DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de abril de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº081 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº34.026, de 07 de abril de 2021.
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA – DAE E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER PARA A SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI Nº16.880, DE 22 DE MAIO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferi-das nos incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que, ao criar a Superintendência de Obras Públicas – SOP pela 
fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias – DER, previu, no referido dispositivo, autorização 
legal para a redistribuição para a SOP, por decreto, dos cargos e funções integrantes da estrutura das entidades estaduais então fundidas, DECRETA:
Art. 1° Ficam redistribuídos para a Superintendência de Obras Públicas – SOP, nos termos do  Anexo Único, deste Decreto, os cargos/funções 
integrantes do quadro de pessoal das entidades fundidas com base na Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019.
Parágrafo único. Os cargos/funções redistribuídos passam a integrar o quadro de pessoal da  SOP, nas mesmas referências e grupos ocupacionais.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo em seus efeitos ao dia 22 de maio de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº34.026, DE 07 DE ABRIL DE 2021
SEQ
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
NÍVEL
CARGA 
HORÁRIA
1
ABELARDO GADELHA ROCHA FILHO
1640011
ENGENHEIRO MECÂNICO
ANS
24
40h
2
ADAUTO ALVES PÍNEO
796719
TRABALHADOR DE CAMPO
ADO
12
40h
3
ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA
1011219
GEÓLOGO
ANS
30
40h
4
ADRIANO FRAZÃO SEOANE
7001811X
ANALISTA DE INFRAESTRUTURA ARQUITETURA
ANS
1
40h
5
AGABE SOUSA LINHARES
70023512
ANALISTA DE INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA CIVIL
ANS
1
40h
6
AGENOR FERREIRA LIMA
1019813
ENGENHEIRO CIVIL
ANS
27
40h
7
ALBERTO LEONARDO DE MELLO VOLKER
1010816
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ADO
26
40h
8
ALCIDES MARIA DO NASCIMENTO PARENTE
1679511
CONTADOR
ANS
30
40h
9
ALEXANDRE HORTÊNCIO LEITE VIANA
1010719
ENGENHEIRO CIVIL
ANS
30
40h
10
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
1629816
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ADO
26
40h
11
ALINE SALES CORDEIRO DA CRUZ
70018713
ANALISTA DE INFRAESTRUTURA ARQUITETURA
ANS
1
40h
12
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
1300415
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ADO
26
40h
13
ALUÍSIO RIBEIRO DE ALMEIDA
742619
TRABALHADOR DE CAMPO
ADO
12
40h
14
ALVINO ALVES SILVA
1325418
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ADO
21
40h
15
ANA LÚCIA ALMEIDA BEZERRA VASCONCELOS
987115
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ADO
26
40h
16
ANA LÚCIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PAULA
1003119
ADVOGADO
ANS
30
40h
17
ANA LUÍZA LOPES MIZUTANI
70020319
ANALISTA DE INFRAESTRUTURA ARQUITETURA
ANS
1
40h
18
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
1691619
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ADO
26
40h
19
ANCO MÁRCIO GUIMARÃES FRANCO
70014319
ENGENHEIRO CIVIL
ANS
30
40h
20
ANTÔNIA SOUZA DE ALENCAR CAVALCANTE
1327615
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ADO
12
40h
21
ANTÔNIO ADEMIR BARROSO MARTINS
1022318
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ADO
24
40h
22
ANTÔNIO ADONIS DE SOUSA
1300911
ECONOMISTA
ANS
30
40h
23
ANTÔNIO ALBER DE SENA LIMA
984116
FISCAL DE CAMPO
ADO
24
40h
24
ANTÔNIO ALBERTO GONÇALVES
1406213
ENGENHEIRO CIVIL
ANS
30
40h
25
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
1017411
ENGENHEIRO CIVIL
ANS
23
40h
26
ANTÔNIO ANÉSIO DE AGUIAR MOURA
973017
ENGENHEIRO CIVIL
ANS
0
40h
27
ANTÔNIO ANTÔNILDO DE OLIVEIRA
1406612
DESENHISTA PROJETISTA
ADO
40
40h
28
ANTÔNIO CALIXTO NETO
1663313
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ADO
12
40h
29
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
1330918
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ADO
21
40h
30
ANTÔNIO CÉSAR MASCARENHAS DE MELO
1027913
MOTORISTA
ADO
21
40h
31
ANTÔNIO CLEUBERTO BORGES DANTAS
1637614
CONTADOR
ANS
30
40h
32
ANTÔNIO CORDEIRO NETO
1115014
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ADO
12
40h
33
ANTÔNIO DE ALMEIDA PINTO
1000411
ENGENHEIRO MECÂNICO
ANS
30
40h
34
ANTÔNIO DE IRISVALDO FIGUEIREDO
7001551X
ENGENHEIRO CIVIL
ANS
29
40h
35
ANTÔNIO DE PÁDUA MENDES DOS SANTOS
993018
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ADO
26
40h
36
ANTÔNIO EDILSON BATISTA
986410
MOTORISTA
ADO
21
40h
37
ANTÔNIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
70020211
ANALISTA DE INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA CIVIL
ANS
1
40h
38
ANTÔNIO ELDER FERREIRA DA SILVA
70024810
ANALISTA DE INFRAESTRUTURA 
ENGENHARIA CIVIL
ANS
1
40h
39
ANTÔNIO EUGÊNIO DA SILVA
1328018
FISCAL DE TRANSPORTE
ADO
26
40h
40
ANTÔNIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
1028014
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ADO
26
40h
41
ANTÔNIO GEORGE FARIAS
1400118
ENGENHEIRO CIVIL
ANS
30
40h
42
ANTÔNIO HÉLIO BATISTA DE ARAÚJO
1126016
MOTORISTA
ADO
21
40h
43
ANTÔNIO IVANILDO CAETANO COSTA
1327917
DATILOGRAFO
ADO
26
40h
44
ANTÔNIO JOSÉ PAIXÃO DA SILVA
1107216
TRABALHADOR DE CAMPO
ADO
12
40h
45
ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA NETO
1005715
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ADO
12
40h
46
ANTÔNIO LINO DOS SANTOS
788619
MECÂNICO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
ADO
24
40h
47
ANTÔNIO MARTINS DE FREITAS
753513
MOTORISTA
ADO
21
40h
48
ANTÔNIO MAURO DA COSTA
1319310
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
ADO
21
40h
49
ANTÔNIO MOISÉS CISNE
693219
ENGENHEIRO OPERACIONAL
ANS
30
40h
50
ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUSA
670014
MOTORISTA
ADO
21
40h
51
ANTÔNIO RAMOS CAJAZEIRAS
1301411
CONTÍNUO
ADO
15
40h