DOMFO 08/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 71
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO
Nº 10/2021 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº.
04.923.143/0001-26, e a empresa GRANDIESEL SERVIÇOS
EM MOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.308.
123/0001-71, representados neste ato respectivamente, pelo
Secretário Executivo, PEDRO CÉSAR DA ROCHA NETO, e
pelo Representante Legal, JOSÉ NIRTON DA SILVA, que tem
por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRAN-
DE PORTE E MOTOCICLETAS, DE DIVERSAS MARCAS,
PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE, INCLUINDO O FORNECI-
MENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORI-
GINAIS E GENUÍNAS, ÓLEOS E LUBRIFICANTES, PNEUS
AUTOMOTIVOS, PRODUTOS AFINS, MÃO DE OBRA E SER-
VIÇO DE REBOQUE. PP N° 008/2020, e na proposta da CON-
TRATADA, originário da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DATA: Fortaleza,
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de
março de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n°
008/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do(s)
Processo(s) Administrativo(s) nº(s). P050573/2021 e P814794/
2019 - PMF, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contra-
to o preço global de R$ 12.050,00 (doze mil e cinquenta reais).
5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 28101.18.122.
0001.2016.0030, Elemento de Despesa 33.90.30/33.90.39,
Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secre-
taria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6.
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é 12
(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de
Serviço, limitado a vigência contratual. Os prazos de vigência e
de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993.
ASSINAM: Pedro César da Rocha Neto - SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA.
José Nirton da Silva - GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTO-
RES LTDA. VISTO: Renata Rodrigues Ximenes – COORDE-
NADORA DA ASJUR/SEUMA.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE (FUNDEMA), REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE
2021, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PELA PLATA-
FORMA MICROSOFT TEAMS. 01. PAUTA: Apresentação do
FUNDEMA para os novos conselheiros, análise e aprovação
das prestações de contas do 4º trimestre do ano de 2020 relati-
vas à aplicação dos recursos do FUNDEMA, disponibilidade
financeira e solicitação de recursos pela AGEFIS para custear
projetos. 02. CONVOCADOS PRESENTES: Luciana Mendes
Lobo – Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente
(SEUMA); Flávia Roberta Bruno Teixeira – Secretaria Municipal
das Finanças (SEFIN); Naclezia Silva Farias (SUPLENTE) –
Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF); Patrícia Oliveira
Barros (SUPLENTE) – Procuradoria Geral do Município (PGM);
Renato César Pereira Lima – Secretaria Municipal de Governo
(SEGOV); Maria Christina Machado Publio – Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município (CMG); Francisca Dalila Menezes
Vasconcelos (SUPLENTE) – Instituto do Planejamento de For-
taleza (IPLANFOR); Rodrigo Antônio Pordeus do Nascimento
(SUPLENTE) – Agência
de
Fiscalização
de
Fortaleza
(AGEFIS). 03. CONVOCADOS AUSENTES: Marcelo Jorge
Borges Pinheiro – Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão (SEPOG. 04. CONVIDADO: José Gouveia
Lima Neto – Gerência de Geoinformação e Análise de
Demanda/DIPLAN – AGEFIS: 05. DELIBERAÇÕES: APROVA-
ÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS À ARRE-
CADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEMA:
1) DEMONSTRATIVOS TRIMESTRAIS DAS RECEITAS OBTI-
DAS
PELO
FUNDEMA:
4º
TRIMESTRE
DE
2020
R$ 1.809.414,23 (um milhão, oitocentos e nove mil, quatrocen-
tos e quatorze reais e vinte e três centavos); 2) DEMONSTRA-
TIVOS DE DESPESAS (RECURSOS PRÓPRIOS E RECUR-
SOS DO TESOURO) REALIZADAS: 4º TRIMESTRE DE 2020
– RECURSOS PRÓPRIOS: R$ 18.093,15 (dezoito mil, noventa
e três reais e quinze centavos); EXTRA ORÇAMENTÁRIO – 4º
TRIMESTRE
DE
2020
–
RECURSOS
PRÓPRIOS:
R$ 3.386.006,98 (três milhões, trezentos e oitenta e seis mil,
seis reais e noventa e oito centavos); 4º TRIMESTRE DE 2020
– RECURSOS DO TESOURO: R$ - (sem movimento); EXTRA
ORÇAMENTÁRIO – 4º TRIMESTRE DE 2020 RECURSOS
TESOURO: R$ - (sem movimento) 3) RESTOS A PAGAR
LIQUIDADOS (RECURSOS PRÓPRIOS): R$ - (sem movimen-
to); 3) RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (RECURSOS DO
TESOURO): R$ - (sem movimento); TOTAL DE DESPESAS:
R$ 3.404.100,13(três milhões, quatrocentos e quatro mil, cem
reais e treze centavos); 4) SALDO FINANCEIRO GERAL EM
31 DE DEZEMBRO DE 2020: R$ 1.487.518,17 (um milhão,
quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e
dezessete centavos); 6) RECURSOS VINCULADOS: 6.1)
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) – Projeto de Recupera-
ção da Lagoa do Porangabussu; 6.2)R$362.824,50 (trezentos e
sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquen-
ta centavos) – Projeto PEV em Escolas Municipais; 7) RESTI-
TUIÇÕES PREVISTAS (ainda em tramitação de processos):
7.1) R$ 239.100,00 (inicial) (duzentos e trinta e nove mil e cem
reais) – Contrato CPQT 2012 [aguardando processo]; 7.2)
R$ 154.429,88 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e
vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) – Construtora
Teixeira Oliveira [aguardando retorno do processo da PGM];
7.3) R$ 385.226,91 – Normatel Náutico [aguardando empresa
dar entrada no processo de restituição]; 8) SALDO DISPONÍ-
VEL: R$ 524.518,57 (quinhentos e vinte e quatro mil, quinhen-
tos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos); 05) SALDO
FINANCEIRO GERAL EM 26 DE FEVEREIRO DE 2021:
R$ 2.083.720,34 (dois milhões, oitenta e três mil, setecentos e
vinte reais e trinta e quatro centavos); RECURSOS VINCULA-
DOS: 1) R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) – Projeto de
Recuperação da Lagoa do Porangabussu; 2) R$ 362.824,50
(trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro
reais e cinquenta centavos) – Projeto PEV em Escolas Munici-
pais; 3)R$ 86.062,56 (oitenta e seis mil, sessenta e dois reais e
cinquenta e seis centavos) – DREM Janeiro/2021; 4)
R$ 156.510,94 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e dez
reais e noventa e quatro centavos) – DREM Fevereiro/2021; 5)
RESTITUIÇÕES PREVISTAS (ainda em tramitação de proces-
sos): 5.1) R$ 239.100,00 (inicial) (duzentos e trinta e nove mil e
cem reais) – Contrato CPQT 2012 [aguardando processo];
5.2)R$ 154.429,88 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocen-
tos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) – Construtora
Teixeira Oliveira [aguardando retorno do processo da PGM];
5.3) R$ 385.226,91 – Normatel Náutico [aguardando empresa
dar entrada no processo de restituição]; 6) PROJETOS EM
ANDAMENTOS: 6.1) R$ 706.649,37 (setecentos e seis mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos) –
Estação de Monitoramento da Qualidade do Ar; 7) SALDO
DISPONÍVEL: R$ 1.078.322,74 (um milhão, setenta e oito mil,
trezentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos).
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS: 01) PROJETO AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO SONORA – Valor:
R$ 200.301,48 (duzentos mil, trezentos e um reais e quarenta e
oito centavos); 02)PROJETO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPA-
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