DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

MENTOS ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº36.331.274/0001-00, com sede na Rua Tenente Moacir Matos, nº287,
LJ-8, Montese, Fortaleza – CE, CEP 60.420-750. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de 05 (cinco) licenças de Software (WEBEX) de
solução corporativa de comunicação como serviço. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo
nº10406880/2020, a Cotação Eletrônica nº2021/02867 e seus anexos, o Decreto
Estadual nº33.486/2020 e a Lei Federal nº8.666/93 com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para conhecer das questões rela-
cionadas com o presente contrato que não possam ser resolvidas pelos meios
administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.725,00
(quinze mil, setecentos e vinte e cinco reais) pagos em até 15 (quinze) dias
úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 3010
0003.04.126.211.20863.15.449040.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA:
06 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Luis
Enrique Ruiz Gil, Representante Legal da empresa RG Instalação e Manu-
tenção Equipamentos Elétrico Eletrônicos Ltda.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ E A ENEGIX ENERGY PTE.
LTD., PARA IMPLANTAÇÃO DE UM HUB
DE HIDROGÊNIO VERDE NO CEARÁ
DAS PARTES O Estado do Ceará e a ENEGIX ENERGY PTE. LTD DO
OBJETO O presente MoU objetiva regular a forma e as condições pelas quais
as partes acordantes se propõem direcionar suas potencialidades, atuando em
cooperação mútua visando àe implantação de um HUB de Hidrogênio Verde
no Ceará. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO O presente MoU vigorará por 05
(cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido, por
qualquer das partes, mediante notificação, por escrito, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias. O presente MoU poderá ser renovado por período
de igual duração por meio de aditivo firmado pelas partes acordantes. DO
FORO As Partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará,
como o único competente para dirimir as questões eventualmente decorrentes
deste Memorando de Entendimentos, em expressa renúncia a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja. DATA DE ASSINATURA Fortaleza, 19 de
fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS Camilo Sobreira de Santana - GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ e Wesley Cooke - FUNDADOR &
CHEFE EXECUTIVO DA ENEGIX ENERGY PTE. LTD
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº047/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 07082980/2020, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS
FERNANDES VIEIRA Graduação: Enfermagem, Pós graduada em Terapias
Holísticas e Complementares, Mestrado em Cuidados Clínicos em Enfer-
magem e Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro
de Ensino Grau Técnico sediado na Av. Bezerra de Menezes, 2631, Bairro
São Gerardo, Fortaleza-CE, quanto à autorização para Especialização Técnica
de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica Eixo Tecnológico Ambiente
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, aos 06 de abril de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº019/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNELC, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº 030454372021 do VIPROC,
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RUBENS LINHARES DA
PASCOA, matrícula nº 002225-1-8, Professor Autor, ocorrido em 20/03/2021,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 29/03/2021, em Forta-
leza, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de
1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC,
em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº020/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atri-
buições legais, e de acordo com o que consta no Processo nº 03045801/2021,
do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do
Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE. de 09/03/1995,
a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes
VEÍCULOS: FURGÃO SPRINTER de PLACA NUU 9358; HILUX de
PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA
HYG 8446; RANGER de PLACA OHX 9402; RANGER de PLACA OHX
9442, COROLLA de PLACA HYK 9316, TORO de PLACA QTY 4E62,
TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o
mês de ABRIL/2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
- FUNTELC, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210019
IG Nº1100374000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da
Concorrência Pública Nacional Nº20210019 de interesse da Superinten-
dência de Obras Públicas - SOP-CE, que tem por objeto a execução da pavi-
mentação da rodovia Ce-240, no trecho: entr. Ce-085 (Parra) - Itapipoca,
com extensão de 29,13km, conforme especificações contidas no Edital e
seus anexos. JUSTIFICATIVA: Adendo 01 e anexo. ENDEREÇO E DATA
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 13/05/2021
às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou
na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de
um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
07 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20210001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a ANULAÇÃO dos
Aviso de Licitação – Concorrência Pública Internacional Nº20210001-
SETUR, veiculados no Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XIII
Nº073 – Página 14 de 30/03/2021, Classificados do Jornal O Povo datado
de 01/04/2021 e Jornal Valor Econômico datado 1 e 2 de abril de 2021 - C7,
em razão da alteração na modalidade, passando a ser Concorrência Pública
Nacional. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06
de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210086
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a ANULAÇÃO DA
SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DE PROPOSTAS e demais atos
posteriores da Licitação nº862021 - Comprasnet, de interesse da SESA,
cujo objeto é Aquisição de equipamentos de laboratório para a Divisão de
Produtos do LACEN em Fortaleza, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital, em virtude de
vício insanável. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
06 de abril de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210023
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIII Nº079 do dia 06.04.2021;
No Jornal o Povo, Populares, Pag. 24 do dia 06.04.2021, que divulgaram
o Aviso de Licitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL
Nº20210023, originária da SOP, ONDE SE LÊ: CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL 20210001, LEIA-SE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA
NACIONAL 20210023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº082 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021