DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº491/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº5 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº491/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DA CULTURA (Cliente nºANEXO II); II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DA CULTURA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major 
Facundo, 500 - EDIF: SÃO LUIZ , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - 
COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, , Inscrita no CNPJ(MF) nº07.047.251/0001-70, e no CGF 
nº06.105.848-3; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposto no artigo 57, inciso 
II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, 
inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos ante-
riormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 14/03/2021 a 13/03/2022; IX - VALOR GLOBAL: Perfaz 
uma quantia de 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Faz-se constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período 
de 14/03/2021 a 13/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia 
elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, 
que venham a repercutir no CONTRATO, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis; XII - DATA: Fortaleza, 12 de março de 2021.; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo - COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CG 003/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o 
no 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: INSTITUTO 
DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econô-
micos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar no 81, em 
Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6o Ofício de Notas e 3o Registro de Títulos 
e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual 
nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 003/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo: A readequação do Plano de Trabalho (Anexo I a III), sem repercussão financeira, de acordo com 
o descrito no Mapa Comparativo, conforme novo plano de trabalho acostado aos autos do processo nº 02231083/2021, que são parte integrante deste aditivo, 
independente de sua transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas 
sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza-CE, 05 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CG 009/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o 
no 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: INSTITUTO 
DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econô-
micos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar no 81, em 
Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6o Ofício de Notas e 3o Registro de Títulos 
e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual 
nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 009/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo: A readequação do Plano de Trabalho (Anexo I a III), sem repercussão financeira, de acordo com 
o descrito no Mapa Comparativo, conforme novo plano de trabalho acostado aos autos do processo nº 01681700/2021, que são parte integrante deste aditivo, 
independente de sua transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas 
sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, CE, 02 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
E SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO – SAAEC., PARA O FIM QUE ESPECIFICA, NA FORMA ABAIXO; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro 
(Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC, 
inscrito no CNPJ sob o nº07.172.885/0001-55; V - ENDEREÇO: Com sede na Av. Teodorico Teles, 30 – Bairro Centro, CRATO - CE, CEP.: 63.100-161; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, I, §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, bem como nas disposições do Contrato original nº 048/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo, 
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 048/2020, pelo período de 12 (doze) meses, compreendidos entre 02 de abril de 2021 até 02 de abril de 
2022, referido contrato, tem por objeto, prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário de equipamento cultural vincu-
lado a esta Secretaria, localizado na rua Dom Quintino, nº 913 – Centro, CRATO/CE. As despesas desse aditivo correm por conta da dotação orçamentaria 
de número: 27100011.13.392.421.20699.01.33903900.1.00.00.0.30; IX - VALOR GLOBAL: Perfaz uma quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos 
reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, compreendidos entre 02 de abril de 2021 até 02 de abril 
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, 
permanecem inalteradas, sendo todas ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, CE, 26 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS 
SANTOS - Secretário da Cultura e SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC - Representante da Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2020
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº1 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES 
TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 168/2020 - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- COELCE E SECRETARIA DA CULTURA (Cliente nº anexo I); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - inscrita no Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 - EDIF: SÃO LUIZ , na Cidade de 
FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Inscrita no CNPJ(MF) nº07.047.251/0001-
70, e no CGF nº06.105.848-3; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Para os fins do 
disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os 
fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO 
e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 16/03/2021 a 16/03/2022; IX - VALOR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº082  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021