DOE 07/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA S.A. - CGTF
CNPJ: 04.659.917/0001-53 | Companhia Fechada
Risco possível
31/12/2020 31/12/2019
Fiscal
124.518
106.732
Civeis
67
-
Trabalhistas
116
-
Total
124.701
106.732
A Companhia possui ações de natureza tributária, cíveis e trabalhistas que
não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela
Administração e por seus advogados e consultores legais como possível.
a) Trabalhistas
No âmbito trabalhista, refere-se a ações de empregados próprios e terceiros.
Nesse caso, englobam ações de empresas terceirizadas ativas no mercado
e/ou com contratos ativos. Também existem ações cujas teses possuem
chances de mudanças em instâncias superiores, além de processos em fase
inicial, sem decisão ainda.
b) Cíveis
Engloba processos relacionados a pedidos de ressarcimento em rescisões
contratuais, indenização por acidentes/morte durante atividades que
envolvam a cia, desapropriações e ações de menor complexidade com
trâmite nos juizados especiais.
c) Tributárias
PIS e COFINS
A Companhia foi autuada pela Receita Federal do Brasil por divergências
entre os montantes de PIS e COFINS declarados e os montantes escriturados
nos períodos de novembro de 2003 a fevereiro a novembro de 2004. O
processo administrativo encerrou desfavorável à Companhia. A Companhia
ofereceu seguro garantia e segue discutindo o tema na esfera judicial. O
valor atualizado do auto de infração é de R$94.460 em dezembro de 2020
(R$ 93.212 em 2019).
IRPJ/CSLL
A Companhia discute em execução fiscal o direito de utilizar crédito de
Saldo Negativo de IRPJ e CSLL, cuja compensação não foi aceita pela
Receita federal. A Companhia ofereceu seguro garantia e segue discutindo o
tema na esfera judicial. O valor atualizado da execução fiscal é de R$ 16.200
em dezembro de 2020.
ISS
Execução Fiscal apresentada pelo município de Caucaia para cobrança de
supostos débitos de ISS referente ao período de 2006 a 2010. A Companhia
efetuou um seguro garantia e apresentou Embargos à Execução Fiscal e
aguarda julgamento de primeira instância. O valor atualizado do auto de
infração é de R$11.753 em dezembro de 2020 (R$11.652 em 2019).
16. Patrimônio líquido
a) Capital social
O capital social é de R$151.936 em 31 de dezembro de 2020 e 2019, com
seguinte composição de ações ordinárias nominativas (sem valor nominal):
Ações
%
Enel Brasil S.A.
151.935.778
100,00%
Total
151.935.778
100,00%
b) Destinação dos resultados
O estatuto social da Companhia prevê a distribuição de 2% sobre o lucro
líquido do exercício após as deduções legais, para pagamento de dividendos
mínimo obrigatório.
31/12/2020
31/12/2019
Lucro líquido do exercício
160.154
304.335
Lucro ajustado
160.154
304.335
Dividendo mínimo obrigatório
(3.203)
-
Dividendos intercalares
-
(20.000)
Juros sobre capital próprio
-
(30.000)
156.951
254.335
Reserva de reforço de capital de giro
156.951
254.335
A proposta de dividendos adicionais ao mínimo obrigatório de R$ 3.203
será submetida a deliberação em AGO, dessa forma, a Companhia somente
reconhecerá a obrigação de dividendo a pagar no passivo, após a referida
deliberação. Companhia excedeu o limite das suas reservas de lucros
e encaminhará o assunto para Assembleia Geral Ordinária, que deverá
deliberar sobre a capitalização ou distribuição do excesso, de acordo com o
estatuto social e artigo 199 da Lei nº 6.404/76.
Exercício findo em 31 de dezembro de 2019: Em Assembleia Geral
Ordinária - AGO realizada em 27 de abril de 2020, foi aprovada a destinação
do resultado referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, a qual
segue: (i) dividendo intermediário no montante de R$20.000. (ii) juros sobre
capital próprio no montante de R$30.000. (iii) dividendos complementares
no montante de R$254.335.
c) Reserva legal
A Companhia deixou de constituir reserva legal por atender ao disposto no
art. 193 § 1º da Lei 6.404/76 onde a soma das reservas de capital e a reserva
legal excedeu 30% do capital social.
