DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Contrato Administrativo n° 2018 001 2302; X - DA VIGÊNCIA: O presente
termo aditivo terá vigência de 12 meses, contados a partir do dia 19 de Abril
de 2021, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o
disposto no art. 57, II da lei federal n° 8666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_2401;;
XII - DATA: 31/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON
NUNES MACIEL - Diretor de planejamento e Gestão Interna e Alwin Wilhelm
Elbern -REPRESENTANTE LEGAL ..
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019_006_2703/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDE-
REÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GELAR REFRIGERAÇÃO
COMERCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 281 – São João
do Tauape, CEP: 60130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180108
- PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. Considerando que no contrato original a
renovação, nas mesmas condições, está prevista na CLÁUSULA OITAVA
– DO PRAZO DE VIGÊNCIA, consonante com o preceito legal escupido
no art. 57, inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93 e na legislação pertinente; VII-
FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste contrato
o Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de ar-condicionado, com
cobertura total de peças originais de reposição e insumos, para o sistema de
refrigeração, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I e II do contrato e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 234.792,00 (Duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa
e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses,
com vigência a partir de 07 de Maio de 2021 à 06 de maio de 2022; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n°
2019_006_2703; XII - DATA: 31/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Antônio
Renan Vieira e Silva - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº007/2021
PROCESSO Nº01316520/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no
CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco,
901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de
Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045
de 24/02/2021; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo
VIPROC nº 01316520/2020, relativo ao pagamento de três meias diárias
devidas referentes aos levantamentos periciais realizados nos dias 24 e 31
de janeiro de 2020 e 03 de fevereiro de 2020, nas cidades de Crateús- CE,
Independência-CE e Parambu-CE, com acréscimo de 5%, pelo servidor
MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula nº
012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I;
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de
lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil),
art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e
o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer
a obrigação de pagar o valor de R$ 98,85 (noventa e oito reais e oitenta e
cinco centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício
financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06
.122.521.20180.13.339014.10000.0.PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº008/2021
PROCESSO Nº00408162/2020
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no
CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco,
901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de
Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045
de 24/02/2021; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo
VIPROC nº 00408162/2020, relativo ao pagamento de meia diária devida
referente ao levantamento pericial realizado no dia 27 de dezembro de 2019,
na cidade de Sobral- CE, com acréscimo de 20%, pelo servidor GEORGE
FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 011.733-1-6, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; CONSIDERANDO que a atividade
foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº
12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código
de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de
outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor
de R$ 9,65 (nove reais e sessenta e cinco centavos), referente à diária de
atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através
da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339014.10000
.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de
fevereiro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.005, de 11 de
Março de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março
de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARCIO SANT ANNA NEVES, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional
SECRETARIA DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DO TURISMO, Fortaleza, 29 de março de 2021.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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PORTARIA CC 0008/2021-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de
11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARCIO SANT ANNA
NEVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de
Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Tecnologia da
Informação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 29 de março de 2021.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº139/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira
Filho, Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação
Técnica n° 25/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARANGUAPE - CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº142/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho,
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica
n° 17/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº143/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho,
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n°
26/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº144/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho,
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n°
24/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
JAGUARIBE - CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº081 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021
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