DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC n.º
02504144/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
Contrato Administrativo n.º 002/2021-FSPDS/SSPDS (SACC n.º 1158816) é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
180.000, (cento e oitenta mil reais), pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos próprios do FSPDS: 1886 – 10200016.06.126.523.10
708.03.339033.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2021
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente
Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Hugo Henrique
Aurélio de Lima – Representante legal da Empresa.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCIO RODRIGO
GUTIERREZ ROCHA, matrícula 19837513, do Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 16 de Março de 2021. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) OTAVIO DUARTE VIEIRA
COUTINHO, matrícula 30052315, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-1,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, a partir de 16 de Março de 2021. SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 de março de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO ROSA DE OLIVEIRA
NETO, matrícula 30045912, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
a partir de 09 de Março de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 24 de março de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1160549/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº
01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima
– Fortaleza-CE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o
03.773.788/0001-67, com endereço na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João
do Tauape, Fortaleza, Ceará. OBJETO: Prestação de Serviços para acesso
à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará (CDC) na cidade de Fortaleza
e Interior do Estado para unidades da corporação. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Dispensa de Licitação nº 20210002 - PMCE, as disposições contidas
no Art. 24, inciso XVI na Lei nº 8.666/93, e no Termo de Autorização para
exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL,
regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legis-
lação aplicável. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$
R$ 1.576.940,88 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e
quarenta reais e oitenta e oito centavos) pagos em durante a vigência, mensal-
mente até o último dia útil do mês de faturamento, em conformidade com o
relatório específico validado previamente pela CONTRATANTE, mediante
a emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em
nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº15.838/2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 00149029/2021, PR: 1099017000,
Funcional Programática: 10100003.06.126.211.20891.15.339140.10000.0.
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr.
Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE, e o Sr.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, Representante Legal da Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017-
CBMCE; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO:
Rua Oto de Alencar, nº 215, bairro Jacarecanga, Fortaleza-CE, CEP: 60.010-
270; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS,
CNPJ nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo,
nº 60, Aerolândia, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de
27.05.1998; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação
do prazo da vigência do Contrato nº 003/2017-CBMCE (Fornecimento de
Vale-Transporte Eletrônico – VTE – Urbano) por mais 12 (doze) meses,
bem como do seu valor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.936,00 (nove mil,
novecentos e trinta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com
início em 19/05/2021 e término em 18/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas
do Contrato nº 003/2017-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não
expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 30/03/2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM – Coman-
dante Geral do CBMCE e Paulo César Barroso Vieira – Representante Legal
do SINDIÔNIBUS.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
a Pedido o(a) servidor(a) TULIO ITALO DA SILVA OLIVEIRA , matrí-
cula 30029127, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a
partir de 16 de Março de 2021. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARA, Fortaleza, 06 de abril de 2021.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
a Pedido o(a) servidor(a) ROMULO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula
00013218, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional
do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 17 de
Março de 2021. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza,
06 de abril de 2021.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2302/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Perícia Forense
Do Estado Do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente
Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
PRO-RAD – CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA;
V - ENDEREÇO: Rui Barbosa, n° 118 – Jardim América – CEP: 94920-
510 – Cachoeirinha - RS,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato aditivo tem seu respectivo fundamento na cláusula oitava, subitem
8.1, e na na cláusula quinta, subitem 5.1.1 do contrato administrativo n°
2018_001_2302; no art. 57, II da Lei federal n° 8666/93, e pelas cláusulas
a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades
das partes.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do
Contrato n° 2018_001_2302 referente a locação de 5 (cinco) dosímetros
termo-luminescentes, para controle de emissão de radiação para atender as
necessidades do Núcleo de Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE.;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº081 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021
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