DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº120, de 24 de março de 2021
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 
07/08/1996; e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2021 DE 24/03/2021
Período de Competência FEVEREIRO/2021
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
ABAIARA
348.895,14
279.116,11
1.468,62
1.174,90
27.292,04
21.833,63
ACARAPE
349.071,57
279.257,26
1.469,36
1.175,49
56.470,64
45.176,51
ACARAU
1.234.459,57
987.567,66
5.196,26
4.157,01
287.995,57
230.396,46
ACOPIARA
585.290,40
468.232,32
2.463,69
1.970,95
189.806,45
151.845,16
AIUABA
329.535,26
263.628,21
1.387,13
1.109,70
33.410,12
26.728,10
ALCANTARAS
543.603,35
434.882,68
2.288,21
1.830,57
51.607,24
41.285,79
ALTANEIRA
579.780,75
463.824,60
2.440,49
1.952,39
22.777,14
18.221,71
ALTO SANTO
631.806,79
505.445,43
2.659,49
2.127,59
54.436,62
43.549,30
AMONTADA
864.304,47
691.443,58
3.638,15
2.910,52
113.281,90
90.625,52
ANTONINA DO
530.335,72
424.268,58
2.232,36
1.785,89
31.666,64
25.333,31
APUIARES
301.940,00
241.552,00
1.270,97
1.016,78
45.245,39
36.196,31
AQUIRAZ
6.095.733,84
4.876.587,07
25.659,01
20.527,21
547.762,27
438.209,82
ARACATI
2.133.113,75
1.706.491,00
8.979,00
7.183,20
426.015,30
340.812,24
ARACOIABA
393.862,87
315.090,30
1.657,90
1.326,32
98.759,91
79.007,93
ARARENDA
608.843,95
487.075,16
2.562,83
2.050,26
33.871,54
27.097,23
ARARIPE
371.454,11
297.163,29
1.563,58
1.250,86
62.957,12
50.365,70
ARATUBA
371.398,75
297.119,00
1.563,34
1.250,67
49.822,20
39.857,76
ARNEIROZ
352.383,06
281.906,45
1.483,30
1.186,64
21.569,21
17.255,37
ASSARE
442.899,11
354.319,29
1.864,31
1.491,45
91.737,65
73.390,12
AURORA
298.783,61
239.026,89
1.257,68
1.006,14
62.623,47
50.098,78
BAIXIO
340.319,34
272.255,47
1.432,52
1.146,02
13.321,52
10.657,22
BANABUIU
500.957,45
400.765,96
2.108,70
1.686,96
71.987,11
57.589,69
BARBALHA
1.729.421,62
1.383.537,30
7.279,72
5.823,78
420.635,07
336.508,06
BARREIRA
424.347,86
339.478,29
1.786,22
1.428,98
114.654,92
91.723,94
BARRO
326.290,62
261.032,50
1.373,47
1.098,78
51.213,12
40.970,50
BARROQUINHA
594.379,39
475.503,51
2.501,94
2.001,55
37.824,72
30.259,78
BATURITE
519.903,94
415.923,15
2.188,45
1.750,76
180.399,26
144.319,41
BEBERIBE
1.181.935,97
945.548,78
4.975,17
3.980,14
238.526,41
190.821,13
BELA CRUZ
489.722,21
391.777,77
2.061,41
1.649,13
108.585,22
86.868,18
BOA VIAGEM
523.951,99
419.161,59
2.205,49
1.764,39
258.822,17
207.057,74
BREJO SANTO
901.168,30
720.934,64
3.793,32
3.034,66
341.211,62
272.969,30
CAMOCIM
1.150.083,37
920.066,70
4.841,09
3.872,87
280.674,21
224.539,37
CAMPOS SALES
595.170,42
476.136,34
2.505,27
2.004,22
