DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
dotações orçamentárias da CASA CIVIL, para atender demandas com publicidade institucional. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – COHAB, entre modalidades, para atender despesas com decisões judiciais.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, para
atender a folha de pagamento, a realização de atendimentos de serviços de ouvidoria com acesso à informação, a manutenção dos serviços administrativos e
de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos e atividades, para atender aos programas: pós - graduação stricto
sensu, Produtividade em Pesquisa - BPI e bolsas de pesquisa visitante e de cooperação internacional Water JPI 2017. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, entre projetos e atividades, para atender despesas
com folha de pessoal (docentes ativos e docentes pensão civil) considerando o abono financeiro para o pagamento de Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada – VPNI. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
FEAS, para atender ao Cartão Mais Infância. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
– FUNDES, para atender aos projetos com deliberação financeira, repasse de recursos e construção de academias e aquisição de equipamentos para a Santa
Casa de Misericórdia. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos e atividades, para atender despesas com a manutenção dos serviços administrativos do NUTEC. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos, atividades, regiões e modalidades,
para atender despesas de promoção das ações da Lei Aldir Blanc. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos, atividades, regiões
e modalidades, para atender ao programa Criando Oportunidades, concessão de vale gás às famílias cearenses vulnerabilizadas, a inclusão social com arte,
esporte e educação, implantação de espaços lúdicos para o desenvolvimento infantil, compra de equipamentos para os centros comunitários e ABCs e auxílio
alimentação para famílias vulneráveis durante a pandemia. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS
CIDADES – SCIDADES, entre projetos, atividades e regiões, para atender ao pagamento dos empreendimentos da CAGECE, ampliação do serviço de
esgotamento sanitário, apoio à requalificação de espaços públicos urganos e a pavimentação de vias em espaços públicos oriunda de demandas municipais.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para
atender ao contrato de gestão referente ao projeto Agente Jovem Ambiental – AJA. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, para atender a modernização das instalações e aquisição de equipamentos de TIC para
sustentação dos projetos do Governo Digital. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos e atividades, para atender a construção do Hospital Universitário do Ceará e a conservação rotineira das
rodovias pavimentadas e não pavimentadas do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO – TCE, para atender a aquisição e instalação de material permanente. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Casa Civil, da Companhia de Habitação do Estado do Ceará, da
Controladoria e Ouvidoria do Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Universidade Regional
do Cariri, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Secretaria da
Cultura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Planejamento
e Gestão, da Superintendência de Obras Públicas e do Tribunal de Contas do Estado, no valor de R$ 80.289.943,50 (OITENTA MILHÕES, DUZENTOS
E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias
consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
2.283.833,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
10.000,00
10.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
0,00
7.772.793,88
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
5.921.136,92
0,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.000.000,00
1.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
2.927.800,00
2.927.800,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
1.050.324,00
8.970.928,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
0,00
2.414.148,18
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
7.800,00
7.800,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
990.000,00
1.790.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
10.312.404,00
42.391.800,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
3.865.367,44
3.865.367,44
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
40.000.000,00
0,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
290.873,00
290.873,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
840.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
2.000.000,00
5.305.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
0,00
419.600,00
Recursos Ordinários - (Superavit) - (F300.00)
8.189.638,14
Recursos Diretamente Arrecadados - SOP - (Superavit) - (F670.00)
3.305.000,00
Alienação de Bens - TCE - (Superavit) - (F312.00)
419.600,00
TOTAL
80.289.943,50
80.289.943,50
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias e superavit financeiro, conforme os
Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.040, DE 08 DE ABRIL DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
Secretaria:
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Órgão:
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Unid. Orçamentária:
02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Função.Subfunção.Programa:
01.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Ação:
10045 Aquisição e Instalação de Material Permanente - TCE.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
312.00
0
419.600,00
Total da Unidade Orçamentária:
419.600,00
Total do Órgão:
419.600,00
Total da Secretaria:
419.600,00
Secretaria:
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão:
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária:
27100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Função.Subfunção.Programa:
13.392.421 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
Ação:
15500 Promoção das Ações da Lei Aldir Blanc em Decorrência da COVID 19
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
490.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
490.000,00
Unid. Orçamentária:
27100010 COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Função.Subfunção.Programa:
13.391.423 PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE
Ação:
11433 Requalificação, Restauração e Conservação de Bens Imóveis de Relevância Cultural.
Região:
07 MACIÇO DO BATURITÉ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº081 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021
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