DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA S.A. - CGTF
CNPJ: 04.659.917/0001-53 | Companhia Fechada
vinculados para a instituição financeira na data da transação com valor de
face de R$ 153.904 (R$ 131.097 em 2019), com desconto de R$ 496 (R$
495 em 2019 (nota 19)).
O prazo médio de recebimento dos valores relativos às faturas de venda de
energia é de aproximadamente 30 dias, contados a partir do primeiro dia do
mês subsequente à venda.
As transações de energia no mercado de curto prazo (MRE e SPOT) são
liquidadas de acordo com as regras de mercado e com as Resoluções da
ANEEL. A energia de curto prazo normalmente é liquidada em até 60 dias
após o mês de sua ocorrência.
Em agosto de 2020, a Companhia e a Petrobras, conforme descrito na nota 1,
chegaram a um acordo pacificando as pendências e controvérsias que deram
origens a discussões judiciais, garantindo a continuidade do suprimento
do gás natural e dando quitação recíproca dos direitos valores e ações
decorrentes das divergências solucionadas. Sendo assim, neste momento
a Companhia baixou definitivamente o Contas a Receber controverso (R$
34.432) contra a respectiva Perdas Esperada para Créditos de Liquidação
Duvidosa.
7. Tributos a compensar
31/12/2020
31/12/2019
Circulante
Não
circulante Circulante
Não
circulante
Imposto
de
renda
e
contribuição social
39.335
-
32.716
-
Imposto de renda retido
na fonte (a)
18.618
-
2.151
-
PIS e COFINS (b)
83.796
-
41.674
83.953
ICMS a recuperar
6.493
14.150
1.074
14.150
Outros
3
-
2
-
Total
148.245
14.150
77.617
98.103
(a) A variação entre os exercícios se deve principalmente pelos impostos
retidos na fonte sobre os ganhos obtidos nas liquidações de instrumentos
financeiros derivativos.
(b) O STF decidiu em março de 2017 o tema 69 da repercussão geral e
confirmou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a
incidência do PIS e da COFINS. A União Federal apresentou embargos de
declaração que estão pendentes de julgamento, buscando a modulação dos
efeitos e alguns esclarecimentos.
A Companhia possui uma ação judicial e foi cientificada em março de 2019
do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, reconhecendo o seu direito à exclusão do ICMS das bases de
cálculo do PIS e da COFINS a partir de dezembro de 2003. Dessa forma, a
Companhia passou a calcular os valores a recolher de PIS e da COFINS sem
a inclusão do ICMS nas referidas bases de cálculo.
Amparada na opinião de seus assessores legais e em sua melhor estimativa,
a Companhia efetuou o reconhecimento dos créditos fiscais de PIS e de
COFINS a recuperar no montante de principal e juros de R$ 129.191 (R$
72.700 sobre receita líquida e R$ 56.491 sobre receita financeira) registrados
no resultado de 2019. A Companhia, considerando a habilitação do crédito
concedida pela Receita Federal no mês de novembro de 2019, iniciou os
procedimentos de recuperação dos referidos créditos tributários no mês de
dezembro de 2019 de acordo com as previsões legais.
A seguir a movimentação de PIS e COFINS:
Em 2020:
Circulante Não circulante
Saldo em 31 de dezembro de 2019
41.674
83.953
Atualizações
1.849
-
Compensações
(46.644)
-
Reclassificação
83.953
(83.953)
Retenções fonte
2.964
-
Saldo em 31 de dezembro de 2020
83.796
-
Em 2019:
Circulante Não circulante
Saldo em 31 de dezembro de 2018
-
-
Constituição
129.191
-
Compensações
(3.564)
-
Reclassificação
(83.953)
83.953
Saldo em 31 de dezembro de 2019
41.674
83.953
8. Outros créditos
31/12/2020
31/12/2019
Indenização de seguros (a)
-
32.427
Serviços em curso
11.676
10.804
Partes relacionadas (Nota 14)
16.618
10.479
Adiantamento a empregados
319
308
Custos de contrato (b)
7.650
-
Outros
1.954
108
38.217
54.126
Circulante
33.117
54.126
Não cirulante
5.100
-
(a) Do saldo de, R$ 32.427 em 2019 referem-se ao direito de indenização de
seguros, junto à seguradora Mapfre, sendo R$ 11.544 para danos materiais e
R$ 20.883 para lucros cessantes, relacionado à quebra de máquina ocorrida
em maio de 2016. A indenização foi recebida no primeiro trimestre de 2020.
