DOE 08/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO ACARAÚ – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0604.001/2021 - O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Santana do Acaraú, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador 
de Despesas da Secretaria de Saúde do município de Santana do Acaraú, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES PARA DETECÇÃO DE SARS-
COV2 (COVID-19) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA 
DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, CONFORME 
PROJETO BASIC. FAVORECIDO: GAP DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS EIRELI, – estabelecida na Rua Tibúrcio Targino, 760, 
Lj.02, PL do Sol Aquiraz-CE. VALOR GLOBAL: R$ 67.800,00 (Sessenta 
e sete Mil e oitocentos Reais), conforme proposta de preços selecionada 
(MENOR PREÇO), parte integrante deste processo. FUNDAMENTO 
LEGAL: A presente dispensa de licitação tem como fundamento o disposto 
no Decreto nº 33.510/2020, que instituiu Estado de Emergência no território 
do Estado do Ceará, contidas no Decreto nº 050401/2021, que instituiu 
Estado de Emergência no território do Estado do Ceará, e pelos Decretos 
nº 310301/2021  nº 290301/2021 n°220301/2021 e nº 130301/2021,que 
instituíram Estado de Emergência e estabeleceram outras providências no 
âmbito do Município de Santana do Acaraú, bem como no Artigo 24, inciso 
IV da Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93 e suas posteriores alterações. 
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão Permanente de Licitação e 
RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da Secretaria do Município de 
Santana do Acaraú. Santana do Acaraú -CE, 08 de Abril de 2021.Francisca 
Herlania Silva Mesquita - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM, 
CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 
Nº 07.002/2021-PE. A COMISSÃO DE PREGÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE UMIRIM, LOCALIZADA NA RUA MAJOR SALES, 
Nº 28, BAIRRO CRUZEIRO, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE 
PREGÃO ELETRONICO Nº 07.002/2021-PE, CUJO OBJETO É A 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PLATAFORMA 
EDUCACIONAL COM CONTEÚDOS DIDÁTICOS E RECURSOS 
TECNOLÓGICOS DIRECIONADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL 
II (6º AO 9º ANO), E KITS MÓDULOS IMPRESSOS CONTENDO 
EXERCÍCIOS E RESOLUÇÕES, DESTINADOS À EDUCAÇÃO 
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE UMIRIM, CEARÁ, O REFERIDO 
EDITAL ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS E PODERÁ 
SER ADQUIRIDO ATRAVÉS DO SITE DO TCE HTTPS://LICITACOES.
TCE.CE.GOV.BR/ E WWW.BLL.ORG.BR A PARTIR DA DATA 
DESTA PUBLICAÇÃO. A SESSÃO PÚBLICA SE REALIZARÁ NO 
DIA 22 DE ABRIL DE 2021 ÀS 09H00MIN, DATA DO INÍCIO DE 
CADASTRAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS: A PARTIR DE 08 
DE ABRIL DE 2021 ÀS 09H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA); DATA 
DA DISPUTA DE PREÇOS: 22 DE ABRIL DE 2021 ÀS 10H00MIN; 
LOCAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL  WWW.BLL.
ORG.BR. UMIRIM/CE, 08 DE ABRIL DE 2021. MARCELO WAGNER 
ALVES FERREIRA – PREGOEIRO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
ACARAÚ – AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO 
ADMINISTRATIVO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA 
DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS DE Nº 0802.03/2021. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL 
NO ACOMPANHAMENTO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ E 
HABITE-SE, BEM COMO O ACOMPNHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
NA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. 
Após avaliação do recurso interposto pela empresa ARCHIVALLE 
ARQUIETURA & CONSTRUÇÃO, contra a fase de habilitação, a CPL, 
após análise mais criteriosa da documentação, decidiu HABILITAR da 
empresa ARCHIVALLE ARQUIETURA & CONSTRUÇÃO, posição 
acompanhada pelo Ordenador de Despesas das Secretarias de Gestão de 
Santana do Acaraú. Abertura das Propostas de Preço será dia 12 Abril de de 
2021, às 08:30h, no endereço retromencionado. Santana do Acaraú-Ce, 08 
de Abril de 2021.Á COMISSÃO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
- AVISO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2021.03.11.1. A CPL da Prefeitura Municipal de Altaneira/
CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, que fora concluído o 
julgamento Referente À Fase De Habilitação Do Certame Licitatório Na 
Modalidade Tomada De Preços Nº 2021.03.11.1, sendo o seguinte: Empresa 
Habilitada - IONE ADVOGADOS ASSOSSIADOS SS, por cumprimento 
integral às exigências editalícias. Empresa Inabilitada - RAMON CALDAS 
BARBOSA SOC. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, por descumprimento 
ao item 3.1.15 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da 
Comissão de Licitação, sito na Rua Dep. Furtado Leite, nº 272 - Centro, 
Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser 
obtidas ainda pelo telefone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 07 de Abril de 
2021. Iraneide Pereira de Pinho - Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM 
- AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
06.001/2021-CP - A PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM, CEARÁ, 
TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10/05/2021, ÁS 
09H00MIN, NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM, LOCALIZADA À 
RUA MAJOR SALES, N° 28, CRUZEIRO, UMIRIM, CEARÁ, A 
CONCORRÊNCIA PÙBLICA Nº 06.001/2021-CP, CUJO OBJETO É 
A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, LIMPEZA 
E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO 
DE UMIRIM, CEARÁ. PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL OS 
INTERESSADOS DEVERÃO DIRIGIR-SE NO ENDEREÇO DA CPL, 
CITADO ACIMA, NO HORÁRIO ENTRE 08H00MIN AS 12H00MIN 
OU ATRAVÉS DO SITE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. 
UMIRIM – CE, 08 DE ABRIL DE 2021. MARCELO WAGNER ALVES 
FERREIRA – PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
– AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 05.01/2021-
PP - A Comissão de Licitação do município de Araripe torna público que 
se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão 
Presencial nº 05.01/2021-PP, do tipo menor preço Global, cujo objeto é 
a Contratação de uma Plataforma Digital Educacional, para atendimento 
a rede municipal de ensino (Creche, Pré Escola e Ens. Fundamental) 
DURANTE O ANO DE 2021. O recebimento e abertura dos envelopes 
será no dia 22 de Abril de 2021, às 08hs30min, maiores informações na 
sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Alexandre Arraes n° 757, 
Centro, Araripe/CE, das 08:00 ás 12:00 ou pelo telefone (88) 3530-1245 
e no site:www.tce.ce.gov.br, ARARIPE (CE), 06 de Abril de 2021, Jose 
Feitoza de França – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.03/2021-PP 
- A Comissão de Licitação do município de Araripe torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão 
Presencial nº 04.03/2021-PP, do tipo menor preço por item, cujo objeto 
é a aquisição de material de limpeza hospitalar destinados a atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Araripe/CE. O 
recebimento e abertura dos envelopes será no dia 20 de abril de 2021, às 
08hs00min, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada 
à Rua Alexandre Arraes n° 757, Centro, Araripe/CE, das 08:00 ás 12:00 ou 
pelo telefone (88) 3530-1245 e no site:www.tce.ce.gov.br. Araripe(CE), 07 
de abril de 2021. Jose Feitoza de França - Pregoeiro.
*** *** ***
127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº081  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021