DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA S.A. - CGTF
CNPJ: 04.659.917/0001-53 | Companhia Fechada
Imposto diferido
O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias
entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins de demonstrações
financeiras e os correspondentes valores usados para fins de tributação.
Um imposto de renda ativo e contribuição social diferido são reconhecidos
em relação aos prejuízos fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias
dedutíveis não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros
futuros tributáveis estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. Estes
ativos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em
que sua realização não seja mais provável.
O imposto diferido é mensurado com base nas alíquotas que se espera
aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-
se nas alíquotas que foram decretadas ou substantivamente decretadas
até a data do balanço, de forma a refletir as consequências tributárias que
seguiriam a maneira sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar o
valor contábil de seus ativos e passivos.
O imposto diferido ativo e passivo são compensados somente se atenderem
os critérios estabelecidos na norma contábil específica.
3.7. Pronunciamentos novos ou alterados que estão vigentes em 31 de
dezembro de 2020
A Companhia avaliou os novos pronunciamentos ou alterações realizadas
aos pronunciamentos já existentes, e quando aplicável, os implementou
conforme requerido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”).
As novas normas contábeis ou aquelas alteradas que passaram a vigorar
para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2020 estão
evidenciadas a seguir:
Alterações ao CPC 00 (R2) | Conceptual Framework – Estrutura
conceitual para relatório financeiro
O CPC 00 (R2) – Estrutura conceitual para relatório financeiro, equivalente
ao pronunciamento do IASB conhecido como Conceptual Framework, foi
alterado com o objetivo de refletir os conceitos ajustados pelo IASB, como
a seguir:
a) Melhoria quanto às definições acerca do objetivo do relatório financeiro,
ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas em diversos
aspectos;
b) Define critérios para inclusão de ativos e passivos nas demonstrações
contábeis (reconhecimento) e orientação sobre quando removê-los
(desreconhecimento);
c) Bases de mensuração e orientação sobre quando e como utilizá-las; e
d) Determina conceitos e estabelece orientações quanto a apresentação e
divulgação das demonstrações contábeis e notas explicativas, bem como a
definição de materialidade.
As alterações estabelecidas pela norma mencionada foram, quando aplicável,
devidamente adotadas pela Companhia e suas subsidiárias.
Alterações ao CPC 06 (R2) - Arrendamentos | IFRS 16 - Leases
O CPC 06 (R2) equivalente à norma internacional de contabilidade, IFRS
16, foi alterado com o objetivo de determinar os procedimentos e critérios
contábeis para o devido registro de benefícios concedidos aos arrendatários
pelos arrendadores através de alterações de contratos de arrendamentos em
decorrência da pandemia de Covid-19.
(a) A alteração em questão permite a utilização de um expediente prático
para a contabilização de alterações contratuais temporárias em decorrência
da Covid-19, que devem, obrigatoriamente, atender a todas as características
descritas a seguir:
(b) A alteração nos pagamentos do arrendamento resulta em uma
contraprestação revista para o arrendamento que é substancialmente igual
ou inferior à contraprestação para o arrendamento imediatamente anterior
à alteração;
(c) Qualquer redução nos pagamentos de arrendamento afeta apenas os
pagamentos originalmente devidos em ou antes de 30 de junho de 2021; e
(d) Não há alteração substancial de outros termos e condições do contrato
de arrendamento.
A revisão do CPC 06 (R2), bem como a aplicação do expediente prático não
resultaram em alterações materiais para a política contábil sobre contratos
de arrendamento atualmente utilizada pela Companhia e suas subsidiárias.
A Companhia avaliou os demais pronunciamentos contábeis emitidos e
alterados até 31 de dezembro de 2020, efetivos ou não para o exercício a que
essa demonstração financeira se refere e não identificou qualquer impacto
material para suas demonstrações contábeis.
3.8. Pronunciamentos novos ou alterados, mas ainda não vigentes
As normas e interpretações novas e alteradas emitidas, mas ainda não
vigentes até a data de emissão das demonstrações financeiras da Companhia,
foram avaliadas e estão litadas na tabela a seguir. Se aplicável aos negócios
da Companhia, os pronunciamentos novos ou alterados serão adotados
assim que sua adoção entrar em vigor.
