2 “a”, Item: 7.2.4.1, Item: 7.2.3.1); Castro
& Rocha LTDA (Item: 5.4.1.); E Moura Comercial e Servicos Eletricos LTDA (Item: 7.2.2 “e”, Item: 7.2.4.10); J 2 Construcoes e Servicos LTDA (Item:
7.2.2 “e”, Item: 7.2.4.10, Item: 7.2.3.1, Item: 7.2.4.1). Fica aberto, a partir dessa publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109, da Lei de Licitações.
Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 08h00min às 12h00min. Milagres/CE, 06 de abril de 2021. Francisco Jailes Vasques
Medeiros - Presidente da CPL.
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S/A CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA -CRIO CNPJ/MF nº 07.990.336/0001-98 - NIRE 23.300.000.773, com sede à Rua Francisco
Calaça, nº. 1.300, bairro Álvaro Weyne - CEP 60.336-550, Fortaleza/CE, devidamente representada por seu Diretor Fr. Franisco Álvaro de Andrade Neto,
CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no endereço de sua sede no dia 30 de Abril
de 2021, em primeira convocação às 09:00 horas, com a presença de acionistas representando no mínimo 2/3 (dois terços) do capital social e, em segunda
convocação, com qualquer número, às 10:00 horas do mesmo dia, para fins de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação dos demonstrativos
financeiros do ano de 2020. 2. Reajuste do pró-labore da Diretoria Executiva e dos dividendos dos aionistas. 3. Outros assuntos de interesse da Companhia
e de competência de Assembléia Geral Ordinária. Fortaleza/CE, 31 de março de 2021. Francisco Álvaro de Andrade Neto-Diretor Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº080 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021
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