DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estadual/CE No. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. De 17.09.2009),
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em
31 de dezembro de 2021 ; VALOR GLOBAL: R$ 1.089.907,06 (um milhão,
oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e seis centavos) corresponde à
fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado) e a quantia da ordem de R$
547.200,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos reais) corresponde
à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União).; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6478-24200854.10.302.631.22471.01.337170.10100.0 (Tesouro do
Estado) / 6479-24200854.10.302.631.22471.01.337170.291.00.1 (Recurso
União). DATA DA ASSINATURA: 24/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Guilherme Sampaio Saraiva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2021
POLI. TIPO II .R/JUAZEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN;
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos
para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a
transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo II
de Barbalha, Unidade cedida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da
Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES na
Microrregião de Saúde de Juazeiro do Norte, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.458/2009
e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN.; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de
2007; na Lei Estadual/CE No. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. De
17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais norma-
tivos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021 ;
VALOR GLOBAL: R$ 3.019.982,37 (três milhões, dezenove mil, novecentos
e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos).; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6476-24200854.10.302.631.20073.01.337170.10100.0. DATA DA
ASSINATURA: 24/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Guilherme Sampaio Saraiva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº36/2021
POLI.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM;
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos
para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante
a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Tipo
I de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES,
na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais
atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo
de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.458/2009 e do respectivo
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
CAMOCIM – CPSMCAM.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 14.458, de 15
de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria..; FORO: Comarca de Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro
de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 4.208.580.87 (quatro milhões, duzentos e
oito mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), corresponde à
fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado).; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6403 – 24200844.10.302.631.20073.05.337170.10100.0 (Tesouro do
Estado). DATA DA ASSINATURA: 18/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº41/2021
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM; OBJETO: a
definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das
despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontoló-
gicas Regional de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e
Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROE-
XMAES, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.458/2009 e do
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE
No. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria..; FORO: Comarca de
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em
31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.119.244,02 (hum milhão,
cento e dezenove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dois centavos)
corresponde à fonte de recursos 10100.0 (Tesouro do Estado) e a quantia da
ordem de R$ 601.200,00 (seiscentos e um mil e duzentos reais) corresponde
à fonte de recursos 291.00.1 (Recurso União).; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6407-24200844.10.302.631.20074.05.337170.10100.0 (Tesouro do
Estado) e 15258-24200614.10.302.631.20074.05.337170.291.00.1 (Recurso
União). DATA DA ASSINATURA: 18/03/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 74/2021
PROCESSO Nº: 01430570/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição e
instalação de 73 (setenta e três) aparelhos de ar-condicionado do tipo Split
e Piso teto para atender, em caráter emergencial, a ampliação de leitos para
atendimento a pacientes no Hospital Leonardo Da Vinci (HLV) e Hospital
Geral Waldemar de Alcântara (HGWA) JUSTIFICATIVA: Em virtude da
premente necessidade da aquisição dos itens, uma vez que necessita-se de
URGÊNCIA na abertura de leitos nos referidos Hospitais, a presente dispensa
não transcorrerá no Sistema Licitaweb, como determina a legislação em
razão da urgência necessária VALOR GLOBAL: R$ 398.652,85 ( trezentos
e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.10674.03
.449052.1.01.00.0.4 14980 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art.
24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: GELAR
REFRIGERAÇÃO COMERCIAL EIRELI DISPENSA: 01/04/2021
- João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 01/04/2021 - Cláudio
Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 76/2021
PROCESSO Nº: 01036210/2021 / VIPROC/ SESA OBJETO: Forneci-
mento de 12 (doze) frascos/ampolas do medicamento CLORIDRATO DE
BENDAMUSTINA 25MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJE-
TÁVEL PARA INFUSÃO, UNIDADE 1.0 FRASCO-AMPOLA E 06 (seis)
frascos/ampolas do medicamento CLORIDRATO DE BENDAMUSTINA
100MG, PÓS LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL PARA
INFUSÃO, UNIDADE 1.0 FRASCO-AMPOLA, a fim de atender demanda
de paciente com ordem judicial JUSTIFICATIVA: A presente compra é
justificada tendo em vista tratar-se de atendimento de uma decisão judicial em
ação movida em desfavor do Estado do Ceará, determinado o fornecimento do
medicamento supramencionado, tendo em vista a comorbidade apresentada
VALOR GLOBAL: R$ 18.425,04 ( dezoito mil, quatrocentos e vinte e cinco
reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.3
02.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA:
EMPRESA JANSSEN – CILAG FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA:
01/04/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 01/04/2021
- Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº081 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021
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