DOMFO 08/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 83, VI, 
da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manuten-
ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da 
Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei 
nº 9.716, de 24 de setembro de 2010, alterada pela Lei nº 10.429, de 22 de dezembro de 2015, e pela Lei nº 11.093, de 18 de março 
de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e    
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB; DECRETA: Art. 1º - A 
nomeação dos Conselheiros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manu-
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, para exercer o 
mandato do biênio 2021-2022, com vigência de 30/03/2021 a 31/12/2022. Art. 2º - Os Conselheiros titulares e suplentes a serem   
nomeados estão dispostos no Anexo Único deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos 
retroativos a 30 de março de 2021. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 
08 de abril de 2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 14.978, DE 08 DE ABRIL DE 2021. 
 
NOME 
SEGMENTO 
CONDIÇÃO 
Maria Gercina Martins de Medeiros 
Pais De Alunos Das Escolas Públicas Municipais 
TITULAR 
Marylande Capim Pinto 
Pais De Alunos Das Escolas Públicas Municipais 
SUPLENTE 
Francisca Marcia Bessa da Silva 
Pais De Alunos Das Escolas Públicas Municipais 
TITULAR 
Rita de Araujo Lima Arruda 
Pais De Alunos Das Escolas Públicas Municipais 
SUPLENTE 
Abraão Bezerra de Sousa 
Estudantes Das Escolas Públicas Municipais 
TITULAR 
João Vitor Amarante Noberto 
Estudantes Das Escolas Públicas Municipais 
SUPLENTE 
Aline de Sousa Silva  
Estudantes Das Escolas Públicas Municipais 
TITULAR 
Oscar Bernardino de Sena Neto 
Estudantes Das Escolas Públicas Municipais 
SUPLENTE 
Francisco Wellington Soares Monteiro 
Professores Das Escolas Públicas Municipais 
TITULAR 
Antonio Claudio Pereira dos Santos 
Professores Das Escolas Públicas Municipais 
SUPLENTE 
Francisco Venê de Oliveira Filho 
Diretores Das Escolas Públicas Municipais 
TITULAR 
Jamile Moura Almeida 
Diretores Das Escolas Públicas Municipais 
SUPLENTE 
Aldalini Marcelino Cavalcante 
Servidores Técnico-Administrativo Das Escolas Públicas Municipais 
TITULAR 
Creuzelides Miranda de Souza 
Servidores Técnico-Administrativo Das Escolas Públicas Municipais 
SUPLENTE 
Werison Oliveira dos Santos 
Conselho Tutelar 
TITULAR 
Carlos Átila Melo de Paulo 
Conselho Tutelar 
SUPLENTE 
Raimundo Nonato Nogueira Lima 
Conselho Municipal De Educação – CME 
TITULAR 
Esmeraldina Januário de Sousa 
Conselho Municipal De Educação – CME 
SUPLENTE 
Noemi Alencar Araripe Cordeiro 
Poder Executivo Municipal 
TITULAR 
Joana D’Arc de Andrade Guimarães 
Poder Executivo Municipal 
SUPLENTE 
Ana Maria Fernandes Leite 
Poder Executivo Municipal 
TITULAR 
Thaís Cristina Cavalcante Lima 
Poder Executivo Municipal 
SUPLENTE 
Valdiana Alves Uchôa 
Organizações Da Sociedade Civil 
TITULAR 
Thassivania Carla Saraiva de Lima 
Organizações Da Sociedade Civil 
SUPLENTE 
Maria José Arruda de Oliveira 
Organizações Da Sociedade Civil 
TITULAR 
Ana Gisela Arruda de Oliveira 
Organizações Da Sociedade Civil 
SUPLENTE 
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