DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este
ocorrer primeiro. PARTICIPANTE: MULTILASER INDUSTRIAL S.A,
com valor unitário de R$ 1.049,00 e quantidade 144.000 para o item 01 e
valor unitário de R$ 997,00 e quantidade 60.000 para o item 02, perfazendo
em R$ 210.876.000,00 (Duzentos e dez milhões, oitocentos e setenta e seis
mil reais). RATIFICAÇÃO: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa – Presi-
dente da ETICE; Marcel Reno – Representante legal da MULTILASER
INDUSTRIAL S.A. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2018
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2018; II -
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São
João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA:
VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua
Carlos Vasconcelos, nº 1345, Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60.115-170;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos das cláusulas e condições do
Contrato nº 37/2018; termos que constam o Processo nº 01709026/2020;
normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alinea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato
nº37/2018, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e
cesta básica, conforme da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, regis-
trada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 17/01/2020, sob nº
CE000048/2020, da categoria profissional ASSEIO E CONSERVAÇÃO
E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, retroativa a 01 de janeiro de
2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência
da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2020/2021 nº CE000048/2020,
passa de R$ 108.758,60 (cento e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais
e sessenta centavos), para R$ 113.577,84 (cento e treze mil, quinhentos e
setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor global de
R$ 1.362.934,08 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e
trinta e quatro reais e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data
de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA:
30 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de
Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Kelly Gonçalves Meira Arruda - Gestora
do Contrato; e Maria Alice Mousinho de Sampaio - Representante Legal da
CONTRATADA.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº040/2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
REPRESENTANTES DO ESTADO E
DOS MUNICÍPIOS NA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE – CIB.
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO o Art. 128 da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Assistência Social do ano que 2012 – NOB/Suas-
2012 que estabelece como instâncias de negociação e pactuação entre gestores
quanto aos aspectos operacionais do Suas a Comissão Intergestores Tripartite –
CIT, no âmbito nacional e a Comissão Intergestores Bipartite – CIB, no âmbito
estadual; CONSIDERANDO a Portaria 231/1999 que instalou a Comissão
Intergertores Bipartite – CIB no estado do Ceará; e CONSIDERANDO a
posse da nova gestão do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência
Social para o biênio 2021/2023, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os Membros da Representação do Estado e dos
Municípios da Comissão Intergestores Bipartite – CIB – CE, conforme
disposto a seguir:
§ 1º. São membros representantes do Estado – Secretaria de Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS:
I. Gabinete da SPS - Titular/Coordenadora da CIB: MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, Suplente: FRANCISCO JOSÉ
PONTES IBIAPINA;
II. Coordenadoria da Gestão do SUAS - Titular: CÉLIA MARIA DE
SOUZA MELO LIMA, Suplente: CÉLIA LEITE CARVALHO;
III. Coordenadoria da Proteção Social Especial - Titular: MÔNICA
REGINA GONDIM FEITOZA, Suplente: MARIA HEURENICE MOURA
DE SOUZA;
IV. Coordenadoria da Proteção Social Básica - Titular: MARY ANNE
LIBÓRIO DE PATRÍCIO
RIBEIRO, Suplente: MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA;
V. Coordenadoria Financeira/Fundo Estadual da Assistência Social
– Feas - Titular: FRANCISCO PAULO PIMENTA, Suplente: SANDRA
MARIA FERREIRA MORAIS;
VI. Coordenadoria de Inclusão Social - Titular: REBECCA DE
OLIVEIRA CORTEZ PEREIRA DAUER, Suplente: SILVANA DE MATOS
BRITO SIMÕES.
§ 2º. São membros representantes dos Municípios, de acordo com
o porte, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de
Assistência Social - Coegemas:
I. Metrópole – Município de Fortaleza – Titular: FRANCISCO
CLÁUDIO PINTO PINHO Suplente: – MARIA MARCIA SILVA
NOGUEIRA ;
II. Grande Porte – Titular: Município do Crato –, TICIANA
FERREIRA CÂNDIDO FRANÇA Suplente: Município de Itapipoca – ANA
PAULA BRAGA VERAS;
III. Médio Porte – Titular: Município de Quixadá – IZAURA GOMES
DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Suplente: Município de Horizonte –
MARCELHA PINHEIRO DE MELO;
IV. Pequeno Porte II – Titular: Município de São Benedito – IEDA
MARIA NOBRE - Suplente Município de Cedro – LUCIANA VIEIRA
MARQUES VIANA;
V. Pequeno Porte I – Titular: Município de Jaguaretama – PRICILA
CUNHA CORDEIRO, Suplente: Município de Jijoca de Jericoacoara –
MARIA ROSILENE DE OLIVEIRA; e
VI. Pequeno Porte I - Titular: Município de Pires Ferreira – MARCIO
DAMASCENO FARIAS, Suplente: Município de Palhano – ERIKA
SANTIAGO DE OLIVEIRA.
Art. 2º. Designar como Secretária Técnica da CIB a servidora Elba
Carneiro Falcão de Almeida.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23 de março de 2021.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Republicadar por incorreção.
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°050/2020
PROCESSO N°09483566/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA
EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua
Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR
MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente Contrato, decorrente da
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC, homologado
pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Emprés-
timo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo
nº 09483566/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração
no prazo de execução do Contrato nº050/2020, o qual tem como objeto
a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE SALITRE - SEDE.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado
por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 28 de fevereiro de 2021 e
término em 27 de junho de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021; Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir
Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°059/2020
PROCESSO N°09483698/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA
EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua
Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR
MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente Contrato, decorrente da
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC, homologado
pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Emprés-
timo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo
nº 09483566/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração
no prazo de execução do Contrato nº050/2020, o qual tem como objeto
a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE SALITRE - SERRA
DOS NOGUEIRAS. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da
obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 28 de
fevereiro de 2021 e término em 27 de junho de 2021. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de fevereiro de
2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e
Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº081 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021
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