DOMFO 08/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021 
Nº 17.014
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DECRETO Nº 14.961, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
 
Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribui-
ção e a denominação dos Cargos em Comissão da 
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), e dá     
outras providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica 
do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas altera-
ções posteriores; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 14.598, de 27 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO, ainda, a neces-
sidade de adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às 
políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos; DECRETA: Art. 1º 
- Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), definida em seus níveis de hierarquia, da 
seguinte forma: I - DIREÇÃO SUPERIOR 1. Secretário; II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo; III - ÓRGÃOS DE       
ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria de Controle Interno; 4. Assessoria Jurídica; 5. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento 
Institucional; IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 6. Coordenadoria de Publicidade: 6.1. Célula de Gestão de Mídias; 
6.2. Célula de Gestão de Publicidade; 7. Coordenadoria de Comunicação: 7.1. Célula de Gestão de Comunicação Institucional; 7.2. 
Célula de Gestão de Monitoramento de Mídias Sociais; 7.3. Célula de Jornalismo; 8. Coordenadoria de Eventos. 9. Coordenadoria de 
Atos e Publicações Oficiais: 9.1. Célula de Gestão das Publicações; 9.2. Célula de Gestão do Diário Oficial. V - ÓRGÃOS DE EXECU-
ÇÃO INSTRUMENTAL: 10. Coordenadoria de Administração Palaciana: 10.1 Célula de Conservação e Manutenção Predial; 10.2      
Célula de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação. 11. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 11.1. Célula de Gestão 
Administrativa; 11.2. Célula de Gestão Financeira; 11.3. Célula de Gestão de Pessoas. VI - COORDENADORIA ESPECIAL: 1. Coor-
denadoria Especial de Programas Integrados. Art. 2º - Em razão de sua natureza especial, a Coordenadoria Especial de Programas 
Integrados, vinculada à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) com status de Secretaria possuirá estrutura organizacional alinhada 
às suas finalidades, definida em níveis de hierarquia, da seguinte forma: I - DIREÇÃO SUPERIOR; 1. Coordenador Especial; II -      
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 2. Assessoria de Monitoramento das Ações de Governo: 3. Coordenadoria Geral da 
UGP/PROREDES Fortaleza; 3.1. Assessoria Jurídica; 3.2. Coordenadoria de Atenção Especializada na Saúde; 3.3. Coordenadoria de 
Infraestrutura e Gestão Ambiental; 3.4. Coordenadoria de Desenvolvimento da Juventude; 3.5. Coordenadoria Administrativo-
Financeira. Art. 3º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de              
Governo (SEGOV), provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações poste-
riores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto. Art. 4º - O organograma representativo da estrutura organizacional da 
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor no dia 1º de 
abril de 2021. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.598, de 27 de fevereiro de 2020. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 31 de dezembro de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. (REPUBLICADO 
POR INCORREÇÃO).  
 
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 14.961/2021 
 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANTIDADE 
Secretário 
S-1 
1 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Coordenador Especial 
S-1 
1 
Direção Geral 
DG-1 
8 
Direção de Nível Superior 1 
DNS- 1 
21 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
18 
Direção de Nível Superior 3 
DNS-3 
24 
Direção de Assessoramento Superior 1 
DAS-1 
41 
Direção de Assessoramento Superior 2 
DAS-2 
2 
Direção de Assessoramento Superior 3 
DAS-3 
4 
TOTAL 
121