d) Reserva de capital
Corresponde ao benefício da Agência de Desenvolvimento do Nordeste -
ADENE apurado até 31 de dezembro de 2007 no montante de R$141.659,
o qual foi mantido como reserva de capital e somente poderá ser utilizado
conforme disposto no art. 200 da Lei 6.404/76, não sendo incluída na base
de cálculo dos dividendos.
e) Reserva de incentivo fiscal
Corresponde à reserva criada, a partir da introdução da lei 11.638/07, para a
alocação do incentivo fiscal relativo ao lucro da exploração de benefício da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. A parcela
do resultado destinada a essa reserva não é incluída na base de cálculo dos
dividendos mínimos obrigatórios. A Companhia gozava de incentivos fiscais
até o ano-base de 2013.
f) Reforço de capital de giro
É composto pela parcela de lucros não distribuídos aos acionistas. A reserva
de reforço de capital de giro é criada somente depois de considerados os
requisitos de dividendo mínimo e seu saldo não pode exceder o montante
do capital subscrito, conforme os termos do artigo 32 do estatuto social da
Companhia.
g) Outros resultados abrangentes
A Companhia reconhece como outros resultados abrangentes a parte eficaz
dos ganhos ou perdas dos instrumentos financeiros derivativos classificados
como hedge de fluxo de caixa.
17. Receita líquida
31/12/2020 31/12/2019
Receita bruta
Suprimento de energia elétrica (a)
53.773
421.444
Suprimento de energia elétrica com empresa
relacionada (vide nota 14)
1.313.668
1.127.314
1.367.441
1.548.758
Deduções da receita bruta
Programa de integração social - PIS (b)
(8.520)
207
Contribuição para financiamento da seguridade
social - COFINS (b)
(39.304)
1.021
Imposto sobre circuIação de mercadorias e
serviços - ICMS
(354.690)
(304.375)
Benefício Provin - redução do ICMS
10.181
49.616
Programa de pesquisa e desenvolvimento
(9.246)
(13.202)
Taxa de fiscalização
(1.000)
(1.004)
(402.579)
(267.737)
Total
964.862
1.281.021
(a) Em 2019 houve um maior volume de comercialização de energia. A
receita de comercialização reduziu, assim como, houve redução no volume
de energia comprada para revenda conforme nota 18.
(b) Em 2019, a Companhia constituiu créditos a recuperar de PIS e COFINS
no montante de R$ 72.700, reconhecendo o seu direito à exclusão do ICMS
das bases de cálculo do PIS e da COFINS a partir de dezembro de 2003,
conforme nota explicativa 7.
18.Custo e despesas operacionais
Custo de
serviço
Despesas
com
vendas
Despesas
gerais 31/12/2020
Custo de
serviço
Despesas
com
vendas
Despesas
gerais
Outras
receitas 31/12/2019
Pessoal
(12.336)
(1.838)
(1.232)
(15.406) (12.744)
(1.731)
(916)
-
(15.391)
Administradores
(676)
-
(897)
(1.573)
(711)
-
(1.603)
-
(2.314)
Material
(651)
-
(18)
(669)
(761)
-
(12)
-
(773)
Matéria-prima e insumos para produção de energia
(220.831)
-
-
(220.831) (240.751)
-
-
-
(240.751)
Serviços de terceiros
(5.819)
-
(503)
(6.322)
(5.869)
-
(13.892)
-
(19.761)
Energia elétrica comprada no mercado
(341.196)
-
-
(341.196) (32.501)
-
-
-
(32.501)
Energia elétrica comprada com partes relacionadas
(37.661)
-
-
(37.661) (533.511)
-
-
-
(533.511)
Custo pelo uso do sistema de transmissão
(24.522)
-
-
(24.522) (22.385)
-
-
-
(22.385)
Custo pelo uso do sistema de transmissão - partes
relacionadas
(304)
-
-
(304)
(354)
-
-
-
(354)
Reversões (provisões) para riscos cíveis e trabalhistas
-
-
602
602
-
-
(477)
-
(477)
Depreciação e amortização
(55.737)
-
(63)
(55.800) (56.033)
-
(65)
-
(56.098)
(-) Créditos de pis e cofins
12.010
-
-
12.010
33.548
-
-
-
33.548
Outras (despesas) e receitas
(8.630)
255
(657)
(9.032)
(7.881)
62
1.755
9.797
3.733
Total
(696.353)
(1.583)
(2.768)
(700.704) (879.953)
(1.669)
(15.210)
9.797
(887.035)
122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº080 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2021
Fechar