DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 478,662,70 (quatro centos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 28 de março de 
2021, para terminar em 27 de março de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 26 de 
março de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade 
de Negócio do Interior da Cagece e José Arimatéa Mendes Filho, Representante da Contratada . 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 0032/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: FR ARCANJO MATOS LTDA. OBJETO: Execução 
da Sede Administrativa do Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR em Russas-Ce, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20200011 - Processo nº 0691.000051/2019-01-Cagece - Contrato nº 0032/2021-DJU-Cagece FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 420 (quatrocentos e vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$ 779.782,88 (setecentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois 
reais e oitenta e oito centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos do KFW – PROGRAMA DE SANEA-
MENTO BÁSICO – CEARÁ III. DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Francisco Roberto Arcanjo Matos, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 0039/2021 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução 
de Serviços Técnicos de Expansão nos Sistemas de Água e Esgoto da Unidade de Negócio Metropolitana Leste – UNMTL. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20200007-CAGECE - Contrato 0039/2021-DJU-Cagece - Processo nº 0805.000085/2019-44-Cagece FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) pagos em serviços efetivamente 
executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Iatagan 
Roberto de Paula, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
TERMO DE REVOGAÇÃO 
TERMO DE REVOGAÇÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2015, CELEBRADO ENRTE A UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI. CONSIDERANDO que houve erro nos valores inseridos 
no Termo Aditivo publicado no Diário Oficial em 25 de fevereiro de 2021, onde a SEPLAG apontou a necessidade de corrigir a documentação e proceder 
com a publicação do documento corrigido; CONSIDERANDO a necessidade de revogar o referido Termo Aditivo para que seja possível a publicação de 
um Termo Aditivo atualizado, com os valores devidamente corrigidos; CONSIDERANDO que a Administração tem o poder de revogar seus atos, com base 
no Princípio da Autotutela, quando inconvenientes ou inoportunos; RESOLVE revogar o Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 048/2015, 
que tem como objeto a repactuação do Contrato, no valor de 79.927,84 (setenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), em 
decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, da Categoria dos Empregados 
em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em CRATO, 31 de março de 2021. 
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
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TERMO DE REVOGAÇÃO 
TERMO DE REVOGAÇÃO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016, CELEBRADO ENRTE A UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI. CONSIDERANDO que houve erro nos valores inseridos 
no Termo Aditivo publicado no Diário Oficial em 25 de fevereiro de 2021, onde a SEPLAG apontou a necessidade de corrigir a documentação e proceder 
com a publicação do documento corrigido; CONSIDERANDO a necessidade de revogar o referido Termo Aditivo para que seja possível a publicação de um 
Termo Aditivo atualizado, com os valores devidamente corrigidos; CONSIDERANDO que a Administração tem o poder de revogar seus atos, com base no 
Princípio da Autotutela, quando inconvenientes ou inoportunos; RESOLVE revogar o Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº008/2016, que tem 
como objeto a repactuação do Contrato, no valor de 69.892,32 (sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), em decorrência 
do reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, da Categoria dos Empregados em Empresas 
de Asseio e Conservação do Estado do Ceará  UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em CRATO, 31 de março de 2021. 
Francisco do O de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº210/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3o do art. 6o do Decreto no 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de Março 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 30 de março de 2021. 
 Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº210/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021 
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
ADENILZA DE ALBUQUERQUE LIMA
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0000451-0
A
28
ALMIR SOARES MENDES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
A
28
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080951-9
A
28
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0106241-7
A
28
ANA MARIA VASCONCELOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0002351-5
A
28
ANAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES JUCÁ
ASSIS DE ADMINISTRAÇÃO
0074011-X 
A
28
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
CONTÍNUO
0074611-8
A
28
ANTONIO ELIAS DE BARCELLOS VIEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074021-7
A
28
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA
0074641-X
A/M
28/28
BEATRIZ OLIVEIRA AGUIAR
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007539-0
A
28
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº082  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021