DOE 09/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
único da alínea “n”, ambos inciso I, do artigo 5º da Portaria nº. 182/2019-
DETRAN/CE; Parágrafo Primeiro - Determina-se, que até o término do
período estabelecido no Artigo 1º da Resolução do Conselho de Coordenação
Administrativa - CCA de 29/09/2020, ou seja, até o dia 29/03/2021, a entidade
CLINICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO
DE ARACATI LTDA matriz (TRANSITAR ARACATI) deverá apresentar
ao DETRAN/CE, a documentação indicada no caput do presente artigo, por
meio de protocolização junto ao DETRAN/CE, estabelecido à Av. Godofredo
Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga, Fortaleza – CE, CEP. 60.712-001, SOB
PENA DE SER DESCREDENCIADA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
em Fortaleza-CE, 15 de março de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº206/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012;
CONSIDERANDO o Parecer nº 67/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a docu-
mentação disposta no PROCESSO Nº 10363188/2020; RESOLVE: Art. 1º
Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta
Portaria, a profissional, ALINE GOMES MOREIRA AMORIM inscrita
no CRP nº 11/05332/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins de
realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º,
6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
em Fortaleza, 15 de março de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº296/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012;
CONSIDERANDO o Parecer nº 111/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 01910750/2021; RESOLVE: Art.
1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, a profissional, DAIANE BERNARDES LIMA inscrita no
CRP nº 11/10031/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins de
realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º,
6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
em Fortaleza, 15 de março de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: Processo nº 01403581/2021 TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº 003-2019 OBJETO: Credenciamento de INSTITUIÇÕES OU ENTI-
DADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, DEVIDAMENTE CREDENCIADAS
NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
CEARÁ – DETRAN/CE, autorizadas a ministrarem Cursos de Formação
Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, visando a formação e capaci-
tação de candidatos à obtenção de primeira habilitação numa estimativa anual
de 18.000 (dezoito mil) CNH’s para a categoria “A” e 5.000 (cinco mil) CNH’s
para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo CONTRAN,
beneficiados com as isenções previstas na referida Lei, com observância
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro
– CONTRAN, Portaria CONTRAN n° 238/2014 e Portaria DETRAN/CE n°
1629/2016. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
( Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 0003/2019)
Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos
do – CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS LTDA – CNPJ.: N. 11.637.414/0001-42, participante deste
processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas
no edital, estando portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, 09 de
Fevereiro de 2021 (Comissão designada através da Portaria nº 742/2019 –
PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 17/06/2019) Mairy
Lúcia Menezes Lima- Matrícula 3006661-8; Luziania Lima Vasconcelos-
Matrícula 3006671-5; Rodolfo Leandro Ribeiro da Silva- Matrícula 2961-1-2,
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão
(nomeada através da Portaria nº 742/2019-DETRAN), com referência a
solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando
o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo
HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confir-
mando portanto, como CREDENCIADO o CFC supracitado. Encaminhe-se
o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas
providências. Fortaleza, 09 de Fevereiro de 2021 Maximiliano César Pedrosa
Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: Processo nº 01306926/2021 - TERMO DE CREDENCIA-
MENTO Nº 002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes
documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao
Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e
recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência,
alteração de dados ou mudanças de características de veículos automotores,
regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a
fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços
de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIA-
MENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015)
Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do
solicitante ANTONIO MAURICIO MAPURUNGA NETO, portador de CPF.:
054.597.893-97, participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo
satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para
o credenciamento. Fortaleza, 08 de Fevereiro de 2021 (Comissão designada
através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL
DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula
720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha
Mendonça- Matrícula 421-1-0; HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Consi-
derando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-
DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este
processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que
consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDEN-
CIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do
Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante
supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do
DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 08 de Fevereiro de 2021
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros- SUPERINTENDENTE
DO DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: Processo nº 01025773/2021 TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº 002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes documentalistas,
como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de
Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de
documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração
de dados ou mudanças de características de veículos automotores, regula-
rização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim
de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços de
despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
(Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a
análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do soli-
citante TIB FONTENELE CARVALHO, portador de CPF.: 064.716.623-27,
participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigên-
cias estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento.
Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2021 (Comissão designada através da Portaria
nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM
26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio
Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça-
Matrícula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a
decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN),
com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo,
e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos
autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da
Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado.
Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para
as devidas providências. Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2021 Igor Vasconcelos
Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: Processo nº 00868947/2021 - TERMO DE CREDENCIA-
MENTO Nº 002-2015 OBJETO: Credenciamento de despachantes
documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao
Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e
recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência,
alteração de dados ou mudanças de características de veículos automotores,
regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a
fim de viabilização desses processos aos usuários que optarem pelos serviços
de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIA-
MENTO (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento 0002/2015)
Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos
do solicitante JACKSON JOSE BATISTA BRASIL, portador de CPF.:
785.640.423-04, participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo
satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para
o credenciamento. Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2021 (Comissão designada
através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº082 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2021
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