DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 02/2020;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96;  III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA LBM -SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO - EIRELI; inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34;  V - ENDEREÇO: AV. ANTÔNIO SALES, N° 2772, SALA 26 E 27, DIONÍSIO TORRES - FORTALEZA-CE;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO, TEM AMPARO LEGAL ASSEGURADO NO ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, REFORÇADO PELO ART 69, III, DA LEI n.º 13.303/16 E PELA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO ORIGINÁRIO;  VII- FORO: 
FOTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo destina-se ao acréscimo de valor, contendo o realinhamento de Preços para as categorias de 
Asseio e Conservação e Informática, decorrente das Convenções coletivas de trabalho 2020/2021 (registradas sob o n.º CE000048/2020 e CE000094/2020), 
constantes no Contrato Original de Nº 002/2020, com vista a contemplar o Reequilíbrio Econômico Financeiro no valor de R$ 1.958.514,72 (Hum Milhão, 
Novecentos e Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Quatorze Reais e Setenta e Dois Centavos) com relação as categorias profissionais acima mencionadas;  
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.958.514,72 ( HUM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E 
SETENTA E DOIS CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: ADITIVO APENAS DE VALOR;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTE-
RADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADOS POR ESTE INSTRUMENTO;  
XII - DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, KYLVYA 
ALYNY PEREIRA ALVES - COORD. SERV. TERCEIRIZADOS. 
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 010/2020;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE;  III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTA-
LEZA-CE;  IV - CONTRATADA: LOCADOR: EPITÁCIO QUINTINO LEITE, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA AUTÔNOMO, INSCRITO 
NO CPF/MF SOB O N° 360.257.804-63 E RG: 2005029126390;  V - ENDEREÇO: RUA NAPOLEÃO ARAÚJO LIMA;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 57, II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O PRESENTE 
INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL N° 010/2020, REFERENTE A LOCAÇÃO 
DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRI-
TÓRIO DA EMATERCE EM BREJO SANTO;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.515,00. OBEDECENTO A REDUÇÃO DE 30% DETERMINADA NO 
ART 2°, V, DA RESOLUÇÃO N° 007/2020 DO COGERF;  X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/04/2021 E TÉRMINO EM 31/03/2022;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, 
NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO;  XII - DATA: 26 DE FEVEREIRO DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE E EPITÁCIO QUINTINO LEITE - LOCADOR. 
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº020/2021 -  A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de MAIO / 2021.  JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2021. 
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
21
315,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
21
315,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
21
315,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
21
315,00
MARTA LÁIS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000643-7
15,00
21
315,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
21
315,00
LAURA ARCELINA AVELINO TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000437-X
15,00
21
315,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
21
315,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
21
315,00
JOANA ÃNGELA SOUZA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000561-9
15,00
21
315,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000444-2
15,00
21
315,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
21
315,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000435-3
15,00
21
315,00
JOSEFINA AMÉLIA BARRETO DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0102621-6
15,00
21
315,00
CAMILA SABOIA MORAIS GABRIELLE FREIRE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000667-4
15,00
21
315,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
21
315,00
FRANCISCO ANTÕNIO DE BRITO BARROS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
21
315,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
21
315,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
21
315,00
MÕNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-0
15,00
21
315,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
21
315,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0042621-0
15,00
21
315,00
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
21
315,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443-4
15,00
21
315,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS JÚNIOR
GERENTE
3000644-5
15]
21
315,00
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
21
315,00
CECILIA AILANA DE SOUSA MARQUES
ARTICULADOR
3000672-0
15,00
21
315,00
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000673-9
15,00
21
315,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
21
315,00
FELIPE ARAÚJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
21
315,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-9
15,00
21
315,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000471-X
15,00
21
315,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
21
315,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2019
 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 03/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E E A FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ. ;  II - OBJETO: prorrogação de prazo de vigência por mais 90 (noventa) 
dias.;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº082  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021