DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº 194/2017 – 2776465/2017 e 01776279/2019 do VIPROC, acatando integralmente 
o Relatório apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE 
DEMITIR a partir da data da publicação deste ato, nos termos do art.194, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado) ao servidor EVALDO CESAR BESSA, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 802339-1-4, lotado na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2021/221 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais confe-
ridas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 21.902,40 (vinte e um mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos) contra a empresa CENTRAL 
DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Rodovia BR 116, Nº3131, Bairro Messejana, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.436.406/0001-05, em decorrência da apuração feita por meio do processo nº 09533091/2020, nota de empenho nº 41645/2020, emitida em 21/10/2020, 
em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro 
de Preços nº 02336/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/222 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administra-
tivo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078, emitido pelo SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA contra a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA- EPP, estabelecida na Avenida Dom Luís nº 176, SL 1303, Bairro: Aldeota, Fortaleza – CE inscrita no CNPJ 
sob o nº 27.631.296/0001-03, em decorrência da apuração feita por meio do processo nº 08961979/2020, no que pertine a inadimplência no fornecimento 
do material hospitalar solicitado por meio da nota de empenho nº 41444/2020, emitida em 20/10/2020, conforme estabelecido no inciso I do art.87 da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº376/2021.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DE PREPOSTO PARA ASSINATURA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO 
PREVIDENCIÁRIO – PPP DE FORMA INDIVIDUA-LIZADA, PARA TODOS OS SERVIDORES PER-TENCENTES 
AO QUADRO DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art.93, inciso III da Constituição 
Estadual; Considerando a Instrução Normati-va 45 do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 06 de agosto de 2010, publica-da do DOU de 11 de 
agosto de 2010, que em seu paragrafo 12, artigo 272 determina que o Perfil Profissiográfico Previdenciário “deverá ser assinado por representantes legais 
da Empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos lealmente habilitados, por período, pelos 
registros ambientais e resultados de monitoração biológica, observando que não necessita obrigatoriamente ser juntada ao processo, podendo ser suprida por 
apresentação de declaração da Empresa informando que o responsável pela assinatura do PPP esta autorizado a assinar o respectivo documento por apenas 
1 (um) dos prepostos desig-nados”, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição de preposto para assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP de forma individualizada para todos os 
servidores pertencentes ao quadro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA.
Art. 2º A composição passará a ser composta conforme listado no Anexo Único desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, revogando-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA DE Nº376/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Nº
NOME
MATRÍCULA
1.
CARLOS SMITH MARQUES MONTEIRO
49363419
2.
FRANCISCO DANIEL DE SOUSA
49339410
3.
HUMBERTO GOMES FARIAS DA SILVA
10181216
4.
JOANA D’ARC DE ALENCAR CAMPOS
01437410
5.
JOSÉ ADILSON MENDES MARTINS
09931317
6.
MARCOS JONAS CAPELO DANTAS
10182018
7.
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
4010061X
8.
MARIA MARLINDA PINHEIRO DOS SANTOS
49586019
9.
PATRICIA JEREISSATI SAMPAIO
10768918
10.
PAULO HENRIQUE REBOUÇAS MARTINS
49567018
11.
REGINALDO BEZERRA SOARES
90338117
12.
TERESA CRISTINA RODRIGUES COSTA
03034216
13.
VERA MARTA NEVES AMARANTE RABAY
40018018
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PORTARIA Nº377/2021 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVI-
DORES integrantes do anexo único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando 
elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
 SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº081  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021