DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA S.A. - CGTF
CNPJ: 04.659.917/0001-53 | Companhia Fechada
As vendas de energia na Câmara de Comercialização de Energia (“CCEE”)
são reconhecidas pelo valor justo da contraprestação a receber no momento
em que haja um excedente de geração, após a alocação de energia no MRE,
denominada (“energia secundária”), liquidada no mercado spot (“mercado
de curto prazo”) ao valor do preço de liquidação das diferenças (“PLD”)
e comercializado no âmbito da CCEE, nos termos da Convenção de
Comercialização de Energia Elétrica.
3.2. Instrumentos financeiros
A Companhia classifica os instrumentos financeiros de acordo com a
finalidade para qual foram adquiridos, e determina a classificação no
reconhecimento inicial.
a) Classificação de ativos financeiros e passivos financeiros
A Companhia adotou o CPC 48, e seus ativos foram mensurados ao custo
amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes
(“VJORA”) e ao valor justo por meio do resultado (“VJR”).
Desreconhecimento (baixa) dos ativos financeiros
Um ativo financeiro (ou, quando for o caso, uma parte de um ativo financeiro
ou parte de um grupo de ativos financeiros semelhantes) é baixado quando:
► Os direitos de receber fluxos de caixa do ativo expirarem;
► A Companhia transferiu os seus direitos de receber fluxos de caixa
do ativo ou assumiu uma obrigação de pagar integralmente os fluxos de
caixa recebidos, sem demora significativa, a um terceiro por força de um
acordo de “repasse”; e (i) a Companhia transferiu substancialmente todos
os riscos e benefícios do ativo, ou (ii) a Companhia não transferiu nem
reteve substancialmente todos os riscos e benefícios relativos ao ativo, mas
transferiu o controle sobre o ativo.
Desreconhecimento (baixa) dos passivos financeiros
Um passivo financeiro é baixado quando a obrigação for revogada, cancelada
ou expirar.
Quando um passivo financeiro existente for substituído por outro do mesmo
mutuante com termos substancialmente diferentes, ou os termos de um
passivo existente forem significativamente alterados, essa substituição ou
alteração é tratada como baixa do passivo original e reconhecimento de
um novo passivo, sendo a diferença nos correspondentes valores contábeis
reconhecida na demonstração do resultado.
Redução do valor recuperável de ativos financeiros
O modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao
custo amortizado ou ao Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes
- VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais e
ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram mensuradas
com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas
de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de inadimplência ao
longo da vida esperada de um instrumento financeiro. As perdas estimadas
foram calculadas com base na experiência real de perda de crédito nos últimos
três anos. A Companhia realizou o cálculo das taxas de perda separadamente
para cada segmento de clientes (corporativo, grandes clientes e administração
pública). Além disso, quando aplicável, foram consideradas as mudanças
no risco de crédito seguindo avaliações de crédito externas publicadas.
b) Hedge de fluxo de caixa
A parcela efetiva do ganho ou perda do instrumento de hedge designado
e qualificado como hedge de fluxo de caixa é reconhecida no patrimônio
líquido, na conta “Ajustes de avaliação patrimonial”, enquanto a parcela não
efetiva é imediatamente reconhecida na demonstração do resultado como
“Outros ganhos (perdas), líquidos”.
Quando os contratos a termo são usados como hedge das transações previstas,
o grupo geralmente designa apenas a mudança no valor justo do contrato a
termo relacionado ao componente à vista como o instrumento de hedge. Os
ganhos ou perdas relacionadas à parcela efetiva da mudança no componente
à vista dos contratos a termo são reconhecidos no patrimônio líquido como
reserva de hedge de fluxo de caixa. A mudança no componente a termo
do contrato relacionado ao item protegido é reconhecida, no patrimônio
líquido, em outros resultados abrangentes como custos da reserva de hedge.
Em alguns casos, a Companhia pode designar toda a mudança no valor
justo do contrato a termo (incluindo pontos a termo) como o instrumento
de hedge. Nesses casos, os ganhos ou perdas relacionadas à parcela efetiva
da mudança no valor justo de todo o contrato a termo são reconhecidos no
patrimônio líquido como reserva de hedge de fluxo de caixa.
Os ganhos ou perdas relacionadas à parcela efetiva dos swaps de taxa de
juros que protegem os empréstimos a taxas variáveis são reconhecidos na
demonstração do resultado como despesas financeiras ao mesmo tempo que
as despesas de juros sobre os empréstimos protegidos.
