DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°063/2020
PROCESSO N°01555551/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida 
à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) 
– Fortaleza/CE - CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, cele-
bram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN 
Nº 20190008/SPS/CCC – Lote III, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desen-
volvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e 
suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo 
nº 01555551/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração 
no prazo de execução do Contrato nº063/2020, o qual tem como objeto a 
execução da obra de CONSTRUÇÃO de 01 (hum) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MADALENA – 
Distrito de Macaóca. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da 
obra será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 25 
de fevereiro de 2021 e término em 24 de agosto de 2021. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de 
fevereiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 31 de março de 
2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°18/2018 IG 
N°1104532
PROCESSO N°00524466/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO 
CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.794.357/0001-38, com sede na Rua Beija Flor, 155 - Jardim das Oliveiras, 
Fortaleza-CE, CEP nº 60.820-290, doravante denominada ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Eleni 
Oliveira Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, na Lei Estadual 
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual 
nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chama-
mento Público nº 003/2018, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e 
suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do 
Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 
00524466/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e do 
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº18/2018, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto: “Residência Inclusiva Novo Tempo”, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e 
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de 
transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, 
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total 
de R$ 3.725.202,44 (três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e 
dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme estabelecido no cronograma 
de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.242.122.11039.03.33
5041.11000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam regis-
tradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme 
novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste 
instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de março de 2021; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e Eleni Oliveira Silva - Associação dos Moradores do Conjunto 
Tancredo Neves - AMCTN. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 31 de março de 2021. 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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9° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°07/2018 IG 
Nº1104525
PROCESSO N°00729734/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e o CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE 
PADRE JOÃO PIAMARTA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.355.100/0001-80, 
com sede na Avenida Aguanambi, 2479 – Fátima, Fortaleza-CE, doravante 
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentado por sua Presidente, Lieta Valotti, resolvem firmar o presente Aditivo 
ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 
1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, 
da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da 
Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), e subsidia-
riamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas 
alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto 
Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo nº 00729734/2021. OBJETO: 
O presente Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho do Termo 
de Fomento nº 07/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto 
Cuidando do Futuro de Crianças e Adolescentes, credenciado e executado 
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a 
fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR 
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força 
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos 
financeiros no valor total de R$ 268.150,43 (duzentos e sessenta e oito mil, 
cento e cinquenta reais e quarenta e três centavos), conforme estabelecido 
no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.243.122.2054
7.03.335041.10000.0 47200002.08.243.122.11575.03.335041.10000.0 4720
0002.08.243.122.11575.03.335041.29200.1 47200002.08.243.122.11575.03
.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano 
de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho 
apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente 
de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 29 de março de 2021; Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e Lieta Valotti 
- Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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13° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°038/2017 IG 
N°1104615
PROCESSO N°00737648/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO 
SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede 
na Rua Barra Nova, 1000 – Jardim das Oliveiras, Conjunto Tancredo Neves, 
Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Simone Fernandes 
de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração 
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, 
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual 
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n° 
16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº 07/2017, 
e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do 
Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo nº 00737648/2021. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho 
do Termo de Colaboração nº038/2017, o qual tem como objeto a execução 
do Projeto Abrigo Tia Júlia, credenciado e executado conforme o Plano de 
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, 
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor 
total de R$ 1.943.959,03 (um milhão novecentos e quarenta e três mil nove-
centos e cinquenta e nove reais e três centavos), conforme estabelecido no 
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.242.122.11
040.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações 
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de 
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento 
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de março de 2021; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e 
Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção 
Social - IAPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
31 de março de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº081  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021