DOMFO 08/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2289/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima 
Maria Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-
53, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de 
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./nCONTRATADO(A): ANA 
KELY GAMA DE VASCONCELOS VIANA, BRASILEIRA,     
CASADO(A), portador(a) do RG nº 2006010184546 inscrita no 
CPF sob o nº 046.156.553-63, residente à RUA B, s/n, sem 
complemento, SAO BENTO, 60.875-535, DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da contrata-
ção de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado 
(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O 
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e 
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 
de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste 
Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195. 
0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 
319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo aditi-
vo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a con-
tar de 31 de Janeiro de 2021, nos termos da Lei Complementar 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de 
março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário a 
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 
31 de Janeiro de 2021 Assinam: Fatima Maria Garcia Lima - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Ana Kely 
Gama de Vasconcelos Viana – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2290/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima 
Maria Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-
53, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de 
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da 
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87./nCONTRATADO(A): LARISSA 
MARIA RODRIGUES BARBOSA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), 
portador(a) do RG nº 2008010394806 inscrita no CPF sob o nº 
048.782.063-06, residente à RUA 204, s/n, CJ SÃO CRISTO-
VÃO, JANGURUSSU, 60.866-210, DO OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de 
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O 
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e 
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 
de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste 
Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195. 
0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 
319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo aditi-
vo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a con-
tar de 31 de Janeiro de 2021, nos termos da Lei Complementar 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de 
março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário a 
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 
31 de Janeiro de 2021. Assinam: Fatima Maria Garcia Lima - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO          
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Larissa Maria 
Rodrigues Barbosa – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2020 
 
Em observância ao artigo 27, § 4º, da Lei 13.019/14, o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de 
Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cum-
prido todas as exigências do procedimento de licitação da CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2020, EDITAL Nº 7208 – Processo nº 
P191543/2020, cujo objeto é o chamamento público de Organizações da Sociedade Civil de natureza privada sem fins lucrativos para 
gerenciamento de creches – prédio privado, adjudica e homologa o objeto licitado para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos 
termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor da Organizações da Sociedade 
Civil mencionadas abaixo: 
 
TABELA 01 – ENTIDADES COM PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO (PLANILHA PADRÃO) 
ENTIDADE 
CRECHE / ENDEREÇO DO PRÉDIO 
PRIVADO 
Nº DE 
SALAS 
RESULTADO FINAL 
MOTIVO DA DESABILITAÇÃO 
CONFORME EDITAL/ 
CHECK-LIST ITEM: 
ASSOCIAÇÃO ANJOS DE DEUS 
CNPJ Nº 05.355.605/0001-19 
CRECHE ANJOS DE DEUS 
RUA DONA MENDINHA, 191 - 
CRISTO REDENTOR 
04 SALAS 
HABILITADA 
- 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA 
ALEXANDRINA COELHO CRUZ 
CNPJ Nº 12.282.588/0001-00 
CRECHE IRMÃ FÁBIA 
RUA DIOGO CORREIA, 684 - JOÃO 
XXIII - 
03 SALAS 
HABILITADA 
- 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA 
ALEXANDRINA COELHO CRUZ 
CNPJ Nº 12.282.588/0001-00 
CRECHE TIA EURICE 
RUA ARACAJÚ, 1863 - JOÃO XXIII 
05 SALAS 
HABILITADA 
-