DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, 
contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 trinta e 
quatro mil reals pagos em três parcelas, conforme cláusula sexta do contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 23 de março de 2021, SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante 
Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e 
Claudio Daniel Dias Sales - Representante da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
PROCESSO Nº02539681/2021 CODECE OBJETO: Contratação emergen-
cial de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e 
segurança patrimonial armada para a sede da Companhia de Desenvolvi-
mento do Ceará - CODECE, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, esquina 
com a rua Chico Lemos, pelo período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: 
A contratação emergencial ora solicitada é justificada pela impossibilidade 
de manutenção da vigilância pela Guarda Patrimonial no posto que abrange a 
CODECE, em decorrência da Pandemia do COVID-19 e em cumprimento do 
Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março do ano em curso, que determinou 
medidas rígidas de isolamento social, e em razão desse efetivo ser composto 
de policiais em grupo de risco, cerca de 65%, conforme comunicado no Ofício 
060/21-AJUD/BSP (anexo) do Comandante do BSP/PMCE, configurando-se, 
diante disso, situação de vulnerabilidade do bem imóvel de natureza pública 
onde se encontra instalada a CODECE, que não dispõe de efetivo capaz de 
garantir a segurança do prédio e dos bens móveis nele instalados, tornando-se 
imprescindível proteger sua estrutura física através de permanente fiscali-
zação, de modo a evitar ações lesivas por parte de terceiros nas edificações, 
garantir a incolumidade do patrimônio físico contra roubos, furtos, ameaças e 
outros tipos de sinistros, evitar prejuízos à Companhia e ao Estado. VALOR 
GLOBAL: R$ 107.965,98 ( cento e sete mil, novecentos e sessenta e cinco 
reais, noventa e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios da CODECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inc. XV, da Lei 
nº 13.303/2016, art. 3º, inc. II, do Estatuto Social da CODECE; Parecer Jurí-
dico nº 010/2021 e processo VIPROC nº 02539681/2021. CONTRATADA: 
RISK SEGURANÇA ARMADA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o 
nº 23.928.024/0001-00. DISPENSA: Fortaleza, em 31 de março de 2021 - 
Roberto Capelo Feijó - Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 05 de 
abril de 2021- Diretoria Executiva: Roberto Capelo Feijó - Diretor Presidente; 
José Reudson de Souza; Frederico Jorge Barbosa Acário - Diretor de Fomento 
ao Micro e Pequeno Negócio.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 04/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPECEARÁ 
CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as contratações de solução 
de proteção de redes incluindo aquisições de hardware e software e respec-
tivo serviço de implantação, posterior monitoramento e com suporte técnico 
24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos 
novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
20190013/ETICE e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de 
Preços nº 2020/0292, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20190013/ETICE e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência e de execução do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da celebração do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 200.800,00 (duzentos mil 
e oitocentos reais) pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andrea Freitas e Silva 
Maia e Danilo Gurgel Serpa e pela contratada: Thiago Chaves Holanda Costa.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO 
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE ANCHIETA MARIANO 
DA SILVA, matrícula 47905419, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 11 de Março de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 
de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CINTIA RAQUEL MENDONCA 
VIEIRA ALMEIDA, matrícula 30342712, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir de 01 de Março de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
18 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA ARRUDA MARTINS, 
matrícula 97906114, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 
de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de 
março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCOS AURELIO DA ROCHA 
MARINHO, matrícula 48063314, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 28 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
16 de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EMILIA GOMES CELEDONIO, 
matrícula 48135013, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 
01 de Março de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de 
março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ELIENAI DE SOUSA LIMA 
ALVES, matrícula 30236114, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 01 de Março de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 
de março de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº081  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021