DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE),; IV 
- CONTRATADA: PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA - ME, CNPJ sob o nº05.751.612/0001-30; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº2772 – 
Sala 09, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-102,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 1º da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 
e, suas alterações; ; VII- FORO: mesmo do Contrato original; VIII - OBJETO: CONCEDER SUPRESSÃO NO VALOR DO CONTRATO Nº067/2017 
NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO). ; IX - VALOR GLOBAL: O valor suprimido do Contrato Nº067/2017/SAP no presente Termo 
Aditivo é R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), o qual corresponde ao percentual de 50% (cinquenta por cento) ; X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 
01 de março de 2021,; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº067/2017, não expressamente 
modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 01 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA; PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA, PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA - ME. e LUANA VIEIRA 
DIÓGENES, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020/SAP; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente 
Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041,; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE ICÓ – SAAE ICÓ, CNPJ sob o nº05.537.196/0001-71,; V - ENDEREÇO: Rua José Ribeiro Monte, 231, Centro – ICÓ/CE, CEP: 63.430-
000,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993 e, suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 
CONCEDER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº023/2020/SAP, que tem por objeto a “EXECUÇÃO DE SERVIÇO 
DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SAP NO MUNICÍPIO DE ICÓ, através do SERVIÇO 
AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE ICÓ - SAAE DE ICÓ; IX - VALOR GLOBAL: R$28.921,05 (vinte e oito mil novecentos e vinte e um reais e cinco 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Nº023/2020/SAP, por mais 12 (doze) meses; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº023/2020/SAP, não expressamente modificadas 
neste Instrumento. ; XII - DATA: 23 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE; JOSELBA MARIA ALENCAR DINIZ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE ICÓ - CONTRATADA.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu titular LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJOA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, com 
sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pelo seu titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 
02.491.558/0001-42, estabelecida na Av. Deputado Rubens Granja, nº121, Sacomã, São Paulo/SP, CEP 04298-000, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. PAULO EMÍLIO PIMENTEL UZÊDA, portador da Cédula de Identidade nº3.689.097/94 SSP-BA, e do CPF nº454.876.505-00 
e o Sr. ALEXANDRE SAMPAIO SILVA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) VEÍCULOS 
AUTOMOTOR, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, EM CARATER NÃO EVENTUAL, de acordo com 
as descrições e quantitativos previstos no Termo de Referência da Coordenadoria Administrativa - COAD/SAP e, na Ata de Registro de Preços Nº007/2020 
SESAI – Pregão Eletrônico Nº008/2020 – Ministério da Saúde e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento Ata de Registro de Preços Nº007/2020 SESAI – Pregão Eletrônico Nº008/2020 – Ministério da Saúde, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.365.238,28 (Dois milhões,trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). pagos em mensalmente 
até 30 (Trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-cor-
rente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.33903900.1.
00.00.0.30 - 2177. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA 
AdMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO EMÍLIO PIMENTEL UZÊDA, UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. ; ALEXANDRE SAMPAIO 
SILVA, UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
PAULO EMÍLIO PIMENTEL UZÊDA UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. ALEXANDRE SAMPAIO SILVA UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS 
S.A. GESTOR DO CONTRATO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PAULO EMÍLIO 
PIMENTEL UZÊDA UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. ALEXANDRE SAMPAIO SILVA UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. GESTOR DO 
CONTRATO e GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2020; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula 
Primeira – Da Fundamentação, da Cláusula Quinta – Da Remuneração e Da Carga Horária, e da Cláusula Sexta – Das Obrigações, do Convênio 
nº001/2020 SAP, de acordo com a CI Nº 87/2020 (fls. 02/03) e do despacho da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (fls. 20/22), nos autos 
do Processo Administrativo nº05175840/2020 – SPU. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio nº001/2020 SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento. ; V - DATA 
E ASSINANTES: ASSINATURA: 30 DE DEZEMBRO DE 2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; DAVI CARVALHO DE SOUSA, YPIÓCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S/A; MARCOS GERALDO CHAGAS 
ROCHA, YPIÓCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S/A; E ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº082  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021