DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por
cento), perfazendo um total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e
oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 0027/2021-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no
Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR,
VANDERLEY FARIAS PEDROSA, para ter exercício administrativa-
mente no(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
CEARÁ , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão
de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organiza-
cional da Casa Civil, a partir de 01 de Dezembro de 2020, permanecendo
vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, Fortaleza,
13 de novembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 0028/2021-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no
Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR,
RAIMUNDO MELO SAMPAIO , para ter exercício administrativamente
no(a) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, exercendo suas atribui-
ções do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo
GAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a partir de 01
de Fevereiro de 2021, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade
de origem. CASA CIVIL, Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 0029/2021-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 13-A, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no
Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR,
CRISTIANE HOLANDA ARRAIS, para ter exercício administrativamente
no(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, exercendo
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial
II , símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a
partir de 03 de Fevereiro de 2021, permanecendo vinculado funcionalmente
à Casa Civil. CASA CIVIL, Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0030/2021-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 13-A, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no
Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR,
MICHELLE OLIVEIRA FREITAS, para ter exercício administrativamente
no(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, exercendo
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial
I, símbolo GAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a
partir de 12 de Março de 2021, permanecendo vinculado funcionalmente
à sua unidade de origem. CASA CIVIL, Fortaleza, 10 de março de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0031/2021-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no
Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR,
REBECCA DE OLIVEIRA CORTEZ PEREIRA DAUER , para ter exer-
cício administrativamente no(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, exercendo
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial
II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil,
a partir de 10 de Março de 2021, permanecendo vinculado funcionalmente
à sua unidade de origem. CASA CIVIL, Fortaleza, 01 de março de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA C C Nº59/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR,
nos termos do inciso IV do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº
32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018,
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, a partir de 10 de março de 2021, para
a função de Gestor de Registro de Preços da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza, 29 de março de 2021.
Francisco Das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº60/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de
dezembro de 2018, com fundamento no artigo 71, II do Decreto nº 33.417,
de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora ADHARA
SILVEIRA CAMILO, Assessor Especial II, matrícula nº 80010788, para
responder cumulativamente pelo expediente do cargo de COORDENADOR
DA ASSESSORIA JURÍDICA, no período de 06 a 15 de abril de 2021, em
virtude das férias do servidor ROBERTO DE ALENCAR MOTA JÚNIOR,
Coordenador, matrícula n. 30030710. Fortaleza, aos 05 de março de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ISADORA CARNEIRO TAPETI
FRANCA, matrícula 30029119, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da
Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a
partir de 15 de Março de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
Fortaleza, 29 de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC
134, de 07 de Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07
de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, DEYSIANNE CORDEIRO DE
LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2 integrante da Estrutura
Organizacional PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data
da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08
de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07
de Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de
2014, RESOLVE NOMEAR, CRISTIANE AROUCHE CAMBRAIA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d
e Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário
Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, GLÓRIA PINTO LOPES,
Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 405016-2-2, para exercer o cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador
de Célula de Recursos Humanos, símbolo DNS-3, integrante da estrutura
organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO à
titular Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca, em virtude de férias, no
período de 08 de março de 2021 a 17 de março de 2021. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de março de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº081 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021
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