DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
trial e Portuário do Pecém - CIPP representada por Danilo Gurgel Serpa e
Francisco Roberto Araújo Loureiro. Esta Ata será utilizada para compor o
livro de Atas respectivo.Pecém, São Gonçalo do Amarante, 23 de abril de
2019.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.CERTIFICO O
REGISTRO SOB O Nº5362370 EM 17/12/2019.PROTOCOLO:192190652.
AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA EM 17/12/2019 POR
LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE - SECRETÁRIA GERAL.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ,, em Pecém, São Gonçalo do Amarante,
23 de abril de 2019.
Débora de Borba Pontes Memória
SECRETÁRIA - OAB/CE Nº14.801
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº161/2018/PROCESSO
Nº00159121/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-
87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR
CAVALCANTE AUR, com sede na Rua: Maria Monte, nº 437, Bairro:
Domingos Olímpio, Sobral/CE, CEP: 62.022-445, Fone: (85) 3343-18-30,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. SAMIR CAVALCANTE
AUR, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 2000030022267, e do
CPF nº 006.261.023-67, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 161/2018, publicado no D.O.E de 24.05.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º,
II e V e art. 65, I, b, §1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução
ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de apoio logístico
(alimentação, locação de espaços físicos, hospedagem equipamentos) para
realização de encontros formativos e eventos objetivando o desenvolvimento
da formação de docentes e do corpo técnico da SEDUC, de acordo com o
Grupo 01, ITENS: 1, 2, 3, 4, 5 e de com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava,
que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por
mais 06 (seis) meses, a partir de 16 de maio de 2021 até 15 de novembro de
2021, e o prazo de execução por mais 06 (seis) meses, a partir de 15 de abril
de 2021 até 14 de outubro de 2021, conforme Despacho COGEA/SEDUC
de 01 de fevereiro de 2021, às fls. 02 e a IG Nº 11041350, constante dos
autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 22 de março de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da
Educação , SAMIR CAVALCANTE AUR - Contratada. TESTEMUNHAS:
1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 06 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2020/PROCESSO
Nº 01129496/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2020;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PALLET NORDESTE EIRELI,
com sede na Rua Francisco de Lima Ferreira, nº 1375, Alto Sumaré, Mossoró/
RN, CEP: 59.633-660, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 20.753.393/0001-11,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA TERCEIRO, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº 1.894.711 SSP/RN, e do CPF nº 010.429.864-28 resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2020, publicado no
D.O.E de 09.03.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, III, da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de mobi-
liários para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos nos itens 08, 09 e 11 Anexo I
– Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX -
VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da
vigência ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais
12 (doze) meses, a partir de 10 de março de 2021 até 09 de março de 2022,
conforme justificativa exarada no Despacho da Coordenadoria de Gestão de
Aquisição e Eventos Educacionais - COGEA, datado em 10.03.2021 e IG nº
1105159, constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 08 de março
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria
da Educação , JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA TERCEIRO - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1. Gustavo Oliveira , 2. Glaucivania Diojenes. Fortaleza
06 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2020/PROCESSO
Nº 00641225/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2020;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CV SILVEIRA JUCÁ EIRELI, Rua
Lobo dos Santos, s/n, Dt Targinos, Canindé/Ce, CEP: 62.700-000, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. ANDERSON RODRIGUES DOS
SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2006099108097
SSP/CE, e do CPF nº 065.982.203-27, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 062/2020, publicado no D.O.E de 22.04.2020,; V
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-
lamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e
mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando
valor complementar para as despesas, com a continuação do serviço de trans-
porte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município
de Chorozinho do Estado do Ceará, contando com motorista e combustível
Serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino
do Município de Chorozinho do Estado do Ceará, contando com motorista e
combustível , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com
a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora
aditado, será no valor de R$ 57.193,49 (cinquenta e sete mil, cento e noventa e
três reais e quarenta e nove centavos), tendo em vista que existe saldo residual
do contrato no valor de R$ 894.282,56 (oitocentos e noventa e quatro mil,
duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um
valor total de R$ 951.476,05 (novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos
e setenta e seis reais e cinco centavos), conforme justificativa exarada na CI
185 CECOF/COPEM, datado em 06 de janeiro de 2021 e I.G nº 1099558,cons-
tante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava,
que trata da Vigência Contratual, ficará prorrogada a vigência por mais 12
(doze) meses, a partir de 27 de fevereiro de 2021 até 26 de fevereiro de 2022
e por 215 (duzentos e quinze) dias letivos de execução, a partir de 27 de
fevereiro de 2021 até 26 de fevereiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII -
DATA: 26 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretaria da Educação , ANDERSON RODRIGUES DOS
SANTOS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2.
Ilegível. Fortaleza 06 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00683244/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEMTI LIONS CLUB,
estabelecida na situada rua Clóvis Beviláqua n°1417, bairro Fátima II, em
Crateús, CEP 63.700-00, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 07.954.514/0154-08,
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato
representada pela Sra. ADRIANE MACEDO DE SOUSA CONTRATADA:
ALEB CONSTRUTORA & LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrita
no C.N.P.J. sob N.º 32.220.748/0001-96, com sede à Rua Joaquim Rabelo
581, Bairro Boaviaginha, Município de Boa Viagem CE, CEP: 63.870-000,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo(a)
Sr(a). ANTONIA REVYLLAN CUNHA TAVARES. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato a ADEQUAÇÃO DA ESCOLA PARA TEMPO
INTEGRAL CONTEMPLANDO COBERTA, PINTURA DA ESCOLA,
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS ,
BIBLIOTECA E REPARO ESTRUTURAL NOS PILARES VIGAS E LAJES.
na EEMTI LIONS CLUB – Crateús-CE, conforme orçamento de despesas
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente
CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE de nº 2021/0001,
regido pela Lei nº 8.666/93, Art.23, inciso I, alínea “a” e § 1° Lei Comple-
mentar de nº 137/2014 e seu Decreto de nº 31.543/2014 e suas alterações
FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de
365( trezentos e sessenta cinco), dias corridos, contados a partir da publicação
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei
nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (Trinta dias)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº082 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021
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