Se a contabilização do hedge de fluxo de caixa for descontinuada, o montante
que foi acumulado em outros resultados abrangentes deverá permanecer em
outros resultados abrangentes acumulados se ainda houver a expectativa de
que os fluxos de caixa futuros protegidos por hedge ocorram. Caso contrário,
o valor será imediatamente reclassificado para o resultado como ajuste de
reclassificação. Após descontinuada a contabilização, uma vez ocorrido o
fluxo de caixa objeto do hedge, qualquer montante remanescente em outros
resultados abrangentes acumulados deverá ser contabilizado, dependendo da
natureza da transação subjacente, conforme descrito acima.
A Nota 21 inclui informações mais detalhadas sobre os instrumentos
financeiros derivativos contratado pela Companhia.
3.3. Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros
A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos não
financeiros com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias
econômicas, operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração
ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e
tendo o valor contábil líquido excedido o valor recuperável, é constituída
provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor
recuperável. Nesse caso, o valor recuperável de um ativo ou de determinada
unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em
uso e o valor líquido de venda.
Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados
são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes
dos tributos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria
em que opera a unidade geradora de caixa. O valor justo líquido das despesas
de venda é determinado, sempre que possível, com base em transações
recentes de mercado entre partes conhecedoras e interessadas com ativos
semelhantes. Na ausência de transações observáveis neste sentido, uma
metodologia de avaliação apropriada é utilizada. Os cálculos dispostos neste
modelo são corroborados por indicadores disponíveis de valor justo, como
preços cotados para entidades listadas, entre outros indicadores disponíveis.
A Companhia baseia sua avaliação de redução ao valor recuperável com
base nas previsões e nestes orçamentos financeiros detalhados, os quais são
elaborados separadamente pela administração para cada unidade geradora
de caixa às quais os ativos estejam alocados. As projeções baseadas nestas
previsões e orçamentos geralmente abrangem o período de cinco anos. Uma
taxa média de crescimento de longo prazo é calculada e aplicada aos fluxos
de caixa futuros após o quinto ano.
Em 31 de dezembro de 2020, não foram observados indicativos de que os
ativos relevantes da Companhia estivessem registrados por valor superior ao
seu valor recuperável líquido.
3.4. Imobilizado
O ativo imobilizado em serviço é demonstrado ao custo, líquido de
depreciação acumulada e perdas acumuladas por perda por redução ao
valor recuperável, se houver. Esse custo inclui o custo de reposição do ativo
imobilizado e custos de financiamentos para projetos de construção de longo
prazo se os critérios de reconhecimento forem atendidos.
Quando partes significativas do ativo imobilizado são substituídas, a
Companhia reconhece essas partes como ativo individual com vida útil e
depreciação específica. Da mesma forma, quando uma manutenção relevante
for feita, o seu custo é reconhecido no valor contábil do imobilizado, se
os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. Todos demais custos de
reparos e manutenção são reconhecidos na demonstração de resultado,
quando incorridos.
Um item do ativo imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum
benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual
ganho ou perda resultante da baixa do ativo é incluído na demonstração do
resultado no exercício em que o ativo for baixado. O resultado na alienação
ou na retirada de um item do ativo imobilizado é determinado pela diferença
entre o valor da venda e o saldo contábil do ativo e é reconhecido no
resultado do exercício. O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos
de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício, e ajustados
de forma prospectiva, quando for o caso.
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo
imobilizado, menos seus valores residuais estimados, utilizando o método
linear baseado na vida útil estimada dos itens, as quais se encontram
alinhadas com os critérios previstos na Resolução Normativa ANEEL nº
674, de 11 de agosto de 2015 (vigente a partir de 01 de janeiro de 2016),
limitada ao prazo da outorga.
3.5. Provisão para processos judiciais e outros
As provisões para riscos cíveis, trabalhistas e ambientais são reconhecidas
quando a Companhia (i) tem uma obrigação presente ou não formalizada
como resultado de eventos passados, (ii) é provável que uma saída de
recursos seja necessária para liquidar a obrigação e (iii) o valor tiver sido
estimado com segurança.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de
liquidá-las é determinada, levando-se em consideração a classe de obrigações
como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade
de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma
classe de obrigações seja pequena.
3.6. Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido
são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional
de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de
renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro
líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de
contribuição social, limitada a 30% do lucro real.
A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende
os impostos correntes e diferidos. Os impostos corrente e diferido são
reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados à combinação
de negócios, ou a itens diretamente reconhecidos no patrimônio líquido ou
em outros resultados abrangentes.
Imposto corrente
O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro
ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar
com relação aos exercícios anteriores. Ele é mensurado com base nas taxas
de impostos decretadas na data do balanço.
O imposto corrente ativo e passivo são compensados somente se a Companhia
tiver o direto legal executável para compensar os valores reconhecidos e
pretender liquidar em bases líquidas ou realizar o ativo e liquidar o passivo
simultaneamente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº080 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021
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