DOMFO 08/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - 1. DOS PARTÍCIPES: O    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE E O MUNICÍPIO DE MARA-
CANAÚ-CE. 2. DO OBJETO DO ACORDO: COOPERAÇÃO 
DE NATUREZA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, ENTRE OS 
PARTÍCIPES, OBJETIVANDO O APOIO E ESTÍMULO AO 
DESENVOLVIMENTO DE SUAS RESPECTIVAS ADMINIS-
TRAÇÕES, DE MANEIRA QUE POSSAM ATINGIR SUAS 
FINALIDADES. 3. DA FORMA DO ACORDO: COM ESTEIO 
NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO EN-
TRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE E O MUNICÍPIO DE 
MARACANAÚ-CE. 4. DA VIGÊNCIA: DE 01 DE FEVEREIRO 
DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 5. DO FORO:       
FORTALEZA-CE. 6. ASSINATURAS: José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.      
Roberto Soares Pessoa - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
MARACANAÚ e Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 7. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2021. Natália 
Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - 
OAB/CE N. 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - 1. DOS PARTÍCIPES: O    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO CEARÁ. 2. DO OBJETO DO ACORDO: COOPE-
RAÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA,     
ENTRE OS PARTÍCIPES, OBJETIVANDO O APOIO E ESTÍ-
MULO AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS RESPECTIVAS 
ADMINISTRAÇÕES, DE MANEIRA QUE POSSAM ATINGIR 
SUAS FINALIDADES. 3. DA FORMA DO ACORDO: COM   
ESTEIO NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMI-
NISTRATIVA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. 4. 
DA VIGÊNCIA: DE 01 DE JANEIRO DE 2021 A 01 DE JANEI-
RO DE 2022. 5. DO FORO: FORTALEZA-CE. 6. ASSINATU-
RAS: José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA. Maria Nailde Pinheiro Nogueira - 
DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 7. DATA DA ASSINATURA: 
16/02/2021. Natália Maria Fernandes Pereira - COORDENA-
DORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - 1. DOS PARTÍCIPES: O    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE E O MUNICÍPIO DE SÃO 
GONÇALO 
DO AMARANTE-CE. 
2. 
DO OBJETO DO           
ACORDO: COOPERAÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA E ADMI-
NISTRATIVA, ENTRE OS PARTÍCIPES, OBJETIVANDO O 
APOIO E ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS 
RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES, DE MANEIRA QUE 
POSSAM ATINGIR SUAS FINALIDADES. 3. DA FORMA DO 
ACORDO: COM ESTEIO NO ACORDO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA-
CE E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. 
4. DA VIGÊNCIA: DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 A 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 5. DO FORO: FORTALEZA-CE. 6.    
ASSINATURAS: José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Marcelo Ferreira Teles -       
PREFEITO 
DO MUNICÍPIO 
DE 
SÃO GONÇALO DO              
AMARANTE e Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 7. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2021. Natália 
Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - 
OAB/CE Nº 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
2987/1982 - Pelo presente Contrato de Trabalho que entre si 
celebram, como partes o MUNICIPIO DE FORTALEZA, aqui 
neste ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal José Aragão e Albuquerque Junior e 
JOSÉ TERCEIRO DE PAIVA BEZERRA, brasileiro(a), maior, 
portador da CTPS nº 51165 série 511 denominado, Empregado, 
fica certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas 
abaixo, com fundamento no art. 1º, § único, ítem II, do Decreto 
nº 5292/79. CLÁUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a 
prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador a cujos 
Regulamentos se subordinará a execução do presente contra-
to, serviços profissionais da função de Médico. CLÁUSULA 2ª - 
(A) O Empregador pagará ao Empregado o salário mensal de 
Cr$ 40.040,00 (quarenta mil, quarenta cruzeiros) no qual já vai 
incluído o repouso semanal remunerado. B) O(A) CONTRATA-
DO(A) deverá ministrar aulas da disciplina _______ no 
_______ no horário que ficar determinado, por mútuo consen-
timento, percebendo remuneração pelas aulas efetivamente 
cumpridas no valor de Cr$ _________(_________) por aula 
observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª - A 
carga horária mensal será 120/hs podendo estender-se à horas 
suplementares quando as circunstâncias o exigirem no horário 
que for estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª - Sempre 
que houver necessidade imperiosa do serviço o Empregado 
poderá ser transferido para qualquer repartição do município, 
independentemente de majoração de salário, a menos que da 
transferência resulte acréscimo de despesas com mudanças, 
ou com transporte para serviço, tudo de acordo com o art. 470 
da CLT. CLÁUSULA 5ª – O Empregador poderá descontar do 
salário do Empregado o valor dos danos por ele causados em 
virtude de dolo, negligência, imprudência ou imperícia, com 
fundamento no disposto no § 1º do artigo 462 da CLT. CLÁU-
SULA 6ª – O presente contrato de prazo indeterminado vigora-
rá a partir de 26.07.82, junto à Secretaria de Saúde do Municí-
pio. E por haverem assim ajustados as partes contratantes 
firmam o presente instrumento, em quatro vias de igual teor, na 
presença de duas testemunhas, o qual será publicado no Diário 
Oficial do Município. Fortaleza, em 07 de julho de 1982. José 
Aragão e Albuquerque Junior - PREFEITO MUNICIPAL. 
José Terceiro de Paiva Bezerra - EMPREGADO(A). 
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
075/1984 - MAT. 22.106 - Pelo presente Contrato de Trabalho 
que entre si celebram, como partes o MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA, aqui neste ato, denominado Empregador, representado 
pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. José Fiúza Gomes e 
EMANUEL CASTELO BRANCO MOURÃO, brasileiro(a), maior, 
portador da CTPS nº 003876 série 00006 denominado, Empre-
gado, fica certo e ajustado o que se segue estipulado nas    
cláusulas abaixo, com fundamento no art. 2º, do Decreto nº 
6362/83. CLÁUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a pres-
tar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador a cujos 
Regulamentos se subordinará a execução do presente contra-
to, serviços profissionais da função de Médico. CLÁUSULA 2ª - 
(A) O Empregador pagará ao Empregado o salário mensal de               
Cr$ 154.820,00 (cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos e 
vinte cruz.) no qual já vai incluído o repouso semanal remune-
rado. B) O(A) CONTRATADO(A) deverá ministrar aulas da 
disciplina _______ no _______ no horário que ficar determina-
do, por mútuo consentimento, percebendo remuneração pelas 
aulas efetivamente cumpridas no valor de Cr$ ______(_____) 
por aula observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSU-
LA 3ª - A carga horária mensal será 120/hs podendo estender-
se à horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem 
no horário que for estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 
4ª - Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço o 
Empregado poderá ser transferido para qualquer repartição do 
município, independentemente de majoração de salário, a 
menos que da transferência resulte acréscimo de despesas 
com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo 
com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª – O Empregador poderá 
descontar do salário do Empregado o valor dos danos por ele