Em 2019, foram registrados na rubrica de “outras receitas” no resultado R$
9.797, dos quais R$ 1.883 refere-se a complemento de lucros cessantes e R$
7.901 ao resultado líquido da indenização de seguros por danos materiais
(nota 18).
(b) Refere-se a custos incrementais para obtenção de contrato de venda de
energia, em volumes de 222 MW médios de setembro de 2020 a dezembro
de 2023. O saldo será amortizado de acordo com o tempo do contrato. Até
31 de dezembro de 2020 foram amortizados R$ 850.
9. Imobilizado
31/12/2020
31/12/2019
Descrição
Vida útil
(anos)
Custo
Depreciação
Acumulada
Saldo
Líquido
Custo
Depreciação
Acumulada
Saldo
Líquido
Terrenos
1.055
-
1.055
1.055
-
1.055
Edificações e outros imóveis
40
8.337
(3.787)
4.550
7.994
(3.543)
4.451
Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais
26
996.008
(520.253)
475.755
992.928
(465.181)
527.747
Veículos
7
1.272
(1.108)
164
1.272
(1.050)
222
Móveis e utensílios
16
11.434
(11.283)
151
11.434
(11.260)
174
Total do Imobilizado em Serviço
1.018.106
(536.431)
481.675 1.014.683
(481.034)
533.649
Imobilizado em andamento
168.053
-
168.053
123.365
-
123.365
Total do Imobilizado em Curso
168.053
-
168.053
123.365
-
123.365
Ativo de direito de uso
643
(283)
360
196
(80)
116
Total do ativo de direito de uso
643
(283)
360
196
(80)
116
Total do Imobilizado
1.186.802
(536.714)
650.088 1.138.244
(481.114)
657.130
A movimentação do imobilizado está demonstrada como segue:
31/12/2019
Adições
Depreciação
Transferências
31/12/2020
Terrenos
1.055
-
-
-
1.055
Edificações
4.451
-
(244)
343
4.550
Máquinas e equipamentos
527.747
-
(55.072)
3.080
475.755
Veículos
222
-
(58)
-
164
Móveis e utensílios
174
-
(23)
-
151
Imobilizado em andamento
123.365
48.111
-
(3.423)
168.053
Ativo de direito de uso
116
447
(203)
-
360
657.130
48.558
(55.600)
-
650.088
31/12/2018
Adoção
Inicial
Adições
Baixas
Custo
Baixa
Depreciação Depreciação Transferências 31/12/2019
Terrenos
1.055
-
-
-
-
-
1.055
Edificações
4.307
-
-
-
-
(249)
393
4.451
Máquinas e equipamentos
586.557
-
- (6.755)
3.224
(55.565)
286
527.747
Veículos
285
-
-
-
-
(63)
-.
222
Móveis e utensílios
169
-
-
-
-
(26)
31
174
Imobilizado em andamento
52.523
-
71.552
-
-
-
(710)
123.365
Ativo de direito de uso
-
298
-
(102)
-
(80)
-
116
644.896
298
71.552 (6.857)
3.224
(55.983)
-
657.130
10. Fornecedores
31/12/2020
31/12/2019
Energia elétrica comprada para revenda
124.146
47.325
Encargo de uso da rede
1.946
1.958
Insumo para produção de energia - Gás
5.086
16.784
119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº080 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021
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