DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora 
não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 24 de 
março de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Joel Lima e 
Silva Junior, pela Empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº79/2020
ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº79/2020; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; 
CONTRATADA: ARTHCO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS 
PARA ESCRITÓRIO - EIRELI, com sede à Rua Bernardino Custódio da 
Fonseca, nº 1866, Bairro Distrito Industrial, na cidade de Tabapuã/SP – CEP 
15.880-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem 
como fundamento o Processo Administrativo nº 00121/2021, datado de 
01/03/2021, o item 13.3, da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 79/2019, 
no art. 65, §2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; FORO: 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por finalidade promover alterações quantitativas no 
objeto do Contrato nº79/2020, conforme segue: 2.1.1. A SUPRESSÃO 
no valor de R$ 241.932,00 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e 
trinta e dois reais), conforme planilha anexa ao Processo nº 00121/2021. O 
valor representa, aproximadamente, uma minoração de 26,02% (vinte e seis 
vírgula zero dois por cento) ao valor do contrato. DA VIGÊNCIA: De 30 de 
março de 2021 a 13 de dezembro de 2025; DA RATIFICAÇÃO: As partes 
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não 
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 
2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Ricardo Alves Ortlibas, pela ARTHCO 
COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO - EIRELI. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 31 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº17/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
23.563.067/0001-30, com sede e foro na cidade de Eusébio - Ceará, na Rua 
Edmilson Pinheiro, n° 150 - Autródomo, CEP 61760-000, representada neste 
ato, por seu Prefeito, ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR, resolvem 
celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a 
cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a 
execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem 
suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI 
do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
De 24 de Fevereiro de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: Com ônus 
para origem. DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2021. SIGNA-
TÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Eusébio, o Sr. 
ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº18/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
23.489.834/0001-08, com sede e foro na cidade de Tejuçuoca - Ceará, na Rua 
Mamede Rodrigues Teixeira, n° 489 - Centro, CEP 62610-000, representada 
neste ato, por seu Prefeito, JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO, resolvem cele-
brar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a 
cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a 
execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem 
suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do 
Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). 
FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 
01 de Março de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: Sem ônus para 
origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, o Sr. JOSÉ 
ANTUNÍZIO DE BRITO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº19/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE AMONTADA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
06.582.449/0001-91, com sede e foro na cidade de Amontada - Ceará, na 
Praça Coronel Antonio Belo, n° 651 - Centro, CEP 62540-000, representada 
neste ato, por seu Prefeito, FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, 
resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação 
técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, 
para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, 
conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 
1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de Março de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. 
VALOR: Com ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal 
de Amontada, o Sr. FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de 
março de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº20/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.782.840/0001-00, com sede e foro na cidade de Morada Nova - Ceará, 
na Avenida Manoel Castro, N° 726 Centro, CEP 62940-000, representada 
neste ato, por seu Prefeito, JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA, resolvem 
celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a 
cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a 
execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem 
suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do 
Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). 
FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 
02 de Março de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: Sem ônus para 
origem. DATA DA ASSINATURA: 02 de Março de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Morada Nova, o Sr. JOSÉ 
VANDERLEY NOGUEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº21/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.891.666/0001-26, com sede e foro na cidade de Alto Santo - Ceará, na 
Rua Coronel Simplício Nogueira Bezerra - Centro, CEP 62970-000, repre-
sentada neste ato, por seu Prefeito, JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, 
resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação 
técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, 
para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, 
conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 
1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de Fevereiro de 2021 a 28 de fevereiro de 
2023. VALOR: Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 26 de 
fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, 
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, o Sr. JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº081  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021