Pronunciamentos novos ou
alterados
Natureza da alteração
Vigente para
períodos anuais
iniciados em ou
após
CPC 36 (R3) - Demonstrações
Consolidadas e CPC 18 (R2)
- Venda ou Contribuição de
Ativos entre um Investidor e
sua Coligada ou Joint venture
Prover guidance para
situações que envolvem
a venda ou contribuição
de ativos entre investidor
e suas coligadas.
Ainda não
determinado pelo
IASB e CFC
CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC
48 - Instrumentos financeiros,
reconhecimento e mensuração
evidenciação e instrumentos
financeiros
Reforma da taxa de
referência de juros
segunda fase
1° de janeiro de
2021
CPC 27 - Imobilizado
Prover guidance
para a contabilização
transações que
envolvem venda de itens
produzidos antes do
ativo estar disponível
para uso - recursos antes
do uso pretendido
1° de janeiro de
2022
Melhorias anuais às IFRS -
Ciclo 2018 - 2020
Alterações às IFRS 01,
IFRS 09,
IFRS 16 e IAS 41
1º de janeiro de
2022
CPC 25 - Provisões, Passivos
Contingentes e Ativos
contingentes
Contratos onerosos -
custo de
cumprimento do
contrato
1º de janeiro de
2022
CPC 26 (R1) - Apresentação
das Demonstrações contábeis
Requisitos para
classificação de passivo
circulante e não
circulante
1° de janeiro de
2023
CPC 50 - Contratos de seguro
Adoção inicial
1° de janeiro de
2023
3.9. Uso de estimativas e julgamentos
A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas
estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte
da Administração. Áreas consideradas significativas e que requerem
maior nível de julgamento e estão sujeitas a estimativas. As estimativas e
premissas são revisadas de forma continua e as revisões das estimativas são
reconhecidas prospectivamente. A Companhia adota premissas derivadas de
sua experiência e outros fatores que entende como razoáveis e relevantes
nas circunstâncias. As premissas adotadas pela Companhia são revisadas
periodicamente no curso ordinário dos negócios. Contudo, deve ser
considerado que há uma incerteza inerente relativa à determinação dessas
premissas e estimativas, o que poderá levar a resultados que requeiram
um ajuste significativo ao valor contábil do referido ativo ou passivo em
períodos futuros na medida em que novas informações estejam disponíveis.
As principais estimativas e premissas compreendem incluem: receita
não faturada, imposto de renda e contribuição social diferidos, perda por
redução ao valor recuperável de ativos financeiros, instrumentos financeiros
derivativos e provisões para processos judiciais e outros.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2020
31/12/2019
Caixa e depósitos bancários
46.704
2.156
Aplicações financeiras
CDB - Certificado de Depósito Bancário
164.462
197.170
Operações compromissadas
7.709
50.329
Total de aplicações diretas
172.171
247.499
Fundos exclusivos
Operações compromissadas
30
18.273
Total de fundos exclusivos
30
18.273
Total de aplicações financeiras
218.905
267.928
O excedente de caixa da Companhia é aplicado de forma conservadora em
ativos financeiros de baixo risco, sendo os principais instrumentos financeiros
representados por CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) e operações
compromissadas. Os investimentos têm alta liquidez, sendo prontamente
conversíveis em recursos disponíveis de acordo com as necessidades
de caixa da Companhia. As aplicações financeiras da Companhia
buscam rentabilidade compatível às variações do CDI. Dada à natureza e
característica das aplicações financeiras, essas já estão reconhecidas pelo seu
valor justo, em contrapartida ao resultado.
5. Títulos e valores mobiliários
31/12/2020
31/12/2019
Fundos de investimentos não exclusivos
590
486
Fundos de investimentos exclusivos
Títulos Públicos
362
15.679
LF - Letra Financeira
1
10.575
Total de fundos exclusivos
363
26.254
Total de títulos e valores mobiliários
953
26.740
Através de fundos exclusivos, a Companhia aplica seus excedentes de caixa
em títulos públicos pós-fixados e pré-fixados, além de outros instrumentos
tradicionais de renda fixa com baixo risco de crédito e alta liquidez.
6. Contas a receber
A vencer 31/12/2020 31/12/2019
Consumidores e concessionárias
45.782
45.782
46.628
Mercado de curto prazo
-
-
852
Subtotal
45.782
45.782
47.480
Perdas esperada para créditos de
liquidação duvidosa
-
-
(34.432)
Total circulante
45.782
45.782
13.048
Em dezembro de 2020, a Companhia realizou operação de cessão de
recebíveis sem direito de regresso, transferindo todos os riscos e benefícios
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº080 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021
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