DOMFO 08/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
de tomografia computadorizada, SOMATOM EMOTION 16, 
modelo 10355389, número de série 80979, instalado no            
HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN,    
conforme termos do processo P011013/2021. Do Valor: O valor 
contratual importa no valor mensal de até R$ 18.118,25 (dezoi-
to mil, cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos), corres-
pondendo ao quantum anual de até R$ 217.419,00 (duzentos e 
dezessete mil, quatrocentos e dezenove reais). Da Dotação 
Orçamentária: • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de 
despesas 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann/ 
HMDZAN. Da Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, e poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. Fortaleza – CE, 06 de abril de 2021. Assinam: 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Eduardo de Medeiros Lima e Mario Fontenla Merlin 
- SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICO S.A. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº163/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2020 
PROCESSO Nº P130849/2020 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 163/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – 
EPP, CNPJ Nº 10.782.385/0001-40; III - DO OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE PRE-
ÇOS AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR (LÂMINAS DESCARTÁVEIS), PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA,  DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 239/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classi-
ficação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P130849/2020; IV- 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
239/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Forta-
leza (CE), 29 de março de 2021. Ana Estela Fernandes Leite 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA 0365/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA, 
no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as    
disposições do Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, 
publicado em 11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; 
CONSIDERANDO que no exercício do ano de 2020 as despe-
sas listadas abaixo não foram regularizadas; Resolve reconhe-
cer 
as 
dívidas 
correspondentes 
em 
favor 
da                              
empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA - CONTRATO Nº 
89/2017: 
  
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 3.350,58 01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 34ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/11 A 30/11/ 
2020 
R$ 103,63 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 34ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/11 A 30/11/ 
2020 
  
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sa de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: projeto/ 
atividade 27101.12.451.0208.1453.0001, elemento de despesa 
44.90.92, fonte 01.920.0000.00.02 e 01.001.0000.00.01. Jose 
Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO, em 05 de abril de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0366/2021 - RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -INFRAESTRUTURA, no 
uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposi-
ções do Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publi-
cado em 11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; 
CONSIDERANDO que no exercício do ano de 2020 as despe-
sas listadas abaixo não foram regularizadas; Resolve reconhe-
cer as dívidas correspondentes em favor da empresa            
CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINA 
LTDA - CONTRATO Nº 06/2018: 
  
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 5.817,46 01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 34ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/11 A 30/11/ 
2020 
R$ 179,92 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 34ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/11 A 30/11/ 
2020 
  
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sa de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação:            
projeto/atividade 27101.12.451.0208.1453.0001, elemento de 
despesa 44.90.92, fonte 01.920.0000.00.02 e 01.001.0000.00. 
01. Jose Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO, em 05 de abril de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0367/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -INFRAESTRUTURA, no 
uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposi-
ções do Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publi-
cado em 11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; 
CONSIDERANDO que no exercício do ano de 2020 as despe-
sas listadas abaixo não foram regularizadas; Resolve reconhe-
cer as dívidas correspondentes em favor da empresa              
CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINA 
LTDA - CONTRATO Nº 87/2017: 
  
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 46.832,54 01.920.0000.00.02 
REAJUSTE 
30ª 
MEDIÇÃO, 
PERÍODO 
01/11 A 30/11/2020