DOMFO 08/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./nCONTRATADO (A): 
MARCIA MARIA GARCIA PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEI-
RO(A), portador(a) do RG nº 2007010201589 inscrita no CPF 
sob o nº 654.987.473-49, residente à RUA ELESBAO VELO-
SO, Nº 60, sem complemento, AUTRAN NUNES, 60.526-. DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Professor Substituto por tempo determi-
nado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE 
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará 
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 
(dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo 
com a carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto 
nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 
de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as  
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A des-
pesa resultante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901. 
12.365.0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0. 
1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114. 
0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do 
presente termo aditivo, correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 27 de Janeiro de 2021, nos termos 
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado 
no DOM de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES:     
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo. 
DATA: Fortaleza (CE), 27 de Janeiro de 2021. Assinam: Otilio 
Diogenes Saldanha - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Marcia Maria Garcia Pereira – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 8/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES      
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação III, Otilio 
Diogenes 
Saldanha, 
RG 
215919091 
- 
SSP/CE, 
CPF 
442.320.123-20, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./nCONTRATADO (A): 
ANGELINA CARNEIRO DE SOUSA NUNES, BRASILEIRA, 
CASADO(A), portador(a) do RG nº 2002012018250 inscrita no 
CPF sob o nº 012.684.743-63, residente à RUA CARDEAL 
ARCOVERDE, Nº 1042, sem complemento, DO OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da con-
tratação de Professor Substituto por tempo determinado, vincu-
lado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensi-
no de Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECUR-
SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) 
CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoi-
to reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a 
carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 
14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de 
fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as normas 
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resul-
tante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365. 
0052.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000. 
00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. 
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo 
aditivo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a 
contar de 30 de Janeiro de 2021, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no 
DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM 
de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza 
(CE), 30 de Janeiro de 2021. Assinam: Otilio Diogenes           
Saldanha - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.    
Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e 
Angelina Carneiro de Sousa Nunes – PROFESSOR(A). 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 46/2020 - PROCESSO Nº P083892/2021. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: TROPICAL 
MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - EPP, com sede na 
Rua Gregório França, nº 82, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-
400, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 03.276.267/0001-02, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. Filipe Campos de Menezes, brasileiro, portador da 
Carteira de Identidade nº 2004010192909 SSPDS/CE, e do 
CPF nº 041.539.033 - 88. Do Objeto: Execução dos serviços de 
transporte, carga, descarga, armazenagem e conservação dos 
produtos perecíveis, disponibilizando caminhões tipo furgão 
com baú refrigerado, balanças industriais no local da armaze-
nagem, balanças eletrônicas nos caminhões, câmaras frigorífri-
cas para armazenagem e conservação dos produtos perecí-
veis, com capacidade para 100 toneladas cada, para atender 
as necessidades do programa nacional de alimentação escolar 
- pnae, com a respectiva entrega em seus destinos, ou seja, 
587 unidades escolares e 19 unidades filantrópicas, totalizando 
606 instituições, independente do número de vezes que preci-
sar atender cada unidade escolar, incluindo motoristas, capata-
zes, combustível, manutenção e seguro total dos veículos e da 
carga, toda a logística de controle, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos conti-
dos no anexo i – termo de referência deste edital. Constitui 
objeto do presente Termo Aditivo Alteração da CLÁUSULA 
OITAVA – DA VIGÊNCIA do Contrato nº 46/2020 por mais 12 
(doze) meses, a contar de 01 de maio de 2021 a 30 de abril de 
2022. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente 
termo nas disposições contidas no contrato supramencionado, 
na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, e § 2º e nas orien-
tações contidas no Parecer nº 1033/2021/ SME. Dos Recursos 
Orçamentários: As despesas decorrentes da presente contrata-
ção correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) 
contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de  
Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de 
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo 
aditivo em 01(um) via de igual teor e forma, para um só efeito 
legal. Data: Fortaleza, 29 de março de 2021. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Filipe Campos de Menezes - EMPRESA 
TROPICAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA – EPP. 
Karla Andréa Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 1464/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Ocelio 
Fernandes Pereira, RG 90002155600 - SSP/CE, CPF