DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº145/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, 
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 
23/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE 
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº146/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, 
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 
22/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº152/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, 
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 
21/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO 
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº160 - B/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, 
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 
19/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA 
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº160-C/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, 
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 
18/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA 
- CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº162/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, 
Matrícula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 
20/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA - CE, referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2121.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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05º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 01117/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº 146/2019, da EMPRESA WILKER MACEO LIMA SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 17.343.713/0001-50, 
situada na Rua Doutor Gilberto Studart, 55, Cocó, T2, Cocó, CEP 60.192-105, 
Fortaleza/CE, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSES-
SORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa 
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE 
PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e o Sr. Wilker Macedo Lima, pela empresa WILKER MACEDO 
LIMA SOCIEDADE INDIVICUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de 
abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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06º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 01096/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº 146/2019, da EMPRESA D C AGUIAR ASSESSORIA – ME, inscrita 
no CNPJ nº 10.734.769/0001-97, situada na Rua Pedro Borges, 33, sala 
224, Centro, 60.055-903, Fortaleza -CE, para a prestação de serviços de 
CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores 
(as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. 
GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 
34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁ-
RIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Daniel Coutinho 
Aguiar, pela empresa D C AGUIAR ASSESSORIA – ME. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de 
abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 01466/2021
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO 
JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 
– EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA D G 
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 15.917.980/0001-69, situada na Rua Osvaldo Cruz, n° 2860, sala 05, 
Dionísio Torres, CEP 60.125-151, Fortaleza/CE, para a prestação de serviços 
de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores 
(as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. 
GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 
34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNA-
TÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cleyton 
da Silva Veridiano, pela empresa D G ASSESSORIA E CONSULTORIA 
CONTÁBIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO Nº14/2020; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; 
CONTRATADA: Empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.307.143/0001-64, doravante deno-
minada CONTRATADA, estabelecida na Rua Tomaz Acioli, nº 584, Bairro 
– Joaquim Távora, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.135-180. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:O presente termo aditivo tem como fundamento o 
Processo Administrativo nº 00649/2021 datado de 08/02/2021, bem como 
o inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65, ambos da Lei 8.666/93 e suas 
atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do Contrato nº 14/2020 por 
mais 12 (doze) meses; 2.2. REAJUSTE do valor com base no IGPM do período 
03/2020 a 02/2021, conforme índice oficial de correção constante na tabela 
anexa. VALOR: R$ 1.294.610,04‬ (um milhão, duzentos e noventa e quatro 
mil, seiscentos e dez reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100002011262112085515000033904000000200 – Serviços de Tecnologia 
da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica DA VIGÊNCIA: De 24 
de março de 2021 a 23 de março de 2022; DA RATIFICAÇÃO: As partes 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº081  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021