DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 
07 de Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril 
de 2014, RESOLVE NOMEAR, FERNANDA BANHOS CARNEIRO DE 
MELO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão d e Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura 
Organizacional PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data 
da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 
de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N 
º LC 134, de 07 de Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, GUSTAVO ARARIPE 
CARIRI LINHARES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante 
da Estrutura Organizacional PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a 
partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 29 de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N 
º LC 134, de 07 de Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, ISADORA CARNEIRO 
TAPETI FRANCA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão d e Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante 
da Estrutura Organizacional PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a 
partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 29 de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 
134, de 07 de Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 
de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, MARINA ARAGAO BRAGA 
PARENTE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura 
Organizacional PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data 
da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 
de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0007/2021-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 
07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR CRISTIANE AROUCHE 
CAMBRAIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procura-
dor-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de 
março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0008/2021-PGE  - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 
de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR DEYSIANNE CORDEIRO DE 
LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 
I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2021-PGE -  O(A) PROCURADOR GERAL, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 
de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR MARINA ARAGAO BRAGA 
PARENTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Procuradoria da Dívida 
Ativa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de março 
de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0013/2021-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 
07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR FERNANDA BANHOS 
CARNEIRO DE MELO, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do 
Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
29 de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0014/2021-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 
de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR GUSTAVO ARARIPE 
CARIRI LINHARES , ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Assessoria de 
Comunicação e Relações Públicas, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 29 de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0015/2021-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 
07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR ISADORA CARNEIRO 
TAPETI FRANCA , ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do 
Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 
29 de março de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210010 
IG Nº1098273000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210010 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA cujo 
OBJETO é: Aquisição de equipamentos para o Programa mais Nutrição na 
produção de polpa desidratada, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1852021, até o dia 26/04/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão 
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012 
IG Nº1098962000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210012 de interesse da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO 
é: Aquisição de alimentos perecíveis para o abastecimento das unidades 
prisionais que integram o sistema penitenciário do estado do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 4002021, até o dia 27/04/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de abril de 2021.
Valda Farias Magalhães 
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210341 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210341 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº081  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021