123.089,64
98.471,71
CANINDE
838.770,72
671.016,58
3.530,67
2.824,54
440.287,49
352.229,99
CAPISTRANO
445.374,01
356.299,21
1.874,73
1.499,78
60.858,62
48.686,90
CARIDADE
562.835,54
450.268,43
2.369,17
1.895,34
64.339,90
51.471,92
CARIRE
570.686,04
456.548,83
2.402,21
1.921,77
68.230,07
54.584,06
CARIRIACU
375.700,79
300.560,63
1.581,45
1.265,16
101.651,36
81.321,09
CARIUS
313.635,05
250.908,04
1.320,20
1.056,16
76.634,97
61.307,98
CARNAUBAL
328.269,71
262.615,77
1.381,80
1.105,44
60.658,57
48.526,86
CASCAVEL
1.402.583,84
1.122.067,07
5.903,95
4.723,16
390.373,85
312.299,08
CATARINA
311.716,52
249.373,22
1.312,12
1.049,70
51.957,72
41.566,18
CATUNDA
609.545,61
487.636,49
2.565,78
2.052,62
21.806,17
17.444,94
CAUCAIA
8.602.984,16
6.882.387,33
36.212,87
28.970,30
2.252.126,31
1.801.701,05
CEDRO
411.519,59
329.215,67
1.732,23
1.385,78
83.350,79
66.680,63
CHAVAL
338.122,90
270.498,32
1.423,27
1.138,62
25.244,09
20.195,27
CHORO
455.779,29
364.623,43
1.918,53
1.534,82
33.187,16
26.549,73
CHOROZINHO
603.079,75
482.463,80
2.538,57
2.030,86
90.777,47
72.621,98
COREAU
576.415,36
461.132,29
2.426,33
1.941,06
71.314,95
57.051,96
CRATEUS
917.468,07
733.974,46
3.861,93
3.089,54
504.673,47
403.738,78
CRATO
2.480.158,40
1.984.126,72
10.439,83
8.351,86
1.050.902,89
840.722,31
CROATA
491.484,77
393.187,82
2.068,83
1.655,06
61.593,62
49.274,90
CRUZ
787.418,41
629.934,73
3.314,51
2.651,61
207.663,32
166.130,66
DEPUTADO IRAPUAN
501.444,94
401.155,95
2.110,75
1.688,60
22.495,77
17.996,62
ERERE
377.991,50
302.393,20
1.591,09
1.272,87
11.683,50
9.346,80
EUSEBIO
7.010.606,77
5.608.485,42
29.510,01
23.608,01
1.312.611,12
1.050.088,90
FARIAS BRITO
468.142,26
374.513,81
1.970,57
1.576,46
53.217,92
42.574,34
FORQUILHA
709.887,79
567.910,23
2.988,16
2.390,53
121.831,21
97.464,97
FORTALEZA
95.354.618,82
76.283.695,06
401.379,84
321.103,87
39.778.256,47
31.822.605,18
FORTIM
736.924,61
589.539,69
3.101,96
2.481,57
80.792,32
64.633,86
FRECHEIRINHA
952.285,65
761.828,52
4.008,49
3.206,79
81.643,06
65.314,45
GENERAL SAMPAIO
434.081,70
347.265,36
1.827,20
1.461,76
20.031,52
16.025,22
GRACA
538.477,10
430.781,68
2.266,63
1.813,30
44.043,14
35.234,51
GRANJA
545.702,32
436.561,86
2.297,05
1.837,64
118.512,04
94.809,63
GRANJEIRO
459.440,75
367.552,60
1.933,94
1.547,15
11.371,82
9.097,46
GROAIRAS
578.687,32
462.949,86
2.435,89
1.948,71
55.037,69
44.030,15
GUAIUBA
497.990,46
398.392,37
2.096,21
1.676,97
79.931,82
63.945,46
GUARACIABA DO
638.707,39
510.965,91
2.688,54
2.150,83
282.720,02
226.176,02
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº081  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021