DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº22/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IBICUITINGA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
12.461.646/0001-56, com sede e foro na cidade de Ibicuitinga - Ceará, na 
Rua Edvaldo Maia da Silva n° 16 Centro, CEP 62955-000, representada 
neste ato, por seu Prefeito, FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, 
resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação 
técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, 
para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, 
conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 
1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 25 de Fevereiro de 2021 a 28 de fevereiro de 
2023. VALOR: Com/Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 
25 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto 
Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela 
Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o Sr. FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES 
CARNEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº23/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PENTECOSTE - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.682.651/0001-58, com sede e foro na cidade de Pentecoste - Ceará, na 
Praça Bernardino Gomes Bezerra,nª 457,Centro, CEP 62640-000, representada 
neste ato, por seu Prefeito, JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, resolvem 
celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a 
cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a 
execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem 
suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI 
do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
De 26 de Fevereiro de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: Sem ônus 
para origem. DATA DA ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2021. SIGNA-
TÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Pacatuba, o 
Sr.CARLOMANO GOMES MARQUES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº24/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE, inscrita no C.N.P.J. 
sob o nº 07.442.981/0001-76, com sede e foro na cidade de São João do 
Jaguaribe - Ceará, na Rua Cônego Climério Chaves, N° 307,Centro, CEP 
62965-000, representada neste ato, por seu Prefeito, RAIMUNDO CESAR 
MORAIS MAIA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre 
as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza 
técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competên-
cias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de Fevereiro de 
2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: Sem ônus para origem. DATA 
DA ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado 
Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, o Sr.RAI-
MUNDO CESAR MORAIS MAIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº25/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARANGUAPE - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.963.051/0001-68, com sede e foro na cidade de Maranguape - Ceará, 
na Praça Senador Almir Pinto, 217 - Centro, CEP 61940-145, representada 
neste ato, por seu Prefeito, ÁTILA CORDEIRO CÂMARA, resolvem cele-
brar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e a 
cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a 
execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem 
suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI 
do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento 
Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
De 24 de Fevereiro de 2021 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR: Com ônus 
para origem. DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2021. SIGNA-
TÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Maranguape, 
o Sr. ÁTILA CORDEIRO CÂMARA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº26/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o 
nº 07.387.509/0001-88, com sede e foro na cidade de Itapiúna - Ceará, na 
Avenida São Cristovão n° 215 – Baixa Fria, CEP 62740-000, representada 
neste ato, por seu Prefeito, FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA COELHO, 
resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação 
técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, 
para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, 
conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 
1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de Fevereiro de 2021 a 28 de fevereiro de 
2023. VALOR: Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 26 de 
Fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, 
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura 
Municipal de Itapiúna, o Sr. FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA COELHO. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
07 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 01096/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de 
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo trans-
corrido regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas 
todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo 
nº 07817/2019 - oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibili-
dade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de 
acordo com o art. 25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve 
HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: 
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. 
Empresa credenciada: EMPRESA D C AGUIAR ASSESSORIA – ME, 
inscrita no CNPJ nº 10.734.769/0001-97. Valor da hora técnica: R$200,00 
(duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 01466/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa 
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação 
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido 
regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as 
suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07817/2019 
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação, 
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o 
presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO 
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada: D 
G ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 15.917.980/0001-69. Valor da hora técnica: R$200,00 (duzentos reais). 
Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº081  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021