DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE CROATÁ - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo VIPROC de Nº. 02206887/2021, em doc. de fl. 02, onde a contratante SEDUC 
solicita o reinicio da referida obra.” Solicitamos reinício ao contrato 057/2019, cujo o objeto é a construção de um CEI em Croatá-CE, para posteriormente 
providências quanto ao cadastro do termo aditivo de valor e emissão de medição final, retifico que o reinicio deverá ser a partir do dia 19/02/2021 e não do 
dia 19/01/2021”. Conforme : Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - 
Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de abril de 2021. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°091/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, a partir de 04.01.2021, o servidor JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 
4a. Classe, Referência E, matrícula 103538-1-5, para a Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°118/2021 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10 da Lei nº 14.350, de 
19 de maio de 2009, regulamento pelo Decreto nº 29.978, de 30 de novembro de 2009, e, considerando a necessidade de resguardar o interesse da Administração 
Fazendária na hipótese de infração a dispositivos da legislação tributaria. RESOLVE: I – DESIGNAR os SERVIDORES exercentes da função de Auditor 
Fiscal Assistente da Receita Estadual, relacionados no anexo único desta Portaria, para desenvolverem ações fiscais restritas, nos termos art. 4º do Decreto 
nº 29.978/2009, no período de 01/01/2021a 31/12/2021.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de março de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°118/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021
MATRÍCULA
NOME
08715718
ANGELA LETICIA RAMALHO RABELO DO NASCIMENTO
0674401X
ANTONIO ALVES BRASIL
00336815
ANTONIO CARLOS ALVES CAMPOS
01419218
BRAIS DIONISIO MARANHAO
00340618
CARLOS VLADENIR OLIVEIRA DE QUEIROZ
00987514
CLECIO MENDES FALCAO
00992518
DANIEL JARDIM FREIRE
00339210
EDGARD LEITE FERREIRA NETO
02541114
EDILAVO GUIMARAES MAIA
00092118
ELIANA ALENCAR DE LUCENA TORRES
00489417
FERNANDO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA
06847110
FRANCISCA FARIAS XIMENES SANTOS
03766411
FRANCISCA REGILANIA DE SOUSA TAVARES
08849412
FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA
03233812
FRANCISCO EXPEDITO ALVES JUNIOR
03297918
FRANCISCO MOACIR BARBOSA LOPES
09356819
GINO CESAR ABREU DE FREITAS
09945911
GUGLIELMO MARCONI C MOREIRA
08939713
HELOSMAN CARTAXO PINTO
00334219
IRACEMA PENHA TORRES
03216519
JORGE LUIS VIDAL DE QUEIROZ
02950219
JOSE DANILO HOLANDA PONTES
06928218
JOSE PINTO FILHO
00994316
JOSE RIBAMAR DE ARAUJO
10353610
JOSE ROBERTO SEVERIANO GOMES
06831311
JOSE SAMUEL DE BRITO DA SILVA
06872115
JOSE VALNIR DE OLIVEIRA
00707619
JOSELITA FERREIRA BRAGA
00999113
LIDUINA REGIO BEZERRA
10354412
LINCOLN ALCANTARA WEYNE
05393418
LINEU JUCÁ MARTINS
0376611X
LUCIA MARIA PEREIRA XAVIER
03033414
LUCIANO JOSE BATISTA MAIA
06809413
MANOEL DE DEUS ALVES FEITOSA
0028291X
MANOEL FERREIRA LIMA NETO
06728111
MARCOS LUCIANO CARTAXO SILVA
07728719
MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA
07431112
MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA
00995819
MARIA DE FATIMA DE SOUZA
06793312
MARTA MARIA DE SOUZA
0377841X
MAURI GONCALVES DA SILVA
06733417
PEDRO PAULO CAMURCA SOARES
00611913
RAIMUNDO IVAN VIEIRA
09616314
RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO
00936812
RICARDO DAMASCENO DE SOUZA
0884061X
RICARDO ROCHA AGUIAR
06921515
ROBERTO AFONSO BRITO DA SILVA
00416312
VICENTE DE PAULA MESQUITA BARRETO
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PORTARIA N°126/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 00554703/2020 da Secretaria da Fazenda, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº065/2021, datada de 08 de 
fevereiro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 15 de fevereiro de 2021, que determinou a instauração de processo administrativo-disciplinar 
com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor João Eudes Mesquita Campos, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula 
nº 00562017.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 05 de abril de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº082  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021