DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA N°127/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 00553502/2020 da Secretaria da Fazenda, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº094/2021, datada de 25
de fevereiro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de março de 2021, que determinou a instauração de processo administrativo-disciplinar
com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor Crisanto Souza Damasceno, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 03784517.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 05 de abril de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.

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ATO DECLARATÓRIO N°02/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 001/2021 (publicado no
D.O.E. de 22/de janeiro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que,
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 05 de abril de 2021.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°02/2021, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)
01/2021
N° DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.282455-4
FRANCISCO WEBHESTER RORIZ CAVALCANTE
02
06.282801-0
DESTILARIA SANTO ANTONIO LTDA
03
06.296767-3
MARIA CARMEM LUCIA LIMA
04
06.714122-6
FAKKA IND E COM DE CLICHES E MATRIZES EIRELI
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ATO DECLARATÓRIO N°03/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 02/2021 (publicado no D.O.E.
de 09 de feverieiro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que,
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 05 de abril de 2021.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°03/2021, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)
02/2021
N° DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.301038-0
R O DE S BRAGA ME
02
06.428822-6
T M DE LIMA BUFFET ME
03
06.471858-1
R P FREIRE MINERAÇÃO E TRANSPORTES ME
04
06.479872-0
BLACK BLUE LAVANDERIA E CONFECÇÃO LTDA
05
06.541088-2
ANTONIO R DA SILVA BENJAMIM
06
06.708360-9
AQUALINE INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA
07
06.922112-0
J B COM DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
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ATO DECLARATÓRIO N°007/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 39 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 10,12
,13,14,15,16,17,18,20,21/2021 (publicado no D.O.E. de 15 de Fevereiro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água fria, 15 de março de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°007/2021, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº (s) 10,1
1,12,13,14,15,16,17,18,20,21/2021
N° DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.765507-6
R DOS SANTOS ALENCAR COMERCIO DE EMBALAGENS
02
06.082563-4
LEVAIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SEM GLUTEN EIRELI
03
06.698232-4
CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA
04
06.443213-0
VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05
06.697013-0
TENNIS WAVE COMERCIO DE CALCADOS LTDA
06
06.374407-4
FABIANO RAMOS RODRIGUES ME
07
06.294155-0
PMP COMERCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
08
06.605004-9
FORTALEZACOMCERTEZA COM VAREJ DE ART DE USO DOMESTICO EIRELI
09
06.154171-0
OPEN CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
10
06.703593-0
FITBEACH MODA PRAIA E FITNEES LTDA ME
11
06.216370-1
ATLANTA COMERCIO E SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°2/2021
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO em ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.
21, Instrução Normativa nº. 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria
da Fazenda em ARACATI, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO em Russas, em
Aracati, 30 de março de 2021.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº082 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021