DOMFO 08/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
R$ 1.448,43 01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 
30ª 
MEDIÇÃO, 
PERÍODO 
01/11 A 30/11/ 2020 
  
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sa de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação:      
projeto/atividade 27101.12.451.0208.1453.0001, elemento de 
despesa 44.90.92, fonte 01.920.0000.00.02 e 01.001.0000.00. 
01. Jose Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO, em 05 de abril de 2021.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0368/2021 - RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - INFRAESTRUTURA, no uso 
de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições 
do Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado 
em 11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; CONSI-
DERANDO que no exercício do ano de 2020 a despesa listada 
abaixo não foi regularizada; Resolve reconhecer a dívida     
correspondente em favor da empresa AMP ENGENHARIA 
EIRELI, CONTRATO Nº 43/2018: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 15.900,36 01.211.0000.00.00 
REAJUSTE 21ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 
01/06 
A 
30/06/2020 
 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesas 
de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: projeto/ 
atividade 25902.10.301.0119.1686.0001, elemento de despesa 
44.90.92, fonte 01.211.0000.00.00. Jose Roberto de Resende. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DO FUNDO, em 05 de abril de 2021.  
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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 28/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 09. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Secretário 
Executivo e Gestor, José Roberto de Resende, inscrito no 
CREA/SP n° 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-
45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 – 
Montese, representada neste ato por ANTÔNIO OLÍRIO TEI-
XEIRA JÚNIOR, brasileiro, residente e domiciliado nesta capi-
tal, CPF n.º 651.715.433-72 e Cédula de Identidade n.º 
96014020593 - SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações poste-
riores devidamente justificado nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P075000/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO         
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto promover a prorro-
gação do prazo de execução do Contrato com término previsto 
para o dia 16 de abril de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA:     
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2021. ASSINAM O 
TERMO: José Roberto de Resende – SECRETÁRIO          
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Antônio Olírio Teixeira 
Júnior – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna      
Cardoso e Diego Barbosa Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO. Fortaleza, 30 de março de 2021. José Roberto de    
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF 
- CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 065/2018 - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL 
Nº 004/2018 - OBJETO CONTRATUAL: REFORMA, AMPLIA-
ÇÃO E ADEQUAÇÃO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA 69, 
Nº 191, NO BAIRRO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-CEARÁ. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - 
SEGOV. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com 
sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa 
Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ n.º 08.237.585/0001-70, Sr. JOSÉ 
RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P076443/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo altera os prazos de vigên-
cia e execução do Contrato, nos seguintes termos: PARÁGRA-
FO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, 
com término previsto para o dia 27 de fevereiro de 2022.     
PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do 
Contrato, com término previsto para o dia 03 de agosto de 
2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
março de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng.º José Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA      
SEINF.  José Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 29 de    
março de 2021. Engº José Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 073/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA      
PÚBLICA Nº 006/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA DA PRAÇA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADO 
NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- CE. 
CONTRATANTE: O Município de Fortalezapor intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor, ENG° JOSÉ 
ROBERTO DE RESENDE, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, 
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: DESTAK 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Dona 
Peta Feitosa, nº 460, Bairro Aldeota, Brejo Santo – CE, CEP: 
63260-000, 
Telefone: 
(88) 
98833-6503, 
e-mail:                           
destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001-
00, representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO ROBERTO DE 
MEDEIROS SILVA, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P081739/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO:     Prorroga-se o prazo de execução, com término previsto 
para dia 03 de maio de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato princi-