DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº065/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 
Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito 
nacional, notadamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 8º, CONSI-
DERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre 
as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado 
pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 10º, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a Portaria 
nº12/2020, datada ade 20/01/2020, publicada no D.O.E de 23/01/2020, subs-
tituíno os MEMBROS da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão do 
Cineteatro São Luis - CSL, firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado 
do Ceará e o Instituto Dragão do Mar – IDM, para execução do Contrato 
de Gestão nº007/2021, conforme segue abaixo: I – Débora Varela Maga-
lhães - Presidente; II – Camila Vieira da Silva – Membro; III – Giusévilly 
de Souza Mello – Membro. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 
22 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
 SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº066/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 
9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, 
notadamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 8º, CONSIDERANDO 
os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organiza-
ções Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelos §§ 
2º e 3º do seu Art. 10º, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a Portaria nº09/2020, 
datada de 20/01/2020, publicada no D.O.E de 23/01/2020, substituíndo os 
MEMBROS da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão da Escola 
de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho - EAOTPS, firmado entre a 
Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar – IDM, 
para execução do Contrato de Gestão nº004/2021, conforme segue abaixo: 
I – Raquel Santos Honório - Presidente; II – Nilbio Thé – Membro; III – 
Amanda Matos de Sá Silveira – Membro. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº067/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 
9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, 
notadamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 8º, CONSIDERANDO 
os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações 
Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do 
seu Art. 10º, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a Portaria nº08/2020, datada de 
20/01/2020, publicada no D.O.E de 23/01/2020, substituíndo os MEMBROS 
da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão da Escola Porto Iracema 
das Artes - EPIA, firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará 
e o Instituto Dragão do Mar – IDM, para execução do Contrato de Gestão 
nº003/2021, conforme segue abaixo: I – Raquel Santos Honório - Presidente; 
II – Nilbio Thé – Membro; III – Amanda Matos de Sá Silveira – Membro. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
 SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº068/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 
9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, 
notadamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 8º, CONSIDERANDO 
os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organiza-
ções Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelos §§ 
2º e 3º do seu Art. 10º, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a Portaria nº14/2020, 
datada de 20/01/2020, publicada no D.O.E de 23/01/2020, substituíndo os 
MEMBROS da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão da Escola 
de Gastronomia Ivens Dias Branco, firmado entre a Secretaria de Cultura 
do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar – IDM, para execução do 
Contrato de Gestão nº009/2021, conforme segue abaixo: I – Raquel Santos 
Honório - Presidente; II – Nilbio Thé – Membro; III – Amanda Matos de 
Sá Silveira – Membro. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 
de março de 2021.
Fabiano dos Santos
 SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº069/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 
9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, 
notadamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 8º, CONSIDERANDO 
os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organiza-
ções Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelos §§ 
2º e 3º do seu Art. 10º, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a Portaria nº10/2020, 
datada de 20/01/2020, publicada no D.O.E de 23/01/2020, substituíndo os 
MEMBROS da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão da Escola Vila 
da Música – EVM, firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará 
e o Instituto Dragão do Mar – IDM, para execução do Contrato de Gestão 
nº005/2021, conforme segue abaixo: I – Raquel Santos Honório - Presidente; 
II – Nilbio Thé – Membro; III – Amanda Matos de Sá Silveira – Membro. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
 SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº070/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de 
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 
9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, 
notadamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 8º, CONSIDERANDO 
os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organiza-
ções Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelos §§ 
2º e 3º do seu Art. 10º, RESOLVE:  Art. 1º – Alterar a Portaria nº13/2020, 
datada de 20/01/2020, publicada no D.O.E de 23/01/2020, substituindo os 
MEMBROS da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão do Theatro 
José de Alencar – TJA (CENA - Centro de Artes Cênicas Padaria Espiritual), 
firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão 
do Mar – IDM, para execução do Contrato de Gestão nº008/2021, conforme 
segue abaixo: I – Débora Varela Magalhães - Presidente; II – Camila Vieira da 
Silva – Membro; III – Giusévilly de Souza Mello – Membro. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 22 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
 SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº071/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº02835396/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MANUEL 
ELPIDIO MOREIRA CAMURÇA, matrícula nº0891051-0, Assistente 
de Biblioteconomia, ocorrido em 01 de fevereiro de 2021, conforme Certidão 
de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 02 de fevereiro de 2021, com 
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 24 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA ADAGRI Nº025/2021.
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA 
AVALIAÇÃO DA GDAFA REFERENTE 
AO 24º PERÍODO (MARÇO/2021 A 
AGOSTO/2021).
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, 
de 08 de outubro de 2009, e o SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Civis do Estado do Ceará, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.547, 
de 24 de maio de 2011, CONSIDERANDO a Lei nº 14.219, de 14 de outubro 
de 2008 – Lei de criação dos cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e 
Agente Estadual Agropecuário e criação da GDAFA, CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto n.° 33.773, de 16 de outubro de 2020 e a Portaria 
do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.708, de 22 de outubro de 
2020, que, respectivamente, reconhecem e decretam, no Estado do Ceará, 
estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde decorrentes 
da COVID – 19 e, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os 
critérios para avaliação de desempenho para aplicação da Gratificação de 
Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA para o 24º 
período, correspondente a março de 2021 a agosto de 2021, RESOLVE:
Art. 1º – Para o 24º Período de Avaliação GDAFA serão aplicados 
os seguintes critérios:
§ 1º São critérios institucionais:
I – Atender aos critérios para a manutenção das Áreas Livres de 
Pragas e Doenças.
II – Atender 100% (cem por cento) das suspeitas de pragas e doenças 
de notificação obrigatória.
§ 2º As metas institucionais possuem o percentual de 10% (dez por 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº081  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021